O
Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da
Câmara que discute o assunto adiantou conteúdo ao G1. Ele deve
apresentar relatório final nesta terça-feira (4) à comissão.
Texto de Bernardo Caram, G1, Brasília
O Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou ao G1 que
vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias
de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente,
vice-governadores e vice-prefeitos.
O
relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão
especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para
financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos.
Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas – atualmente, a
legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.
Outra
mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação
das eleições legislativas. Durante um período de transição seria
instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma
relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo
prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas
pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.
Depois,
segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital
misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por
lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em
distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem
seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no
candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado
estadual ou federal – confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator.
No
caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente
seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no
partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.
Críticas
Críticos
da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos
que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem
ser julgados pelos tribunais superiores.
Para
Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava
Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele
poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido
pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai
ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma.
Sobre
o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que há
“menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra. Professores do
México estiveram aqui semana passada e disseram que o país acabou com os
vices em 1917, com a constatação de que vice só conspira”, diz.
Na
visão do petista, o país joga “dinheiro fora” ao manter esses cargos.
“Temos quase 6 mil vices no Brasil, que devem ter no mínimo mais dois
cargos [de assessor]. Então, temos um exército de 15 mil pessoas que
ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem por que ser
assessorado”, completa.
Segundo
o relator, embora o relatório esteja pronto, ele ainda se reunirá com
lideranças partidárias e poderá fazer algum ajuste de última hora.
A expectativa dele é que o parecer seja votado neste mês na comissão e, em maio, no plenário da Câmara.
“Havendo
acordo entre líderes – ainda tenho reuniões na segunda-feira -,
apresento o parecer na terça. O relatório vai estar pronto, poderá ter
um ou outro ajuste. Se acharem conveniente, seguro para conversar um
pouco mais com as bancadas. Isso não será nenhum problema”, diz. Relator
da reforma política na Câmara diz que vai propor lista fechada
As principais propostas do relator
VICES
· Como é hoje: Presidente da República, governadores e prefeitos têm vices, que são eleitos na mesma chapa.
· Como ficaria: O Brasil deixaria de ter o cargo de vice em todas as instâncias.
DATAS DAS ELEIÇÕES
· Como é hoje: O
país realiza eleições a cada dois anos. Nas eleições gerais, o eleitor
escolhe presidente, governador, além de senador, deputado federal e
deputado estadual. Nas eleições municipais, o eleitor vota em prefeito e
vereadores.
· Como ficaria: Em
um ano, a eleição seria só para preencher os cargos do Legislativo e,
em outro, só os do Executivo. Pela proposta, o cronograma de implantação
do modelo ficaria assim: em 2018,
seriam eleitos presidente e governador para um mandato de cinco anos.
Também seriam escolhidos os deputados federais e estaduais para mandatos
de quatro anos, além de parte dos senadores (que têm mandato de oito
anos); em 2020, seriam eleitos prefeitos para um mandato de três anos e vereadores para mandatos de dois anos; em 2022, seriam realizadas eleições gerais legislativas (deputados federais e estaduais e parte dos senadores); em 2023, haveria eleições gerais para o Executivo (presidente, governadores e prefeitos); em 2038,
haveria a primeira coincidência de eleições: no primeiro domingo de
outubro, teria votação para o Legislativo. No último domingo de outubro,
para o Executivo. E, no último domingo de novembro, o segundo turno, se
houver.
REELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO
· Como é hoje: Presidente, governador e prefeito têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos.
· Como ficaria: Passada
a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos, e a
reeleição ficaria proibida para presidente, governador e prefeito. O
mandato de deputado estadual e federal continuaria a ser de quatro anos e
o de senador, de oito anos.
SISTEMA ELEITORAL
· Como é hoje: O
eleitor vota no candidato ou no partido para preencher as vagas de
deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, os eleitos são
definidos por um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos
válidos do candidato e do partido ou coligação. A partir desse cálculo,
são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito.
Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as
vagas.
· Como ficaria: A
lista fechada seria implantada nas eleições de 2018 e de 2022. A partir
de 2026, passaria a vigorar o sistema distrital misto, também conhecido
como sistema alemão, em que metade das vagas é preenchida por lista
fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em
distritos a serem definidos.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
· Como é hoje: Por
decisão do Supremo Tribunal Federal, empresas não podem mais fazer
doações de campanha. Partidos e políticos podem receber recursos por
meio do Fundo Partidário ou de pessoas físicas (até o limite de 10% do
seu rendimento).
· Como ficaria: Os
recursos para financiar as campanhas eleitorais viriam de um fundo a
ser criado especialmente para isso. Pela proposta do relator, 70% viriam
do orçamento público. Os demais 30% seriam doações de eleitores, que
ficariam limitadas da seguinte maneira: a um salário mínimo durante os
dois meses de prévias ou pré-campanha; a um salário mínimo durante os
dois meses do primeiro turno; e a mais um salário mínimo durante o
segundo turno, se houver.
COLIGAÇÕES
· Como é hoje: Os
partidos podem se unir em coligações para disputar as eleições, mas não
precisam mantê-las durante os mandatos. Com isso, somam recursos do
fundo partidário (abastecido com dinheiro público e distribuído entre os
partidos de acordo com o número de deputados federais) e tempo de
propaganda gratuita de rádio e televisão. Com as coligações, os votos
obtidos pelos partidos que a integram são compartilhados entre os
candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se
fizer parte de uma coligação com muitos votos.
· Como ficaria: As
coligações ficam proibidas. Os partidos poderão constituir uma
federação para a disputa eleitoral e, até o fim da legislatura, ficam
obrigados a integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a
qual elegeram representantes.
Por Edmilson Moura
Redação REBELDE SOLITÁRIO
0 comentários:
Postar um comentário