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A Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de Rua como atividades perigosas. Com a aprovação do Projeto de Lei 2865/2011, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 30% sobre o valor do salário. A cerimônia aconteceu no dia 18 de junho de 2014, em uma quarta (18), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
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Em seu discurso, Dilma lembrou a importância da categoria no dia a dia das cidades e os perigos vividos durante o trabalho. Para ela, a aprovação é um reconhecimento aos esforços feitos. “Nada mais justo e necessário. Uma categoria que enfrenta o trânsito, que enfrenta todos os perigos que daí vem, que em alguns momentos têm de cumprir um horário. Esta categoria tem direito a periculosidade”, afirmou.
O Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, lembrou as lutas feitas para a aprovação do projeto e ressaltou que a vitória dos trabalhadores brasileiros com a aprovação. “É importante o Brasil inteiro ver que vocês (motoboys) estão no Palácio para brigar por um direito de vocês. O diálogo, a pressão e a mobilização que permite essa tarde com mais uma vitória dos trabalhadores”, disse.
A Presidenta ainda lembrou os diálogos feitos durante a construção do projeto de lei e frisou a participação das centrais nos debates promovidos. Ela ainda mostrou preocupação com a segurança do trânsito nas cidades brasileiras. “Me preocupa muito as condições de segurança, principalmente o fato de vocês não terem vias exclusivas, vias segregadas exclusivas. Acho que temos de abrir essa discussão. É apenas o começo, essa medida do adicional de periculosidade”, afirmou.
O Presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, exaltou a conquista da categoria e destacou que os trabalhos com o objetivo de alcançar mais conquistas continuam. “Essa é uma Lei que valoriza o trabalhador. (...) O nosso presente , nas grandes cidades, conta com os motoboys. Esse é o início do compromisso da regulamentação dessa categoria”, afirmou.
O PROJETO
A sanção do PL é o primeiro resultado da mesa de negociação, que continuará debatendo outros itens da pauta apresentados pelo grupo, tais como:
Oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas;
Formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais;
Realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios; Implantação de um programa de proteção ao motociclista.
De acordo com estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o País.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado no final de maio deste ano. (Com informações do Portal Brasil).
Edmilson Moura.
A LEI EXISTE. A LEI EXISTE. A LEI EXISTE.
ResponderExcluirPois bem a LEI existe, e em Bacabal-MA, existe a LEI MUNICIPAL DE 19 DE MAIO DE 1999, e depois veio a LEI FEDERAL 12009 DE 29 DE JULHO DE 2009, a Presidenta Dilma Rousseff, já deu o seu primeiro passo, pois é regulamentar o que está na LEI, pois se existe uma LEI no município, a LEI FEDERAL, e porque? pessoas, que não é SINDICALIZADO,não é Autorizado, se diz ser mototaxista e pela vai, tirando o PÃO de cada dia de quem está dentro da LEI, sei que nada é perfeito, até porque, quando DEUS olhou para essa baixa terra não viu nem um prefeito, e continua olhando, mais o X da história e que a gente tem que fazer tudo dentro da LEI, mais DEUS deixa a gente a VONTADE para fazer o que quiser, basta ver se está CERTO ou ERRADO.
E para completar ou concluir o meu raciocinio, essa LEI é para os profissionais que são empregados, em EMPRESA ou presta serviço, e os profissionais que não tem vinculo com uma EMPRESA, e ai vem os que não são SINDICALIZADO ou AUTORIZADO conforme a LEI e fica tirando o PÃO de cada dia de quem esta dentro da LEI, autoridades por favor faça algo. Será que os que estão dentro da LEI, vai comer no mesmo prato com dos FORA DA LEI. Isto é incrível, autoridades por favor faça algo, ou façam algo.
Edmilson Moura.