Deputado teve o mandato suspenso por decisão unânime do STF. Ele falou no Conselho de Ética em processo por quebra de decoro.
Mesmo com o mandato parlamentar suspenso, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira dia 19 de maio de 2016 que voltará a despachar do seu gabinete pessoal de deputado a partir da próxima segunda-feira dia 23 de maio de 2016.
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF)determinou a suspensão do mandato dele e, consequentemente, o seu afastamento da presidência da Casa sob a acusação de que ele teria usado o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF)determinou a suspensão do mandato dele e, consequentemente, o seu afastamento da presidência da Casa sob a acusação de que ele teria usado o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.
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“Eu vou frequentar a Câmara. Estou suspenso do exercício do mandato e não de frequentar a Câmara. Vou frequentar. Vou frequentar meu gabinete pessoal. Estarei aqui presente, não mais hoje dia (19) pelo adiantado da hora, mas, a partir de segunda-feira dia(23), vocês me encontram no gabinete 510”, declarou após sessão do conselho em que prestou depoimento dia 19 de maio de 2016..
Perguntado se o gabinete poderia funcionar, apesar de estar suspenso do exercício do mandato, Cunha respondeu: “Claro. Estou suspenso do exercício do mandato, e não do mandato”.
Perguntado se o gabinete poderia funcionar, apesar de estar suspenso do exercício do mandato, Cunha respondeu: “Claro. Estou suspenso do exercício do mandato, e não do mandato”.
Questionado nesta quinta dia (19) sobre a fala de Cunha ao deixar o STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo pedido de suspensão do mandato do deputado, respondeu apenas: "o problema é dele".
O peemedebista afirmou, ainda, “não ter dúvida” de que voltará à presidência da Câmara. “Não tenho dúvida. Vamos recorrer e esperamos que os recursos sejam acolhidos. A decisão foi excepcional, sem previsão constitucional. Eu comparo a distorções, como, por exemplo, o senador Delcídio preso não teve o mandato suspenso. Então, são muito diferentes os tratamentos com relação a um e a outro”, disse.
Desde que foi afastado do mandato, no dia 5 de maio de 2016, a Mesa Diretora da Câmara definiu que, durante o período em que ficar suspenso, Cunha terá direito ao salário integral, além de manter a residência oficial, no Lago Sul (bairro nobre de Brasilia), avião, seguranças, motorista, carro oficial e verba de R$ 92 mil para pagar funcionários do gabinete.
O peemedebista afirmou, ainda, “não ter dúvida” de que voltará à presidência da Câmara. “Não tenho dúvida. Vamos recorrer e esperamos que os recursos sejam acolhidos. A decisão foi excepcional, sem previsão constitucional. Eu comparo a distorções, como, por exemplo, o senador Delcídio preso não teve o mandato suspenso. Então, são muito diferentes os tratamentos com relação a um e a outro”, disse.
Desde que foi afastado do mandato, no dia 5 de maio de 2016, a Mesa Diretora da Câmara definiu que, durante o período em que ficar suspenso, Cunha terá direito ao salário integral, além de manter a residência oficial, no Lago Sul (bairro nobre de Brasilia), avião, seguranças, motorista, carro oficial e verba de R$ 92 mil para pagar funcionários do gabinete.
Veja o que disse.Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao ser questionado sobre as declarações de Cunha “O problema é dele"
O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), destacou que, como o ato da Mesa Diretora dá a Cunha o direito de manter parte dos funcionários, o gabinete pessoal fica aberto para que esses profissionais frequentem. Segundo o deputado, não há impedimento para que Cunha use as dependências da Casa.
“O gabinete fica aberto às pessoas que ficam com ele. Como a Dilma tem direito a ter gabinete pessoal com funcionários, demos esse direito ao Cunha também. Usar o gabinete é uma opção que ele está fazendo”, disse Beto Mansur ao G1, sem querer opinar sobre a conveniência ou não de Cunha frequentar a Câmara.
Deputados ouvidos pelo G1, porém, avaliam como “arriscada” a decisão do presidente afastado de usar o gabinete no prédio da Casa. Para eles, as atividades que o peemedebista vier a desempenhar podem acabar sendo interpretadas pelo STF como descumprimento da suspensão do mandato.
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O relator do processo que investiga Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), disse não haver regra que proíbe o peemedebista de visitar a Câmara. "Na decisão liminar que o afastou do mandato e da presidência da Casa eu não vi consignado nenhuma proibição neste sentido. Mas isso deve ser analisado. De repente, a própria Mesa poderia fazer este questionamento. Não vi textualmente proibição de ele frequentar a Casa."
Questionado após a sessão se considerava uma “afronta” Cunha continuar frequentando o gabinete pessoal, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que "quem deve achar isso [se é uma afronta] é o Supremo”. “Ele está afastado pelo Supremo”, declarou.
Questionado após a sessão se considerava uma “afronta” Cunha continuar frequentando o gabinete pessoal, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que "quem deve achar isso [se é uma afronta] é o Supremo”. “Ele está afastado pelo Supremo”, declarou.
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Do G1, em Brasília
Edmilson Moura
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