No próximo dia 9, terça-feira, mais de 40 cidades maranhenses estarão mobilizadas para protestar contra a PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, que objetiva restringir os poderes de investigação do Ministério Público. O evento integra a programação nacional da campanha intitulada "Brasil contra a Impunidade".
Capitaneadas pelos membros do Ministério Público do Maranhão, instituições religiosas, associações comunitárias, entidades sindicais, além de integrantes de conselhos tutelares e população em geral, participarão de atos públicos de protesto contra a proposta.
As cidades que já têm programação confirmada são: Caxias, Timon, João Lisboa, Imperatriz, Açailândia, Estreito, Chapadinha, Bacabal, Pindaré, Santa Inês, Pinheiro, Viana, Penalva, Bequimão, Matinha, Vitória do Mearim, Guimarães, Itapecuru, Codó, Coroatá, São José de Ribamar, Icatu, Rosário, Morros, Igarapé Grande, Esperantinópolis, Pedreiras, Presidente Dutra, Colinas, São Domingos do Maranhão, Humberto de Campos, Montes Altos, Senador La Roque, Balsas, Grajaú, Zé Doca, Santa Luzia, Turiaçu, Tuntum, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Buriticupu, Poção de Pedras e Paraibano.
Promotores de justiça da capital e procuradores de justiça irão apoiar os atos públicos nas comarcas do interior. A procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, que estará em Itapecuru reforçando a campanha, disse que o momento é preocupante e exige a participação de todos em defesa da população. "Precisamos unir nossas forças e garantir a preservação do poder investigatório do Ministério Público, que só traz benefícios para a sociedade. A aprovação da PEC 37 seria um retrocesso", afirmou.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, que participará dos atos públicos nas cidades de Imperatriz, Açailândia e João Lisboa, também defende o engajamento dos integrantes da carreira ministerial nessa campanha. "Temos que estar juntos, de mãos dadas e garantir nossos direitos. É fundamental que o maior número possível de instituições possam investigar os crimes contra a sociedade brasileira", observou.
Em São Luís, o ato contra a chamada "PEC da Impunidade" vai acontecer no dia 12 (sexta-feira), no auditório da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 9 horas. Nessa data, todos os membros do Ministério Público do Maranhão estarão na capital para participar do evento.
No dia 24, a campanha chega a Brasília, em grande manifestação que irá reunir membros do Ministério Público brasileiro, no Salão Verde do Congresso Nacional.
ENTIDADES CONTRÁRIAS À PEC 37
Em todo o país, personalidades e organizações da sociedade civil brasileira já se manifestaram publicamente contra a aprovação da PEC 37, a exemplo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasemp).
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/6260
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Resta saber qual o verdadeiro interesse embutido na aprovação dessa proposta de emenda constitucional, para quem verdadeiramente possa interessar a retirada do poder de investigação criminal do Ministério Público. Sabemos que a força policial estatal é vinculada e subordinada ao poder executivo e que no nosso pais onde o poder político infelizmente é quem manda e desmanda, não vai ser difícil vêr omissões e vistas grossas em vários casos onde vai haver figurões políticos e presos ao executivo enrrolados até os cabelos sem serem investigados pelo MP e "investigado" sabe lá como somente pela polícia abarrotada de pedidos ou mesmo ordem do chefe ou chefes do executivo para "aliviarem". Digo não a essa PEC, é mais uma tentativa esdrúxula de favorecer a impunidade. Como disse o Min. Presidente do STF Joaquim Barbosa, " A sociedade brasileira não merece uma coisa dessa". Alexsan, São Luis Gonzaga do MA - MA.
ResponderExcluirMobilização contra a PEC 37
ResponderExcluirA mobilização contra a PEC 37 é de todo povo Brasileiro. Pois somos todos contra A PEC 37.
Associações. Sindicatos e o povo Brasileiro que tem o MP como um grande Orgão e que são ligadas ao Ministério Público (Estadual e Federal) estão programamdo,uma série de manifestações com o objetivo de sensibilizar a sociedade de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, favorece criminosos e significa um retrocesso nas conquistas e prerrogativas do MP.
De autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil.
Atualmente, o Ministério Público e a outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central também exercem atividades de investigação criminal. E a internet e a Impressa aparece para ajudar o povo brasileiro no combata a corrupção, logo surge essa tal PEC 37 querendo transformar os promotores de justiça em simples advogados públicos, coisa que jamais poderá acontecer. que me desculpe se falei demais, com muita humildade.
Edmilson Moura.
A coisa é mais séria que se pode imaginar.
ResponderExcluirSe os mecanismos de controle de defesa social e politica não forem ativados a tempo, a ganancia petista vai levar o pais a um desarranjo pior que o vivido no Golpe Militar. Além de pretenderem esvaziar o Ministério Publico, com a PEC-37, tirando deste o poder de investigação, astuciam uma façanha pior. Tentam reduzir o poder constitucional do Supremo Tribunal Federal, tornando-o vulnerável e submisso para atender aos caprichos da elite dos PTRALHAS, que tenta a todo custo fazer desse pais democrático uma ditadura civil igual a Venezuela. Ameaçam com a lei da mordaça, calar a nossa impresa livre.
Para a insaciável elite colocar seu plano sordido em execução, basta enfraquecer o MP e o STF, desgastando sua imagem perante a sociedade para assim facilitar o golpe, exatamente o que está em andamento. Vejam que após destroçarem a classe média, conseguiram arrebanhar as classes mais humildes através do engodo eleitoreiro chamado de Bolsa Familia e outros penduricalhos. Necessário se faz, que a sociedade civil organizada, os diversos seguimentos sociais mobilizarem-se e os cidadãos mais esclarecidos abram os olhos e pressionem seus representantes políticos para não ceder aos caprichos e tramas desses fascistas. Do contrário, o Brasil em breve vai se transformar na REPUBLICA DOS MENSALEIROS, para o deleite geral desse agrupamento de FORAS-DA-LEI.
Ass. DÉ ZILUZÃO