PEC de deputado maranhense é “péssima” para a sociedade, diz Joaquim Barbosa

Do: Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez críticas nesta sexta-feira (5) à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a PEC 37, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, além de determinar que o Ministério Público não tem como atribuição conduzir apurações sobre indícios de crime. A proposta foi aprovada em comissão especial, com relatoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

Joaquim Barbosa condenou o propósito da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), ao participar de aula magna na Universidade de Brasília (UnB). “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o magistrado, em rápida entrevista a jornalistas que o abordaram no evento, sem explicar as razões para tal opinião.

Defendida principalmente pelos delegados de polícia, a PEC 37 sofre forte oposição tanto do Ministério Público (MP) quanto de diversas entidades da sociedade civil, que a batizaram de “PEC da Impunidade”. Eles entendem que a emenda, se aprovada, aumentará a interferência política em inquéritos policiais (já que as polícias Federal e Civil são subordinadas ao Executivo); retirará da investigação um organismo – o MP – que em praticamente todo o mundo civilizado participa da apuração criminal; e representará um retrocesso no combate ao crime.

Os delegados rebatem, argumentando que o Ministério Público brasileiro acumulou poderes excessivos, e que não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer a denúncia criminal à Justiça. A investigação, alegam os defensores da PEC 37, fica contaminada quando exercida por quem tem a incumbência legal de acusar.