Esse trio
elétrico de propriedade do prefeito local, mesmo depois de ser notificado pela
justiça eleitoral por está irregular, o mesmo continua desafiando a justiça,
colocando o seu trio palanque, nas ruas da cidade com seu som estremecendo até
os telhados das casas. Será que isto não caracteriza crime de desobediência
judicial?
Ei doutor, ei Prefeito, ei candidatos. Será que ainda estamos no tempo de. LAMPIÃO E MARIA BONITA. acho que para os que desobedecem a uma DECISÃO JUDICIAL, aqui está a RECEITA ou mensagem.
ResponderExcluirPois é trata-se de sistemática tendente a efetivar as decisões judiciais e reprimir o seu descumprimento. No Estado Democrático, as decisões judiciais legítimas, pautadas no devido processo legal, devem ser cumpridas; é o que se espera de todos: o respeito ao exercício dos direitos individuais e coletivos e, com mais intensidade, o respeito às decisões judiciais que reconhecem e impõe a observância destes mesmos direitos.
E acho que não cumprida a decisão judicial, antes de representar uma ofensa ao titular do direito reconhecido na decisão, a conduta ofende a dignidade da justiça, como valor indispensável à sociedade e inerente ao Estado Democrático. O desprezo, a afronta, o desacato e o desrespeito às decisões judiciais não podem ser tolerados.
Atualmente, diante do caráter social e publicista da jurisdição, a liberdade individual, assim pensamos, cede espaço à substitutividade e a inevitabilidade da função jurisdicional. A sujeição de toda a sociedade à jurisdição e os escopos sociais, políticos e jurídicos sobre os quais esta atua, identificam o caráter publicista e intervencionista do Estado, em busca da efetividade da tutela que ele é obrigado a prestar. O não cumprimento de uma ordem judicial emanada de órgão competente e decorrente do devido processo legal, destinada a que o devedor entregue coisa, faça ou deixe de fazer, em obediência ao ordenamento jurídico ou em virtude de obrigação voluntariamente assumida, caracteriza uma ofensa ao poder jurisdicional.
Acho ou entendo que o descumprimento da ordem deve ser intencional. Se a parte tem intenção de cumprir a ordem, mas demonstra que está materialmente impossibilitada, justificando o não cumprimento, não há como caracterizar sua conduta como ato atentatório ao exercício da jurisdição. Mas se o juiz não acolher a justificativa, por ser infundada ou não houver prova da alegada impossibilidade de cumprimento, o desacato, nos parece, é com maior intensidade, na medida em que o sujeito, conscientemente, não cumpriu a ordem e, ainda, pretendeu induzir o juiz ao erro, ao alegar justificativa infundada ou não verdadeira.
E de acordo com as linhas gerais, e envolvendo o dever de cumprir as decisões judiciais expresso no inc. V, do art. 14, do CPC, recentemente introduzido na sistemática processual brasileira, destacamos, neste momento, para futura reflexão, as seguintes considerações:
E acho que a dignidade da justiça, como valor moral e constitucional, repugna a conduta desleal e de má-fé. A jurisdição, como função pública do Estado destinada a dirimir os conflitos sociais, merece tratamento condizente com o seu caráter social e publicista.
O dever de cumprir as decisões judiciais, ao mesmo que tempo que afirma um comportamento ético de todos que atuam no processo, amplia significativamente a eficácia das decisões judiciais de cunho mandamental e executivo lato sensu, além de evidenciar o comprometimento da jurisdição em tutelar de forma específica os direitos e valores consagrados na ordem jurídica constitucional.
Fazer o que ?
Santa paciência.
Edmilson Moura.
Eu até pensava que o Manuel 51, só humilhava e desrespeitava o povo de S L G. mais é engano, está ai evidenciado que ele também não respeita as autoridades constituídas.
ResponderExcluirkkkk vc acertou.Agora me pergunto pq o blog ainda não divulgou a última manifestação que houvena cidade.moro em Bacabal e os meios de comunicação ja passaram a matéria várias vezes .
Excluirkd o juiz brincadeira kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
ResponderExcluirSe alguém souber do paradeiro desse trio elétrico, por favor enforme para a polícia que está a sua procura.
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