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“A luta por água para todos”, por Flávio Dino





FLAVIO DINO - GOVERNADORPor Flávio Dino
Andando pelo Maranhão há tantos anos, uma imagem bem marcante que trago comigo, tanto porque é forte, quanto porque é reincidente, é a dos caminhos percorridos por milhares de maranhenses com latas e baldes d’água na cabeça . São homens, mulheres, crianças que, por total ausência do Poder Público ao longo de décadas, não têm até hoje acesso à água tratada em casa. Essa realidade, porém, não é exclusiva de lugares longínquos. Mesmo em São Luís, grandes prédios precisam contratar carros-pipa para o abastecimento, às vezes todos os dias.
Desde o começo do nosso governo temos feito o máximo para mudar esse quadro. Nestes 5 meses, com muito foco e trabalho da nova equipe gestora e dos funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), já realizamos reparos e intervenções emergenciais em várias cidades maranhenses. E vamos ampliar cada vez mais a nossa capacidade de dar respostas concretas aos graves problemas de fornecimento de água em diferentes lugares. A partir desta semana, a Caema entregará à população de São Luís e de outras cidades do Maranhão obras que trarão melhorias imediatas ao caótico sistema que nos foi entregue.
Na região central de São Luís, vamos inaugurar seis poços que vão beneficiar pelo menos 35 mil moradores de 40 bairros. Em junho, começarão a funcionar os poços do Bairro de Fátima e Vila Passos; em julho, será a vez da Praça da Misericórdia, Monte Castelo, Parque do Bom Menino e Outeiro da Cruz. Nos bairros adjacentes à Cohab e ao Cohatrac, serão mais 8 poços, alcançando quase 250 mil pessoas, 1/4 da população da capital.
Vamos concluir a reforma parcial do sistema Italuís, porém vamos fazer mais. Para por fim ao histórico rodízio de água na capital, nossa administração vai investir R$ 100 milhões no reforço de vazão do Sistema Italuís. A instalação da elevatória na altura do km 22 da BR 135 vai reforçar o bombeamento de água do sistema, aumentando em 75 porcento o fornecimento de água na Ilha. Ou seja, em vez de meros paliativos, teremos uma solução duradoura.
A Caema hoje age em dezenas de cidades, com destaque à recuperação de 13 sistemas de abastecimento e mais 3 obras de grande porte para melhorar os sistemas de abastecimento em Pinheiro, Tutoia e Chapadinha, reformando-os por completo. No próximo mês, Imperatriz também receberá novos poços. Em dois anos, vamos investir R$ 20 milhões para captação, tratamento e substituição de pontos críticos da rede de distribuição da segunda maior cidade do Estado.
No nosso plano prioritário de melhoria no abastecimento de água também estão as sedes dos municípios incluídos no Plano Mais IDH. Já contratamos os projetos básicos e executivos e, até o fim de 2016, as casas das sedes dos 30 municípios mais pobres terão água tratada. Serão investimentos da ordem de R$ 75 milhões já garantidos em saneamento nessas cidades, que nunca tiveram a verdadeira atenção do Poder Público. E os povoados também serão alcançados, com o uso de recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, que finalmente está livre de desvios e fraudes.
Como se vê, o Governo do Estado começou em 2015 a executar o maior plano de investimentos em acesso à água desde a construção do sistema Italuís, na década de 1980. Em dois anos, vamos investir mais de R$ 500 milhões em captação, tratamento e distribuição de água em todas as cidades do Maranhão, deixando para trás o abandono quase que completo do saneamento básico observado nas últimas décadas.
Preparamos e estamos executando muitas outras ações para que, ao longo de quatro anos, as maiores injustiças do Maranhão sejam vencidas. Estamos lutando para que a terra que Deus abençoou com água em abundância seja a terra em que a sede de justiça social é saciada. Meu coração pertence a essa causa.


Do: http://www.domingoscosta.com.br/

Assembleia geral do sindicato dos trabalhadores rurais







Hoje 30 de maio aconteceu no auditório Lourival da Silva Raposo uma assembleia da diretoria do sindicato com um grande volume de associados principalmente da zona rural. Onde era para ser tratado de assuntos de interesses da categoria, a qual reunião se transformou em um grande fiasco. Todo começou muito bem, para iniciar a  presidenta fez a abertura do evento  e a tesoureira leu a ata da ultima assembleia, no começo aprovaram alguns projetos  e os outros  componentes da mesa e membros da diretoria, saíram com suas falas, como se diz na gíria, comando palas beiradas dando tempo ao tempo, e nada de tocarem no  assunto principal do encontro, que é o desfalque financeiro na entidade. Foi quando um componente da  mesa deu uma desculpa esfarrapada, sobre o assunto, ia foi quando o pessoal que não estavam concordando com tanta mentiras e desfaçatez, tomaram de conta do microfone ai o bagaço torceu, em reprimenda e lição de moral, e toda a diretoria acuada e humilhada sem encontrar um saco sequer, para meter a cara. Realmente foi uma situação bastante vergonhosa.  

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.




Pois é a Direção do SINDICATO está convocando os associados para uma reunião dia 30 de maio de 2015 ás 10:00 horas da manhã, no Auditório Lourival Raposo em frente da Assembleia de Deus, pois nesta Assembleia Geral tem coisa por baixo dos panos, fiquem atentos associados. Tem gente com pele do carneiro e com a lã usada nos arreios sobre a qual se põe a sela para amaciar o assento.

Edmilson Moura.






CÂMARA APROVA FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO


Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos. Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira dia 27 de maio de 2015, por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira dia 28 de maio de 2015, o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça dia 26 de maio de 2015. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição. “O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos. “Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”. “A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Quanta falta faz o Deputado Federal Ulisses Guimarães, e presidente da constituinte ou constituição de 1988.

Do G1, em Brasília.
Edmilson Moura.

Córrego da Rua Nova.

Da serie o blog mostrado o antes e o depois. Estas pequenas coisas deixa a gente com certa convicção e satisfação de que estamos fazendo algo em prol da coletividade. A limpeza que fizeram no córrego não ficou 100% mas já faz entender que as publicações denunciatórias aqui no blog, esta surtido efeito. Sendo assim ponto para o blog, porque a prefeitura só está fazendo o mínimo de seu dever. 
Antes



Depois

"CADÊ O DINHEIRO QUE TAVA AQUI?" pode ter chegado a São Luís Gonzaga do Maranhão




MONTAGEM! A fotografia acima em que aparece um veículo Fiat/Doblô com adesivos da Rede Globo, e do quadro “Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?”, exibido aos domingos no programa Fantástico, circula nas redes sociais desde o início da tarde desta segunda-feira (25) é uma montagem.

VERDADE! A cidade atualmente é administrada por Emanuel Carvalho e em março desse ano o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a aplicabilidade da Lei Municipal nº 463/12 e da Resolução nº 005/12, que aumentaram os valores dos salários dele, do vice-prefeito e vereadores, para o quadriênio 2013/2016.

A concessão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) atendeu pleito do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que considerou a alteração dos subsídios dos candidatos já eleitos uma violação aos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade. O MPMA citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a modificação dos subsídios após as eleições municipais. Em sua defesa, a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga afirma que não legislou em causa própria, uma vez que somente três vereadores foram reeleitos para o quadriênio 2013/2016.Dos 11 parlamentares eleitos, nove estariam em primeiro mandato e não votaram o Decreto Legislativo.

Voto – Para autorizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, citou o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece limites temporais para a modificação dos subsídios de prefeitos e vereadores, cujo texto foi reproduzido na Constituição Estadual do Maranhão (artigo 153). Com base nesse preceito constitucional, o magistrado entendeu que não é permitida a modificação dos subsídios dos cargos políticos no período imediatamente subsequente aos resultados das eleições e do início da nova legislatura.

O desembargador ressaltou ainda que a medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade é cabível em situações graves de instabilidade e insegurança jurídica, tornando o aumento concedido em grave violação à ordem pública, por onerar os cofres públicos.

Cadê o dinheiro que tava aqui?

Entretanto, apesar de não faltarem motivos, já se sabe que o registro fotográfico acima é uma montagem, mas, de qualquer forma, você pode ajudar o programa fazendo sua denúncia, seja de qualquer cidade.

Do: http://www.blogdosergiomatias.com.br/

GOVERNO FLÁVIO DINO DIZ QUE ESCOLAS DE ALVENARIA COMEÇARÃO A SER CONSTRUÍDAS EM AGOSTO


A prioridade é para os 30 municípios com menor IDH. O governador Flávio Dino lançou no dia 21 de maio de 2015 o programa “ESCOLA DIGNA” que vai construir escolas de alvenaria em todo o Maranhão para substituir estrutura de taipa, barro e palha.

As obras serão iniciadas no mês de agosto nos 30 municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Depois o projeto se estenderá para o restante do Estado. O governador Flávio Dino afirmou que o Programa Escola Digna “é um grande passo para que nós tenhamos uma estrutura adequada para uma educação de mais qualidade”.

As escolas serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis. Em regime de parceria, os municípios disponibilizam os terrenos, que devem estar regularizados e devidamente documentados. O governo fica responsável pela construção das escolas que, uma vez prontas, serão entregues às prefeituras, beneficiando milhares de crianças e adolescentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, nos dois turnos, nas escolas regulares e indígenas.

“Já fizemos o levantamento em todos os municípios, o governador já aprovou o projeto arquitetônico, tanto das escolas indígenas quanto das escolas de ensino fundamental, com projetos de duas, quatro ou oito salas. Estamos fazendo a opção das escolas com mais salas de aula, pois estamos utilizando a metodologia da nucleação, que facilitará o processo de ensino e aprendizagem”, explicou a secretária de Educação, Áurea Prazeres.

Edmilson Moura.

Nota de utilidade pública.

Vou falar um pouco sobre o abastecimento de água da CAEMA em nossa cidade. Nós temos 5 poços em atividade temos o poço 1 na Rua São Felipe com Vazão de 16 m3h, ou seja 16 mil litros por hora. Temos o poço 3 na Rua do campo com vazão de 26 m3h, ou seja, 26 mil litros por hora. Temos o poço 4 na praça do jardim, com vazão de 20 m3h, ou seja 20 mil litros por hora. Temos o poço 5 na Rua do tamarindo com vazão de 20 m3h, ou seja, 20 mil  litros por hora. Finalmente o poço 6 localizado na  Praça Pedro Carvalho, com vazão de 12 m3h, ou seja 12 mil litros por hora. Em uma hora de funcionamento esses 5 poços produz 94 metros cúbicos de água, ou seja, 94 mil litros cúbicos de água por hora. O funcionamento desses poços é de 24 horas por dia, então, somando 94 vezes 24, se não errei a conta, chega a 2.256 metros cúbicos de água por dia, ou seja, milhares de litros de água, que na minha concepção como operador e conhecedor  do sistema digo com segurança que esse volume de água daria para abastecer duas São Luís Gonzaga, isto se a água fosse usada com normalidade. Outra coisa que digo com conhecimento de causa, todo esse volume de água depois de captada e tratada e distribuída, o desperdício chega à 60%. Nossos poços são todos profundos com água cristalina que dispensa tratamento, entretanto como é determinação de órgão superior, cada poço tem o seu clorador funcionando também 24 horas por dia. A câmara de vereadores do município criaram um rótulo difamatório para a CAEMA local em dizerem que a água da CAEMA não presta para o consumo que é contaminada, acho que por falta de repertório, é sabido que uma mentira repetida várias vezes termina virando verdade,ainda mais as mentiras saindo das bocas dos vereadoras no plenário da câmara municipal. Na verdade a água sai dos poços sem nenhum problema de contaminação, entretanto quando cai nas redes de distribuição é que encontra estas torneiras como vemos nessa imagem estalada praticamente dentro da sarjeta que é um verdadeiro foco de contaminação, mas como já foi dito a água é clorada, nunca esteve fora do padrão para o consumo humano. Devo dizer também, que devido à posição geográfica da cidade, e o mau uso da água pelos consumidores, temos diariamente intermitência no abastecimento de água, ou seja, somos obrigados a fazer remanejamento, mas com tanto que 100% da cidade é abastecida. Devo dizer também que todos os meses e feito analises bacteriológico da água, nós recebemos esses relatórios que também repassamos para a secretaria municipal de saúde.           









Comentário de um colaborador do Blog



Evandro Araújo
O interesse público sobre o privado é inerente a qualquer sociedade democrática. É um princípio geral do Direito e a própria condição à existência do Estado. Os interesses privados não devem prevalecer sobre o interesse público. O titular efetivo do interesse público é a população, ou seja, o povo tem resguardo jurídico na titularidade e exercício do interesse público.

Também chamado de princípio da supremacia do interesse público ou da finalidade pública, com o nome de interesse público a Lei 9.784/99 coloca-o como um dos princípios de observância obrigatória pela Administração Pública (cf. art. 2°,caput) correspondendo a fins de interesse geral, vedada a renuncia total ou parcial de poderes ou competência, salvo autorização em lei (art. 2°, paragrafo único, II).
O correto é afirmar, que mesmo em caráter individual, as normas têm objetivo de atender o interesse público e o bem-estar coletivo.
O correto é afirmar, que mesmo em caráter individual, as normas têm objetivo de atender o interesse público e o bem-estar coletivo.
Os agentes públicos e políticos não dispõem sobre os interesses públicos, eles têm a guarda destes, atribuída em lei. Os poderes da Administração Pública são poder-dever, ou seja, poderes que a Administração não deixa de exercer, caso não exerça responde a pena por omissão. A autoridade não pode renunciar ao exercício das competências que lhe são outorgadas por lei. Assim, ante a prática de ilícito administrativo, não pode deixar de punir e deve exercer o poder de polícia, assim coibindo o exercício dos direitos individuais conflitantes com o bem-estar da coletividade. Portanto, exercerá os poderes decorrentes da hierarquia. Não fará liberalidades com o dinheiro público. E cada omissão que a Administração Pública faz no exercício de seus poderes, o interesse público é prejudicado.
Sendo assim, o agente público fora de sua função ou não exercendo o cargo, não poderá invocar e usar de sua autoridade pública, para sobrepor-se aos demais cidadãos. Se cometer tal atitude, sua conduta caracteriza abusos de poder, e dependendo o caso, abuso de autoridade, considerado crime e disposto pela Lei 4.898/65, V. Cap. VII.
Em encontro, com o abuso de autoridade, muitas vezes o agente invocará de sua autoridade, quando precise conter indivíduo que prejudique direitos alheios, indivíduo esse que esteja se negando a cooperar pela manutenção da sociedade.
Os crimes de abuso de autoridade estão previstos no art. 3º e no art. 4º da lei nº 4.898/65. Os crimes do art. 3º não admitem a tentativa porque a lei já pune o simples atentado como crime consumado, os quais podem ser chamados de crimes de atentado.

“Art. 3º Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

a) à liberdade de locomoção;
b) à inviolabilidade do domicílio;
c) ao sigilo da correspondência;
d) à liberdade de consciência e de crença;
e) ao livre exercício do culto religioso;
f) à liberdade de associação;
g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;
h) ao direito de reunião;
i) à incolumidade física do indivíduo;
j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.”
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11734

AFRONTA: Mais um contrato valioso fechado com a prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão


Prefeitura de São Luís Gonzaga fecha contrato no valor de 20,000,00 reais com Comercial Arizona, empresa sediada em São Luís para a compra de "água mineral" exclusivamente para Secretária de Assistência Social no período no período de 9 meses. É muita água! Veja abaixo:



Mais uma vez o prefeito Emanoel Carvalho afronta a todos com seus contratos valiosos e superfaturados, deixando claro que ele e a primeira dama são os maiores inimigos do emprego e renda do município de São Luís Gonzaga do Maranhão ao contratar uma empresa de São Luís para fornecer água mineral à prefeitura que eles comandam. Sem duvidas, essa é mais uma empresa que joga no time da família Carvalho. Daquele jeito, "pega o teu e  dá o meu".


Investigado por envolvimento com quadrilha de agiotagem ex-prefeito de Bacabal tem prisão decretada

Ex-prefeito Dr.Lisboa (de camisa azul) sendo conduzido
para a viatura.
Atualizada às 10h40

Como já é de conhecimento da população, Dr. Raimundo Nonato Lisboa, o Dr. Lisboa, é um dos ex-prefeitos do Maranhão investigados pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual por participação no esquema milionário de agiotagem no estado.


Na manhã desta terça-feira (19), por volta das 6 horas, agentes policiais e investigadores cumpriram mandados de prisão expedidos em desfavor do ex-prefeito de Bacabal Raimundo Nonato Lisboa, da ex-secretária de Cultura Carmem Xavier, do construtor Ezequiel Farias Nou, Aldo Araújo de Brito (ex-presdiente da Comissão de Licitação do Município) e Manoel de Moura Macedo, o Nezinho Moura, ex-vereador de Bacabal e proprietária de uma empresa distribuidora de material de construção.


Informações obtidas pelo blog dão conta que os mesmos serão ouvidos na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, em São Luís. Com exceção da empresária Carmem Xavier, os demais permanecerão presos.
Repórter Romário Alves (TV Difusora) acompanhando todos os
passos da operação.
Uma equipe de reportagem da TV Difusora de Bacabal acompanhou a operação que resultou nestas prisões e a  partir das 12h15, mostrará imagens exclusivas do momento em que o ex-prefeito e seus ex-assessores foram colocados nas viaturas.

A operação denominada El Berite foi coordenada pelos delegados Carlos Alessandro, Valdenor Viegas, Danilo Veras, Felipe César, Robert Amorim, Odilardo e Daniel, e os investigadores da SEIC.
Dr. Carlos Alessandro e demais delegados que
 participaram da operação.
Veja imagens feitas no momento da prisão do ex-prefeito de Bacabal.
A qualquer momento novas informações...

ENTENDA O CASO:


Imagens do dia


Da serie o blog  mostrando a cidade suja. Esta primeira imagem, é de um lixão em um córrego que atravessa a Rua nova e segue em busca do velho rio mearim, assim caracterizando um crime ambiental, e isso é claro, vai para a conta da administração. Já o segundo lixão, fica na avenida Serapião Ramos no centro da cidade. 

SAIBA QUAIS SÃO AS NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DE OUTROS BENEFÍCIOS.


Para tentar sair do vermelho em 2015, o governo prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Para isso, implementou uma série de medidas para cortar despesas e aumentar a arrecadação.

Várias dessas medidas afetam os benefícios da Previdência Social – e, portanto, diretamente os trabalhadores. O Pacote de mudanças do governo também abrangem abono salarial, auxílio doença e pensão por morte.

As novas e mais rigorosas regras para o seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte estão valendo. As alterações fazem parte de um pacote anunciado pelo governo federal no final do ano passado com o objetivo de diminuir os gastos — a economia estimada é de R$ 18 bilhões.

Essas alterações só valem para os trabalhadores que fizerem pedido de algum desses benefícios, e não para quem já recebe os recursos.

Veja abaixo as novas regras propostas, o que está em vigor e o que ainda pode mudar:

SEGURO-DESEMPREGO 1Regra anterior: trabalhador pode pedir benefício após seis meses de trabalho ininterruptos
Regra nova: é preciso trabalhar por 18 meses para pedir pela primeira vez, e por 12 para pedir a segunda.
Situação atual da medida: Em vigor, mas pode mudar. A Câmara alterou esses prazos para 12 e 9 meses, e a proposta está sendo analisada pelo Senado Federal. O prazo para análise termina no dia 1º de junho.
Quem afeta: Quem pediu o benefício a partir de fevereiro. A medida não afeta quem já recebia o benefício.

ABONO SALARIAL regra anterior: recebe um salário mínimo quem trabalhou ao menos 30 dias no ano base recebendo até dois salários mínimos
Regra nova: é preciso trabalhar 180 dias ininterruptos, e o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado.
Situação atual da medida: Em vigor, mas pode mudar. A regra está sendo analisada pelo Senado como parte da MP 665. O prazo para análise termina no dia 1º de junho.
Quem afeta: quem recebe o benefício a partir de 2016

SEGURO DEFESO Regra anterior: tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano
Regra nova: pescador deve ter registro há pelo menos três anos
Situação atual da medida: Em vigor desde abril, mas pode mudar. A exigência já foi derrubada e a regra está sendo analisada pelo Senado como parte da MP 665. O prazo para análise termina no dia 1º de junho.
Quem afeta: pescadores das espécies cujos períodos de defeso começaram a partir de 1º de abril

PENSAO POR MORTE Regra anterior: sem tempo mínimo de contribuição e casamento
Regra nova: tempo mínimo de 2 anos de contribuição e de 2 anos de casamento ou união estável; benefício vitalício apenas para cônjuges a partir de 44 anos.
Situação atual da medida: Em vigor desde março, mas pode mudar. A Câmara já reduziu para 1,5 ano o tempo mínimo de contribuição. A regra ainda segue para o Senado Federal.
Quem afeta: quem requerer a pensão desde 1º de março. A medida não afeta quem já recebia o benefício

AUXILIO DOENÇA Regra anterior: empresa paga salário integral pelos primeiros 15 dias de afastamento
Regra nova: empresa paga salário integral pelos primeiros 30 dias de afastamento
Situação atual da medida: Em vigor desde março, mas pode mudar. A Câmara já derrubou a alteração e o texto segue para o Senado Federal.
Quem afeta: todos os empregados afastados desde 1º de março.

FATOR PREVIDENCIÁRIO Regra atual: o benefício sofre redução pelo fator previdenciário quando o trabalhador se aposenta antes dos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens)
Regra nova: o trabalhador passa a ter direito à aposentadoria integral (hoje em R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em pelo menos 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a aposentadoria continua reduzida pelo fator previdenciário.
Situação atual da medida: não está em vigor. A Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória. Após a aprovação da redação final, o texto seguirá para o Senado.
Quem afeta: não foi definido

Do G1, SP

Edmilson Moura.

Aniversariante do dia


São Luis Gonzaga acordou hoje 17 de maio em festa, pois é aniversário de um de seus ilustres filhos. Trata-se do médico Francisco Pedreiras Martins Filho, o popular Juninho pessoa carismática e querida por todos tanto na cede quanto na zona rural, justamente por sua benevolência  que é hereditária. O mesmo é filho de família tradicional da cidade. Por esse motivo, o Blog Rebelde Solitário juntamente com sua equipe lhe parabeniza e deseja um  feliz aniversário, e que Deus ilumine sua trajetória de vida, e lhe conceda êxito em seus projetos para o bem de nosso município.    

ESSA É PARA OS GESTORES ‘ENROLADOS': DECISÃO DO STF REFORÇA PODER DE POLÍCIA DO GAECO


Agora é pra valer. A decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira dia 14 de maio de 2015 pois o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais deve deixar gestores e ex-gestores de ‘orelha em pé’.

Isso significa que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, criado pelo MP, ganhou todo o poder de polícia e deve usar mãos de ferro durante a sua atuação no forte esquema de agiotagem que se instalou no Maranhão há mais de três anos.

O Gaeco em ação conjunta com a Polícia Civil comanda duas operações, a ‘Morta Viva’ e a  ‘Maharaja’, realizadas simultaneamente na capital e no interior do Estado.

Na semana passada foram cumpridos mandados e os prefeitos dos municípios de Marajá do Sena e de Bacuri, Edvan Costa e Nixon dos Santos, respectivamente, e os ex-prefeitos de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim (PSC) e de Marajá do Sena, Perachi Farias foram presos. Mas a prisão foi temporária e todos já estão em liberdade.

Na ocasião foram apreendidos documentos, computadores e cheques que apontam empresários, gestores e ex-gestores envolvidos diretamente com esquemas de agiotagem aplicados pelas prefeituras desde a morte do jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

Ao todo 42 gestores seriam investigados, mas a lista aumentou para 52.

Agora com o poder concedido ao MP no que diz respeito a investigação criminal a situação de vários ‘enrolados’ e ‘arrolados’ deve se complicar ainda mais, já que o órgão tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal. Abram o olho, se é que ainda há tempo!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais.

A questão foi decidida em um caso concreto, no qual um ex-prefeito, denunciado por crime de responsabilidade, questionou investigação conduzida exclusivamente pelo MP, sem participação da polícia.

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para investigar por conta própria, desde que os procedimentos sejam autorizados por um juiz e que as garantias individuais sejam respeitadas.

De acordo com tese firmada pela Corte, “o Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados”.

O julgamento teve início em 2012 e foi finalizado hoje. Além de votos que tinham sido proferidos anteriormente, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram contra o poder exclusivo de investigação do MP, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor.

Para Marco Aurélio, o MP deve atuar somente no controle da atividade policial. Segundo o ministro, a Constituição é clara em definir a atribuição das polícias para atuarem na investigação. “O que se mostra inconcebível é um membro do Ministério Público colocar uma estrela no peito, armando-se e investigar. Sendo titular da ação penal, terá a tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem, desprezando as demais, prejudicando o contraditório e inobservando o princípio da paridade de armas”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do MP é trabalhar em conjunto com as polícias. “O Ministério Público pode contribuir com a investigação naquilo em que é próprio, e não se nega que a polícia pode contribuir muito com a investigação. Atingiremos um trabalho cooperado. Não se trata aqui de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra, mas que o trabalho seja integrado, seja cooperado.”, disse Janot.
No caso julgado, o ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho questionou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que recebeu denúncia contra ele. Com a decisão do Supremo, o ex-prefeito continuará respondendo pelos crimes. O entendimento firmado pelos ministros terá impacto em 177 decisões que estavam paradas, aguardando decisão da Corte.

A polêmica sobre a competência do Ministério Público para realizar investigações criminais não é nova. Promotores e procuradores divergem de delegados civis e da Polícia Federal, que pretendem ter exclusividade nas investigações. Em 2013, a proposta de emenda constitucional (PEC) 37 entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo plenário da Casa. A PEC previa que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis.

Com informações da Agência Brasil

Edmilson Moura.