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Justiça obriga governo do Estado a fornecer informações sobre a Via Expressa.
A Desembargadora Raimunda Santos Bezerra concedeu mandado de segurança obrigando a Governadora Roseana Sarney e o Secretário de Infra-Estrutura Max Barros a fornecer todas as informações sobre a Via Expressa. O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Senhor Olegário Ribeiro, 77 anos e outros moradores da Vila de Vinhais Velho, atingidos pela obra.
Desde outubro do ano passado os moradores de Vinhais Velho fazem romaria junto à Secretaria de Infra-Estrutura e à Secretaria de Meio Ambiente em busca de informações sobre a Via Expressa para contribuírem positivamente com sugestões ao Governo, de forma a compatibilizar a realização da obra com a preservação da comunidade, do patrimônio histórico e arqueológico.
Todos os esforços junto aos secretários Max Barros e Victor Mendes foram em vão. O Secretário Max Barros negou-se a fornecer qualquer informação, contestando na Justiça o direito dos moradores às informações de seu próprio interesse. O Secretário Victor Mendes após dois meses e muita pressão mandou entregar um CD que nem Jesus Cristo abriu. Toda esta resistência evidencia que há muita maracutaia na Via Expressa. Descobriu-se que na audiência pública havia cerca de 60 pessoas, sendo que 50 eram funcionários públicos e pessoas ligadas às empresas interessadas. Ou seja, não houve audiência pública como determina a lei. Falhas que serão impugnadas na Justiça.
A comunidade de Vinhais Velho agradece a Desembargadora Raimunda Bezerra. Esta decisão renova as esperanças de que é possível o Maranhão sair da didatura do Poder Executivo, conquistar a democracia e se incorporar no mapa do Brasil, respeitando a autonomia dos demais poderes e os direitos do povo sofrido, este, o verdadeiro poderoso.
Será denunciada às autoridades da República a forma secreta como o Governo Estado trata as comunidades atingidas pela Via Expressa, financiada com 20 milhões do Governo Federal.
Advogada Núbia Dutra
Advogado Fred Marx
Dep. Federal Domingos Dutra
Fonte: http://www.djalmarodrigues.com.br/
Justiça obriga governo do Estado a fornecer informações sobre a Via Expressa.
A Desembargadora Raimunda Santos Bezerra concedeu mandado de segurança obrigando a Governadora Roseana Sarney e o Secretário de Infra-Estrutura Max Barros a fornecer todas as informações sobre a Via Expressa. O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Senhor Olegário Ribeiro, 77 anos e outros moradores da Vila de Vinhais Velho, atingidos pela obra.
Desde outubro do ano passado os moradores de Vinhais Velho fazem romaria junto à Secretaria de Infra-Estrutura e à Secretaria de Meio Ambiente em busca de informações sobre a Via Expressa para contribuírem positivamente com sugestões ao Governo, de forma a compatibilizar a realização da obra com a preservação da comunidade, do patrimônio histórico e arqueológico.
Todos os esforços junto aos secretários Max Barros e Victor Mendes foram em vão. O Secretário Max Barros negou-se a fornecer qualquer informação, contestando na Justiça o direito dos moradores às informações de seu próprio interesse. O Secretário Victor Mendes após dois meses e muita pressão mandou entregar um CD que nem Jesus Cristo abriu. Toda esta resistência evidencia que há muita maracutaia na Via Expressa. Descobriu-se que na audiência pública havia cerca de 60 pessoas, sendo que 50 eram funcionários públicos e pessoas ligadas às empresas interessadas. Ou seja, não houve audiência pública como determina a lei. Falhas que serão impugnadas na Justiça.
A comunidade de Vinhais Velho agradece a Desembargadora Raimunda Bezerra. Esta decisão renova as esperanças de que é possível o Maranhão sair da didatura do Poder Executivo, conquistar a democracia e se incorporar no mapa do Brasil, respeitando a autonomia dos demais poderes e os direitos do povo sofrido, este, o verdadeiro poderoso.
Será denunciada às autoridades da República a forma secreta como o Governo Estado trata as comunidades atingidas pela Via Expressa, financiada com 20 milhões do Governo Federal.
Advogada Núbia Dutra
Advogado Fred Marx
Dep. Federal Domingos Dutra
Fonte: http://www.djalmarodrigues.com.br/
Veja que a competência não cabe só ao prefeito ou presidente da câmara, mas a todos que movimentam recursos públicos. Veja o que saiu no blog do Itevaldo.
ResponderExcluirJUÍZA PRESTA CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GOV. NUNES FREIRE
A juíza Raquel Menezes presidiu na terça-feira (dia 7), juntamente com o promotor de justiça André Charles, uma audiência pública na Comarca de Governador Nunes Freire. O objetivo foi a prestação de contas, enfocando o trabalho realizado em Governador Nunes Freire durante o ano de 2011, primeiro ano da magistrada à frente da Comarca.
A audiência teve como título “Pela transparência na administração do Fórum de Governador Nunes Freire”. Quatro temas foram desenvolvidos durante a audiência: Instalações Físicas, Organização da Secretaria Judicial, Produtividade e Projeto Justiça e Cidadania – Porque fazer o bem faz bem.
Em relação às instalações físicas, Raquel Menezes destacou que “em janeiro de 2011, o Fórum era marcado por um ambiente de trabalho insalubre e desorganizado, com precários e insuficientes equipamentos para os servidores, resultado de 9 anos de funcionamento do Fórum em um mesmo prédio, sem qualquer reforma e que ainda abrigava o cartório eleitoral”.
Nesse aspecto, foram apontadas as conquistas de realização de reforma do Fórum pelo Tribunal de Justiça, finalizada em julho de 2011, e deslocamento do cartório eleitoral para outro imóvel, proporcionando significativa melhoria nas condições de trabalho dos servidores, bem como atendimento de qualidade aos jurisdicionados. O Judiciário local recebeu ainda um terreno doado pelo município, estando em tramitação no Tribunal de Justiça procedimento administrativo para construção da sede própria.
Para que a Secretaria Judicial fosse organizada, algumas medidas foram adotadas no ano de 2011, entre as quais: o cadastramento de todo o acervo processual nos sistemas do Tribunal (Themis PG e Themis JE) e a organização dos processos conforme o setor e a fase processual. “Para um atendimento mais eficaz aos jurisdicionados, para cada dia da semana foi designado o “Atendente do Dia”, possibilitando aos demais servidores maior concentração nos expedientes internos da Secretaria Judicial. Por fim, foi instalado um terminal de auto-atendimento, proporcionando às partes e advogados a consulta de seus processos pelo JurisConsult”, observou a magistrada.
Sobre o aspecto Produtividade, foram apresentados os seguintes dados: aumento de 206% na quantidade de audiências realizadas em relação a 2010 (de 654 para 1.351); diminuição de 12,5% do acervo processual (de 2.310 para 2.020) e índice de operosidade de 143% (783 processos distribuídos, 1.118 sentenças proferidas, 2.726 despachos e 305 decisões interlocutórias).
Em 2011, também foi realizada a primeira sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Governador Nunes Freire, sendo um total de cinco sessões ao longo do ano (uma referente a processo de réu preso e quatro referentes a processos da Meta 2 do CNJ).
Um dos destaques da audiência pública o Projeto Justiça e Cidadania–Porque fazer o bem faz bem, lançado na Comarca em 2011, com o objetivo de aproximar Poder Judiciário e comunidade, mediante realização de palestras acerca dos direitos e deveres dos cidadãos, bem como incentivando a realização da cidadania na sociedade local através de doações.
Em 2011, foram realizadas duas edições do projeto. A primeira ocorreu em outubro, com palestras sobre abuso sexual infantil, bullying e saúde bucal, e doações de cestas básicas e brinquedos a 270 crianças do bairro Aeroporto. Já o segundo evento foi realizado em dezembro, com palestras sobre formas de resolução de conflitos e papel dos pais na educação dos filhos, abrangendo a doação de cestas básicas e utilidades domésticas a 375 famílias necessitadas do bairro Monteiro Lobato. A próxima etapa será em março, quando ocorrerá a Semana da Mulher, com enfoque ao combate à violência doméstica contra a mulher.
Dando continuidade...
ResponderExcluirAdvogados militantes na Comarca, vereadores, secretários municipais, cartorários, policiais militares e representantes da sociedade, participaram da audiência e enalteceram a iniciativa da juíza e do promotor de esclarecer à sociedade os serviços prestados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público na Comarca.
“Todas as conquistas do ano de 2011 foram em decorrência do trabalho conjunto da equipe de servidores da comarca em busca de uma prestação jurisdicional de qualidade”, enfatizou. Raquel Menezes encerrou a audiência agradecendo a presença de todos.
Informações da ASCOM/ CGJ