Para eles, o mandato deve ser de seis anos e o voto no Brasil deve continuar a ser obrigatório
Quando o assunto é Reforma Política, a maioria dos gestores municipais são contrários à reeleição. Para eles, o mandato deve ser de seis anos e o voto no Brasil deve continuar a ser obrigatório. A maior parte pede a coincidência de mandatos e a alteração da data de posse dos eleitos. Esses foram resultados de uma pesquisa aplicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber a opinião dos municipalistas em relação a doze propostas que compõem a Reforma Política.
Em relação ao sistema de votos, o preferido é o distrital. O financiamento de campanha eleito é o público, a candidatura avulsa foi rejeitada juntamente com o recall. Para a maioria, os parlamentares precisam ter um limite de reeleições e o suplente de senador deve ser votado e nominado.
Na opinião dos pesquisados, deve ser convocado um plebiscito junto à população sobre esses temas. Ao todo, 674, entre eles 622 prefeitos e prefeitas, responderam ao questionário.
Opiniões sobre reeleição
Os políticos eleitos para cargos do Executivo podem concorrer à reeleição uma vez consecutiva, de acordo com lei de 1997. Para a Presidência da República, por exemplo, foram reeleitos todos os que passaram pelo cargo desde então: Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio da Silva e Dilma Rousseff. Para concorrer à reeleição, não é preciso deixar o posto ocupado. Do total de pesquisados pela CNM, 60,5% indicaram que a reeleição não deve ser mantida. Os outros 39,5% preferem manter esta possibilidade.
Quando a reeleição envolve os cargos do Legislativo, a situação é indefinida atualmente. Não existe vigente nenhuma restrição para a reeleição de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. A CNM perguntou aos gestores municipais se eles acham que se deve ou não ter um limite de mandatos: 73,3% indicaram que sim, e os outros 26,7% não concordam com essa restrição.
Tempo de mandato e financiamento de campanha
Indagados sobre o tempo ideal de mandato para presidente da República, governadores e prefeitos, 53,3% dos entrevistados apontam seis anos. Outros 37% indicam cinco anos e somente 9,7% querem quatro anos. Na história brasileira, houve mandato de quatro anos durante a República Velha, cinco anos após a Era Vargas; e voltou aos quatro a partir de Fernando Henrique Cardoso.
Processo fundamental na democracia do País, a campanha é um dos temas mais polêmicos quando se discute a Reforma Política. O financiamento dela divide opiniões. Segundo a pesquisa da CNM, 49,2% acham mais justo o financiamento público, feito pelo Fundo Partidário e distribuído de acordo com o tamanho de cada bancada na Câmara dos Deputados. Somente 14,1% preferem o privado, feito por empresas, e 36,6% optam pelas duas formas, como é a regra atual - empresas e pessoas podem fazer doações, com limites estabelecidos.
Sistema de voto
Outro tema polêmico é a maneira como devem ser eleitos os deputados federais, estaduais e os vereadores. A CNM perguntou se o voto deve valorizar os partidos ou os candidatos. Em relação a esta pergunta houve quase um consenso no resultado. O voto distrital é preferência para 42,4% dos entrevistados. O sistema atual de voto proporcional é escolha de 40,7%. O distrital misto tem 8,5% da preferência e outras formas de votação são opção de 4,8%. Apenas 3,5% indicaram a lista fechada como melhor opção.
Votar é obrigação do eleitor brasileiro. Mas, não é assim em democracias de outras nações. Então esta também é uma questão abordada pela Reforma Política. Pela pesquisa da CNM, o voto deve continuar a ser obrigatório para 58,4% dos entrevistados, pois se manifestar nas eleições é um modo a exercer a cidadania e evitar o comodismo. No entanto, 41,6% defendem o facultativo, porque o obrigatório agride a liberdade individual.
Candidatura avulsa e recall
A candidatura sem vinculação a qualquer partido, chamada de candidatura avulsa também fez parte do questionário da CNM. Os resultados foram os seguintes: 70% dos entrevistados rejeitam essa permissão e apenas 30% a aceitam.
O Recall, que significa revogar o mandato de um governante por meio de uma consulta, é possível ser feito apenas pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, em debate, está a possibilidade de a população ser consultada sobre a continuidade ou não de um governo. Na pesquisa, o recall não foi aceito por 53,8% dos entrevistados, enquanto 46,2% acreditam que ele deveria ser feito também pela população.
Suplência de senador e coincidência de Mandatos
Para fechar a pesquisa de opinião, a CNM questionou os entrevistados como deve ser feita a suplência de senadores, em caso de licenças longas, renúncia, cassação ou morte. A grande maioria, um total de 85% desejam mudar as regras atuais e 15% preferem mantê-las.
Em relação à coincidência de mandatos, o que pesa nos debates são os argumentos de que é preciso diminuir os custos de uma eleição. Para isso seria preciso haver um pleito a cada quatro anos, e não a cada dois como ocorre atualmente. Neste caso, 83,5% optam pela coincidência de mandato para possibilitar apenas uma eleição em quatro anos. Somente 16,5% indicaram que é melhor manter o sistema atual.
Independente da proposta em debate, 57% concordam que a população deve ser consultada por meio de plebiscito. Outros 43% não concordam com a convocação para se discutir a nova legislação do sistema político brasileiro.
Edmilson Moura.
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