Para
especialistas, a legislação ainda é insuficiente para tirar o Brasil da
incômoda posição do ranking mundial de acidentes com morte.
O
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa completou, 20 anos. Criado
pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao
longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfeição de normas.
Mesmo
considerada boa por especialista, a legislação ainda não tem sido
suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável no ranking
mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e
Nigéria.
Os
dados oficiais mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade
(SIM), do Ministério da Saúde, são de 2015, quando 38.651 morreram
vítimas de acidentes de trânsito. Esse número foi 11% inferior a 2014,
mas ainda elevado e em ritmo lento diante do propósito de um dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das
Nações Unidas (ONU), que é reduzir as ocorrências à metade no fechamento
da década, em 2020.
Os
casos envolvendo automóveis caíram 23,9% e os óbitos por
atropelamentos, 21,5%. Já os registros referentes a motociclistas
diminuíram com intensidade menor (4,8%).
De
acordo com esse relatório, o estado de São Paulo foi o que mais
conseguiu reduzir o número de vítimas fatais ao passar de 7.303 (em
2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169
óbitos.
Em
seguida aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que significa
709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a vida em
2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.
LEI SECA
Para
o Ministério da Saúde, essa redução “pode estar relacionada à
efetividade das ações de fiscalização após a Lei seca”, implantada há 9
anos. Em suas considerações, a pasta destaca que, “além de mudar os
hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no
bolso de quem a desobedece”.
O
condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de bebida
alcoólica está sujeito a multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do
direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência, o valor é dobrado.
Uma
outra explicação é o desaquecimento no mercado interno de veículos e
também a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito
(SNT). De acordo com o ministério, nas localidades onde foram criados os
órgãos executivos de trânsito foi constatado um recuo de 12,8% no
registro de mortes provocados por acidentes, enquanto nos demais ocorreu
queda de 8,9%.
INTERNAÇÕES
Os
dados indicam também uma redução de 1.018 casos de feridos internados,
mas que, igualmente, revela um saldo expressivo. Tiveram de ser
hospitalizados 158,7 mil vítimas. Apesar dessa queda, quando são
analisadas isoladamente, as ocorrências mostram crescimento em relação
aos acidentados com motocicletas, que tiveram um aumento de 4.061 no
total de casos, e com bicicletas, 1.669.
Sem
contar os transtornos aos pacientes e familiares e as despesas
previdenciárias, essas internações geraram um custo de R$ 242 milhões
para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por
meio de nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a
questão “ é um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e
determinação de toda a sociedade, pois causa danos às famílias que
acabam perdendo seus entes queridos”.
Francisco
Garonce, coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), considera significativo o resultado obtido no combate à
violência no trânsito, mas vê como “uma meta ambiciosa” a tentativa de
reduzir à metade os casos de acidente com morte nesses próximos três
anos.
Segundo
ele, uma das medidas em curso é a reestruturação do processo de
formação dos condutores pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em
que deverão ser adotadas regras mais claras em torno das provas
teóricas e práticas para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
”Com
mais clareza em torno de todas as habilidades que o condutor deve ter,
diminui aquele nervosismo por imaginar se o examinador é bonzinho ou
ruim”, disse Garonce.
PREPARAÇÃO PEDAGÓGICA
O
coordenador informou também que um estudo do Observatório Nacional de
Segurança Viária, aprovado pelo Contran, foi entregue esta semana ao
Ministério de Educação (MEC). Trata-se de uma proposta para adoção de um
método pedagógico no ensino fundamental visando à formação dos alunos
das nove séries em educação do trânsito.
Resultado
de quatro anos de trabalho, esse estudo estabelece estratégias para
todos os níveis do ensino fundamental, explicou o gerente técnico dessa
organização não overnamental (ONG), Renato Campestrini.
Foram
elaborados 20 livros didáticos com temas vinculados à questão do
trânsito e que serão inseridos em disciplinas da grade escolar, entre
elas o ensino da física ou da matemática. A ideia é preparar esses
estudantes contra os riscos de se envolverem em acidentes, o que será
útil ainda para torná-los mais aptos no futuro, quando tiverem a
intenção de obter a CHN, esclareceu Campestrini.
Os
especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, para combater a
violência no trânsito, não se pode escapar do tripé: educação,
engenharia (infraestrutura das vias e do transporte) e fiscalização.
Para o professor do Instituto de Segurança no Trânsito e professor da
Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), David Duarte
Lima, existem defeitos no Código.
“Em
vez de mais programa de segurança no trânsito, o que temos é uma mina
de ouro por meio das cobranças de multas, que acabam sendo um
tapa-buraco nos caixas dos governos.”.
Conforme
o professor, há um desequilíbrio na classificação do teor das infrações
com os conceitos de gravíssimas, graves e leves. “Na prática, algumas
tipificadas de muito graves não o são'”,afirma Duarte Lima, citando como
exemplo a punição em torno de mudanças de faixas com multa e perda de
quatro pontos na CNH.”Mas são problemas que não se resolve do dia para a
noite”, disse.
Em
sua análise, uma das soluções para amenizar o fluxo e evitar acidentes é
o aumento dos investimentos em transportes, incluindo o sistema sobre
trilhos como é feito na Europa.
MAIS EDUCAÇÃO
Já
o engenheiro Luiz Célio Bottura, do Instituto de Engenharia, avalia que
o país tem “um bom código”. Segundo ele, a falha “é a falta de educação
no trânsito”, combinada com o fato de se investir pouco em fiscalização
e de se menosprezar os meios de proteção ao pedestre.
“O
cidadão sabe que não deve usar o celular ao volante, mas usa. Ele sabe
que não deve ultrapassar o limite de velocidade, mas, se não tem radar,
ele excede na aceleração”. Bottura lembra que, em rodovias onde não há
sinalização, o limite máximo de velocidade é de 110 km/h, mas deveria
baixar para 60 km/h.
Ele
também defende ainda maior engajamento dos fabricantes de veículos com a
adoção de critérios contra defeitos de produção que implicam em riscos
potenciais de acidentes.
Reconhece
como evolução positiva os itens de segurança agregados em modelos
nacionais, como o air-bag e o cinto de segurança. No entanto, adverte
que isso nada vale se forem comercializadas unidades que, eventualmente,
venham apresentar panes nesses equipamentos. Por Armando Cardoso. http://agenciabrasil.ebc.com.br/
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Agência pública de notícias da EBC. Informações sobre política, economia, educação, direitos humanos e outros assuntos.
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Texto e Edição: Edmilson Moura
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