Devido a constantes interrupções no serviço de telefonia celular e os prejuízos causados aos consumidores, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira (10), Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, a fim de obter determinação judicial para suspender a venda de novas linhas da TIM Celular em São Luís Gonzaga do Maranhão.
Na avaliação do MPMA, enquanto a empresa estiver prestando serviço inadequado à população, descumprindo as normas legais e contratuais, não se pode admitir a venda de novas assinaturas, habilitação de linhas ou planos de portabilidade.
O promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira requereu, ainda, ao Poder Judiciário que condene a empresa a fornecer o serviço público de telefonia celular, dentro dos requisitos de eficiência e permanência, necessários à plena utilização do serviço. Também foi pedida a imposição de multa de R$ 5 mil, por habilitação única, em caso de descumprimento.
Na ação, o promotor destaca que já foram registradas mais de 400 reclamações no MPMA. "A indignação dos consumidores locais é tamanha que chegam a suplicar o fornecimento de um serviço de telefonia móvel de qualidade, que honre cada cidadão, demonstrando a insatisfação geral e o consequente dano coletivo provocado pela má prestação de serviço da empresa ré", afirma Lindemberg Vieira.
Além do prejuízo financeiro aos consumidores, a omissão da TIM afeta os serviços públicos que precisam da comunicação via telefonia celular. "O sistema mantido pela ré é insuficiente para atender a demanda do município, prestando serviços de forma descontínua e aleatória", destaca o titular da Promotoria de Jusiça de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Outra medida requerida à Justiça é que seja encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cópia da ação movida pela Promotoria de Justiça para que a agência reguladora adote as sanções legais contra a TIM, pelo descumprimento da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97). (Informações do MPMA).
Edmilson Moura.
No giro da noticia.
Na avaliação do MPMA, enquanto a empresa estiver prestando serviço inadequado à população, descumprindo as normas legais e contratuais, não se pode admitir a venda de novas assinaturas, habilitação de linhas ou planos de portabilidade.
O promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira requereu, ainda, ao Poder Judiciário que condene a empresa a fornecer o serviço público de telefonia celular, dentro dos requisitos de eficiência e permanência, necessários à plena utilização do serviço. Também foi pedida a imposição de multa de R$ 5 mil, por habilitação única, em caso de descumprimento.
Na ação, o promotor destaca que já foram registradas mais de 400 reclamações no MPMA. "A indignação dos consumidores locais é tamanha que chegam a suplicar o fornecimento de um serviço de telefonia móvel de qualidade, que honre cada cidadão, demonstrando a insatisfação geral e o consequente dano coletivo provocado pela má prestação de serviço da empresa ré", afirma Lindemberg Vieira.
Além do prejuízo financeiro aos consumidores, a omissão da TIM afeta os serviços públicos que precisam da comunicação via telefonia celular. "O sistema mantido pela ré é insuficiente para atender a demanda do município, prestando serviços de forma descontínua e aleatória", destaca o titular da Promotoria de Jusiça de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Outra medida requerida à Justiça é que seja encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cópia da ação movida pela Promotoria de Justiça para que a agência reguladora adote as sanções legais contra a TIM, pelo descumprimento da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97). (Informações do MPMA).
Edmilson Moura.
No giro da noticia.
Acho que a pior coisa de uma pessoa física ou jurídica e se achar, pois é a. TIM é condenada a ressarcir cliente por ligações que caíam a toda hora.
ResponderExcluirdepois de reclamar na Justiça que estava gastando a mais porque a linha telefônica caía com frequência. Ela apresentou registros de ligações feitas para o mesmo número e interrompidas por segundos. A operadora argumentou ao 3.º Juizado Especial Cível que a região em que a cliente mora está sujeita a episódios de “sombra” no sinal. O juiz Rodrigo Domingos Peluso Jr. afirmou, no entanto, que a operadora não comprovou durante o processo ter investimentos em estrutura que tenha “capacidade suficiente para a quantidade de clientes novos que estão aderindo aos planos”.
Pois a TIM é campeã de reclamações no site Reclame Aqui
Durante a chamada Operação "Tututu", que durou pouco mais de duas semanas, foram contabilizadas 24.461 queixas contra as quatro maiores operadoras de celular
Nas duas semanas de funcionamento da Operação "Tututu", o site Reclame Aqui declarou “guerra” às operadoras de telefonia móvel. Foram contabilizadas 24.461 queixas contra as quatro maiores empresas do setor: TIM, Claro, Oi e Vivo. De acordo com balanço oficial obtido pelo site de VEJA, do total de reclamações, 8.182 foram endereçadas à TIM, seguida por Oi (5.953 queixas), Vivo (5.811) e Claro (4.515). As operadoras de telefonia têm consolidado sua posição entre as mais reclamadas em rankings de Procons de todo o Brasil.
No quesito reclamação por falta de sinal, novamente, a grande vencedora foi a TIM com 3.280 reclamações, mais que o dobro da Oi, Vivo e Claro juntas (1.096, 1.098 e 1.041, respectivamente). Já em relação à cobrança indevida, a operadora Oi assumiu a liderança, com 1.471 reclamações. A maioria dos apontamentos veio dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de pessoas entre 20 e 34 anos.
Segundo Mauricio Vargas, presidente do Reclame Aqui, a operação chamou a atenção de duas operadoras, cujos nomes ainda não foram revelados pela empresa. Elas entraram em contato com o Reclame Aqui demonstrando interesse em começar a resolver as pendências com os consumidores que usaram o site como canal de reclamação. “Sabemos que todas as empresas receberam as reclamações autenticadas, mas não sabemos quem e se vão tomar alguma atitude internamente para atender melhor o consumidor”, explica Vargas. Vale ressaltar que o site, por não ser público, não tem o poder de cobrar uma resolução para os problemas, apenas pode repassá-los às empresas.
E a operação, lançada em 15 de abril e terminada dia 30, tinha, tem como objetivo chamar a atenção das empresas e da agência reguladora do setor, a Anatel, para o problema crescente. O site possui mais de 243 mil reclamações cadastradas contra as quatro maiores empresas (TIM, Claro, Vivo e Oi) apenas nos últimos três anos. O nome - "Tututu" faz alusão ao barulho ouvido quando cai a ligação e a pessoa não consegue resolver sua pendência. Todas as queixas feitas durante a campanha foram encaminhadas à Anatel, à Presidência da República, às operadoras e, por meio do site comprova.com, ganharam valor jurídico para serem encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF).
Como o volume de queixas foi grande, a Anatel chegou a ameaçar o site e pediu que parassem de enviar as queixas. A Claro também solicitou a troca do e-mail para o qual estavam sendo enviados os relatos dos clientes. “Certamente a Operação Tututu foi importante para que as operadoras vissem a força do consumidor e repensassem o tipo de tratamento que é dado a eles”, conclui o presidente do Reclame Aqui.
Só gostaria de saber até quando essa ou essas operadoras vai resolver os problemas? só querem vender mais e mais e a telefonia está uma droga ligações que não completam mensagens que nunca chegam, pois acho que o POVO já estão cansados, e como resolver os problemas, pois acho que o melhor meio é acionar a JUSTIÇA, pois a gente confia na JUSTIÇA.
Edmilson Moura.
EM DESTAQUE
ResponderExcluirPublicado em: 11/04/2014 - 14:28 Fonte: MPMA. NO JORNAL PEQUENO
MP aciona TIM para regularizar serviços em São Luís Gonzaga do MA
Devido a constantes interrupções no serviço de telefonia celular e os prejuízos causados aos consumidores, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira, 10, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, a fim de obter determinação judicial para suspender a venda de novas linhas da TIM Celular em São Luís Gonzaga do Maranhão.
Na avaliação do MPMA, enquanto a empresa estiver prestando serviço inadequado à população, descumprindo as normas legais e contratuais, não se pode admitir a venda de novas assinaturas, habilitação de linhas ou planos de portabilidade.
O promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira requereu, ainda, ao Poder Judiciário que condene a empresa a fornecer o serviço público de telefonia celular, dentro dos requisitos de eficiência e permanência, necessários à plena utilização do serviço. Também foi pedida a imposição de multa de R$ 5 mil, por habilitação única, em caso de descumprimento.
Na ação, o promotor destaca que já foram registradas mais de 400 reclamações no MPMA. “A indignação dos consumidores locais é tamanha que chegam a suplicar o fornecimento de um serviço de telefonia móvel de qualidade, que honre cada cidadão, demonstrando a insatisfação geral e o consequente dano coletivo provocado pela má prestação de serviço da empresa ré”, afirma Lindemberg Vieira.
Além do prejuízo financeiro aos consumidores, a omissão da TIM afeta os serviços públicos que precisam da comunicação via telefonia celular. “O sistema mantido pela ré é insuficiente para atender a demanda do município, prestando serviços de forma descontínua e aleatória”, destaca o titular da Promotoria de Jusiça de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Outra medida requerida à Justiça é que seja encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cópia da ação movida pela Promotoria de Justiça para que a agência reguladora adote as sanções legais contra a TIM, pelo descumprimento da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97).
Edmilson Moura.
No giro da noticia.