A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou hoje (3) a instalação da
comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa,
do CNJ. A comissão vai apurar possíveis restrições à liberdade de
imprensa.
Segundo
ela, hoje, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do
jornalismo, entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso dar
ampla eficácia à Constituição, que garante o trabalho do jornalista de
informar o cidadão e promover uma cidadania informada.
“E
eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os problemas que são
gerados com a Constituição que garante tão amplamente liberdades,
inclusive a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de
grande intervenção para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de
censura e, no entanto, continua haver censura e jornalistas que não
podem exercer os seus diretos. É preciso resolver isso”, disse.
A
ministra explicou que o fórum foi criado pelo ex-presidente do STF e do
CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mas não havia sido implantado na
comissão, que funcionará dentro do Conselho Nacional de Justiça. Segundo
ela, a portaria de instalação está pronta e deve ser publicada nos
próximos dias. “Para que a gente tenha no conselho nacional um exame de
quais os problemas que dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as
vertentes de críticas, censuras judiciais que são ditas, e processos
sobre jornalistas para que a gente dê prioridade.”
Para
ela, o Brasil está vivendo um momento de grandes transformações, e não
só no jornalismo, mas “a imprensa livre é essencial para que se tenha
democracia. E é exatamente em um Estado democrático que queremos viver”.
Por isso, segundo Cármen, é preciso garantir que o jornalista possa
trabalhar, “buscar suas informações, informar o cidadão e fazer o que
ninguém mais pode fazer, assegurar a plena cidadania informada, livre e,
portanto, crítica e responsável por suas escolhas, sem continuarmos,
assim, a ter uma parcela de analfabetismo político pela ausência de
informações precisas.”
Cármen
Lúcia participou hoje do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia,
promovido pela Revista e Portal Imprensa, em Brasília. A ministra
explicou que a liberdade de expressão e de imprensa são cláusulas
pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas, pois desempenham
um papel essencial para a democracia. “A democracia vive porque as
liberdades são exercidas.”
Edmilson Moura
Redação/REBELDE SOLITÁRIO
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