No dia 06 de outubro, o Supremo Tribunal Federal por uma margem de voto apertadíssima (6 a 5) decidiu pela inconstitucionalidade da prática da vaquejada ao analisar uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) de uma Lei Estadual do Ceará que regulamentou a vaquejada naquele estado.
A reação parlamentar foi imediata levando à indignação muitos deputados, dentre eles, o Deputado Federal Alberto-PMDB/MA, que na terça-feira passada, tornou público o seu manifesto intitulado #EUAPOIOAVAQUEJADA, no qual expressa sua inconformidade com a decisão do STF, por temer que a mesma possa vir a ser de âmbito geral prejudicando também os demais estados do Nordeste, que tem neste esporte uma das fontes principais de geração de empregos e incremento das economias regionais.
A ação política do Deputado Alberto Filho não se restringiu a esse manifesto. No mesmo dia, o parlamentar maranhense começou a articular, no âmbito da Câmara Federal, a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Vaquejada, obtendo, de imediato, em único dia, a assinatura de apoio de 74 deputados.
Segundo ele, “o objetivo principal desta Frente Parlamentar é estabelecer uma mobilização permanente do parlamento brasileiro visando a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou de uma lei ordinária, que reconheça a vaquejada como prática de desporto e de manifestação cultural regional”.
Enfatiza ainda Alberto Filho, “que foi um grande equívoco a decisão do Supremo Tribunal Federal e que vai empreender todos os esforços políticos e legais para reverter essa decisão ou, pelo menos, impedir que a mesma tenha repercussão geral, afetando os demais estados do Nordeste, inclusive o Maranhão, onde a vaquejada é um evento popular e importante para a sua economia”.
Assessoria/ Dep. Alberto Filho.
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