A decisão tomada em janeiro de 2016 pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski que suspendia o pagamento do seguro defeso foi derrubada hoje pelo colega Luis Roberto Barroso. O decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional garante o pagamento aos pescadores em todo o país durante a piracema (proibição da pesca)
Lewandowski considerou que o pagamento aprovado pelo Congresso tratava-se de matéria financeira e que traria prejuízos financeiros aos cofres da União. Para o ministro Barroso, a intenção do governo era de agir apenas como mero fiscal e de proteção ao meio ambiente.
São aproximadamente 500 mil pescadores beneficiados e casa um recebe um salário mínimo mensal até por cin co meses, mas o governo precisa fazer um novo recadastramento para evitar fraudes.
Aqui no Maranhão, por exemplo, comerciantes, taxistas, moto taxistas, professores, empresários aparecem como pescadores até em cidades que não têm rios, mar e nem riacho. São os pescadores de aquário.
Além disso, nos últimos anos, o seguro defeso serve para eleger prefeitos, vereadores e deputados. Em Pedro do Rosário, a ex-presidente da Câmara Municipal, Yolanda, é presidente do Colônia de Pescadores sem saber manusear um anzol. Ela é candidata a prefeita, com o apoio do cunhado que é o atual prefeito.
No Giro da Noticia.
Edmilson Moura.
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