A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão propôs, na última quarta-feira dia 13 de julho de 2016, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, solicitando o aumento do efetivo policial no referido município. A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.
A ACP pede também o fornecimento de novos e adequados equipamentos de segurança e armamento aos policiais militares, uma viatura e uma motocicleta, bem como o combustível para o funcionamento dos veículos.
Requer, ainda, a reestruturação física do prédio do destacamento da Polícia Militar, incluindo os móveis necessários e o fornecimento regular de alimentação aos agentes da Polícia Militar.
Consta nos autos que o relatório de vistoria realizado pela Associação dos Policiais Militares do Médio Mearim, encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, verificou a precária estrutura física e de pessoal do destacamento da PM de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Cedido pela prefeitura, o prédio que abriga o grupamento encontra-se com paredes deterioradas, portas e janelas sucateadas e banheiro insalubre. Os móveis também estão danificados e os alimentos são armazenados em condições inadequadas.
Igualmente foi verificado que a alimentação servida aos policiais é custeada e fornecida pela administração municipal, assim como o combustível usado nas viaturas e motocicletas.
Foi apontado ainda que no município trabalham somente três policiais por turno, para cuidar da segurança de uma população de 18.607 habitantes.
Assaltos
A promotora de justiça Cristiane Donatini ressaltou que o contingente policial reduzido facilita a ocorrência de ações criminosas. Matérias divulgadas recentemente na imprensa noticiaram roubos e assaltos a agências bancárias, casas lotéricas e estabelecimentos comerciais da cidade.
O MPMA pediu ao comando do 15º Batalhão da Polícia Militar de Bacabal, responsável pelo destacamento da PM de São Luís Gonzaga, para que providenciasse o aumento do contingente e o fornecimento de equipamentos de segurança, além da disponibilização de outra viatura, mas a resposta foi negativa. Outros pedidos também não obtiveram sucesso.
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Edmilson Moura.
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