Também foi aprovado projeto que prorroga redução do IPI do setor de informática.
O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Houve um acordo para a votação sem intervalo dos dois turnos da PEC, que agora segue para promulgação. Como parte de acordo, também foi aprovado projeto que prorroga, até 2029, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de informática (PLC nº 61/2014).
A matéria foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o relator, a prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da Zona Franca contribuirá para o desenvolvimento da Região Amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país. Para alguns senadores, a Zona Franca precisa criar satélites industriais em outros Estados da região amazônica. Ele disse que Roraima, por exemplo, pode ter empresas que produzam componentes para suprir as linhas de produção em Manaus. A validade das áreas de livre comércio da Amazônia, também, foi prorrogada, até 2050 – beneficiando outros municípios, como Boa Vista (RR) e Macapá (AP).
A proposta altera o Artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023. Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
Zona Franca
A Zona Franca de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 288/1967, visando a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem a permitir o seu desenvolvimento, face à grande distância em que se encontra aquela região dos grandes centros consumidores de seus produtos.
O Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Essas empresas geraram, em 2013, cerca de 113 mil empregos diretos. Estima-se que as empresas gerem, ainda, cerca de 500 mil empregos indiretos. A receita total das empresas instaladas no polo alcançou quase R$ 90 bilhões no ano passado.
No giro da noticia
Edmilson Moura.
Política / Indústria e comércio
ResponderExcluirComissão vota parecer sobre prorrogação da Zona Franca de Manaus
Comissão analisam três propostas diferentes de prorrogação: até 2033, até 2073 e por tempo indeterminado.
BRASÍLIA - A comissão especial que analisa a prorrogação da Zona Franca de Manaus vai votar o parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para ajudar a desenvolver a região por meio de incentivos fiscais. Os benefícios oferecidos pelo governo federal incluem isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do imposto de renda de pessoa jurídica e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área. Esses benefícios expiram em 2023.
A comissão especial analisa três propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto:
- a 506/10, do Senado, prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus até 2033;
- a 439/09, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), prorroga os incentivos por prazo indeterminado; e
- a PEC 103/11, do Executivo, prorroga os benefícios até 2073.
Todas as propostas estão apensadas.
O parecer de Átila Lins ainda não foi divulgado.
A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
Agência Câmara.
Edmilson Moura.