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O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) deverá apresentar um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, solicitando a criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, que terá por finalidade assegurar a captação de recursos para financiar políticas públicas de apoio à população com mais de 60 anos, e que pode representar um marco na gestão de políticas públicas, projetos e ações voltadas para a população idosa do Maranhão.
Em reunião, nesta quarta-feira (05), com o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos de São Luís, Isabel Lopizic e Guadalupe Barros, presidente e vice-presidente, respectivamente, do Conselho dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima), e Débora Jatahy, coordenadora do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa e Direitos da Pessoa Idosa (Femadi), o parlamentar discutiu a temática e deu início aos trabalhos.
“Nosso objetivo maior é reforçar os direitos sociais dos idosos e criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva deles na sociedade. As pessoas idosas são sujeitos de direitos que têm que ter acesso aos espaços públicos, transporte, saúde, acessibilidade urbana, para envelhecer de forma ativa e independente”, frisou o parlamentar.
Os investimentos do Fundo deverão ser aplicados em programas vinculados às linhas de ação da Política de Atendimento ao Idoso e na garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Vale destacar que em São Luís a única instituição pública de responsabilidade do Estado, que acolhe idosos com necessidades de cuidados permanentes, é a Casa Solar do Outono. Constantemente, o Ministério Público tem recebido respostas negativas quando pleiteia vagas na referida residência. A diretoria sempre destaca a insuficiência de leitos. No local, atualmente, estão instalados 30 idosos em 11 cômodos, inviabilizando espaço para novos leitos.
Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, há uma fragilidade nas políticas públicas direcionadas aos idosos e destacou a necessidade de envolver todos nessa luta. “A cobrança para criação de políticas públicas e a fiscalização dos recursos é responsabilidade de todos nós. Assim, temos muitos problemas a serem enfrentados. Precisamos de articulação entre as esferas do poder”. Outro problema apontado pelo titular da Promotoria de Defesa do Idoso é ausência de serviços voltados a esse público no interior do Maranhão. “São praticamente inexistentes”, argumentou.
Transporte gratuito
De iniciativa também do deputado Roberto Costa, foi promulgada na Assembleia Legislativa, a Lei nº 9.948/2013, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário e aquaviário, para todo cidadão maior de 60 anos de idade, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
A lei assegura que no sistema de transporte coletivo intermunicipal deverá haver: a reserva de 02 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos; e, desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as respectivas vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
O beneficiário deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso” para a transportadora, devendo dirigir-se aos pontos de venda, com antecedência de, pelo menos, 24 horas em relação ao horário de partida do ponto inicial do serviço de transporte, podendo incluir, no referido bilhete, a viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem.
Edmilson Moura
No giro da noticia.
EMBRATUR DE FLÁVIO DINO TORRA R$ 600 mil reais com uma página de internet
ResponderExcluirSem confiar na administração da filha Roseana, Marly Sarney é operada em hospital de SP.
ResponderExcluirConfirmando o caos – A incompetência de Roseana Sarney como governadora do Maranhão, repetindo o desempenho dos integrantes do grupo político a que pertence e a antecederam, fica evidente a cada movimento da família liderada por seu pai, o caudilho e dublê de senador José Sarney (PMDB-AP).
Como já é sabido, nada no Maranhão funciona minimamente a ponto de atender as mais básicas necessidades dos cidadãos, o que explica a situação de extrema miserabilidade do estado, legado do grupo que se abriga sob a sombra nefasta do clã da Praia do Calhau.
As muitas mazelas maranhenses saíram de cena na esteira do caos que se instalou no sistema prisional do estado, em especial no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, mas a saúde pública continua sendo um dos inúmeros gargalos que Roseana e sua trupe não conseguem solucionar. Isso faz com que para os endinheirados locais o melhor hospital do Maranhão seja a sala de embarque do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, na capital.
De São Luís os poderosos rumam para a capital paulista, onde recorrem a médicos renomados e internam-se em dois dos mais disputados hospitais do País: Sírio-Libanês e Albert Einstein.
Nesta quarta-feira (12), Marly Macieira Sarney, esposa do caudilho, submeteu-se a cirurgia no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, o que mostra que a saúde pública maranhense está à altura dos que transformaram o estado em capitania hereditária, sempre sob a batuta obtusa e retrógrada de José Sarney.
Os hospitais públicos do Maranhão servem apenas para estampar os nomes dos membros da família. Quando uma pessoa empresta o próprio nome para batizar uma unidade médica sem nela confiar, algo de muito errado há na governança.
Em respeito à grandeza e coragem do povo maranhense e pelas muitas riquezas que abriga o estado, o Maranhão precisa dar um basta a um coronelismo que já dura cinco décadas e arruinou nesse período a esperança de muitos cidadãos.
http://www.marrapa.com/sem-confiar-na-administracao-da-filha-roseana-marly-sarney-e-operada-em-hospital-de-sp/
Esse aí! se preciso for fará o mesmo para ser reeleito a dep. estadual. Negará três antes do sol nascer que o grupo junto com o João.
ResponderExcluir"A entrevista do pré-candidato a governo apoiado pelo grupo Sarney, Luís Fernando, ao jornal O Imparcial é reveladora. Quem leu a entrevista com atenção, viu o que este blog já revelou desde que a equipe de marketing do grupo Sarney mudou, passando a ser coordenada pelo marqueteiro Paulo Vasconcelos.
Luís Fernando vai tentar, de toda forma, se desvincular do governo Roseana Sarney. É o que já demonstram suas últimas aparições públicas. E foi o que ele disse com todas as letras ao Jornal O Imparcial no último domingo (09).
Perguntado se ele seria a continuidade do governo Roseana, ele negou com muita ênfase que seria a continuidade do governo Roseana Sarney. Por que, depois de mais de 30 anos de servidão ao grupo Sarney – passando por todos os governos da oligarquia – agora Luís Fernando quer mentir. Pensa ele que consegue enganar quem?
Luís Fernando tem todas as digitais impressas na história do Maranhão e agora, de forma oportunista, quer empurrar goela a baixo que não tem nada a ver com o grupo Sarney. É a criatura negando seu criador… E mostrando mais uma vez que usa todo tipo de mentiras para tentar ser governador.
Veja no blog do Diego Emir a entrevista completa do pré-candidato da oligarquia: http://www.diegoemir.com/2014/02/luis-fernando-diz-que-caso-venha-ser.html
Um dos políticos mais corrupto do Maranhão!
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