Dr. Ribamar Viana, abre mão do cargo, para ser ajunto de Dr. Rogério Alves, portanto o novo Procurador de Justiça de Bacabal-MA. é Dr. ROGÉRIO ALVES.
E para que você entenda o caso, pois Até o momento os atos administrativos do prefeito José Alberto Veloso não estão obedecendo ao princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Carta Magna – que deve nortear a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. mais agora com o Dr. ROGERIO ALVES. Procurador e Dr. Ribamar, então tudo vai Ir de vento em popa.
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E LOGO AGORA QUE O DIREITO
A Lei de Acesso à Informação fixou procedimentos e diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso à informação pública, com a divulgação – independente de pedido – utilizando os meios de comunicação e estimulando a transparência e o controle social da administração pública.
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O DIREITO PARA COM
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O cidadão passou a ter o direito de obter informações contidas em registros ou documentos sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades relativas à política, organização e serviços; administração do patrimônio público; utilização de recursos, licitações e contratos e resultados de programas, projetos, ações, metas e indicadores de gestão; inspeções, auditorias, prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo e outras.
E O PÁPEL DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BACABAL-MA É FAZER VALER.
O artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos individuais e coletivos, prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, com exceção daquelas protegidas por sigilo para garantir a segurança da sociedade e do Estado. (Com informações do TJMA).
Em conquencias de todos esses atropelos e as constantes cobraças feitas pelos blogs do Sérgio Matias e Louremar Fernandes e o Blog do Rebelde Solitario, o gestor do municipio de Bacabal-MA, se viu obrigado a cobrar da Procuradoria Geral do Município explicações convicentes para tantas falhas, desejo ou digo que tudo vai ter sua nomalidade, é questão de TEMPO.
E VAMOS PARA A MUDANÇA, QUE ACHO QUE FOI FEITA EM HAMONIA.
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O fato é que na manhã de hoje (22) o advogado Dr. Ribamar Viana entregou o cargo e é Procurador Ajunto de Bacabal-MA.
Dr. Rogério Alves, ex-procurador do município na administração passa ser o Titular da pasta, assumindo essa ardua função. Escrito por mim, com muita humildade.
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Ass. Edmilson Moura
Meu mestre WILSON FERREIRA LEITE, o ajunto Eduardo"dudu" internautas e o mundo, não é Dr, Ribamar Viana e SIM Dr. RAIMUNDO VIANA, pois peço perdão ou desculpas a todos.
ResponderExcluirAss. Edmilson Moura.