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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA ACIONOU STF SOBRE CASO CUNHA

18:21    No comments



Presidente do conselho questiona recurso que anulou votação de relatório. Relator teve que reapresentar parecer, que pode ser votado nesta semana.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou na sexta-feira dia 10 de fevereiro de 2016 com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa de Araújo.
Em despacho assinado em 22 de dezembro, mas que só foi divulgado no dia 2 de fevereiro, Maranhão decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga Cunha.
PROCESSO DE CUNHA
Conselho de Ética analisa quebra de decoro

Ele acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado. O argumento de Marun é que, como houve troca de relator, o processo deveria voltar à estaca zero. Com a decisão do vice-presidente da Câmara, o parecer tem que ser novamente debatido e votado.

De acordo com o advogado Rodrigo Camargo, um dos autores do mandado de segurança, o documento defende que seria necessário haver um recurso para que a aprovação do parecer de Marcos Rogério fosse anulada. Na visão do advogado, a anulação não poderia partir de decisão do vice-presidente da Câmara. Segundo Camargo, o mandado de segurança também aponta pela necessidade de análise de eventual recurso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

"Não houve um recurso propriamente dito. O processo de anulação foi avocado pelo vice-presidente. A partir daí, ele anulou a sessão e todos os atos. Regimentalmente, recurso dessa decisão do colegiado iria para a CCJ e não para a presidência da Casa. Mesmo que houvesse um recurso formal, caberia à CCJ analisar. [...] É o princípio do juiz natural. Quem decidiu não é um orgão imparcial, não é o órgão competente. Quem está decidindo é justamente o representado, é a presidência da Câmara", disse Camargo.

Na volta do recesso parlamentar, o conselho já se reuniu duas vezes para tratar do caso. O relator releu o seu parecer pela continuidade do processo e, após a leitura, foi concedido pedido de vista por dois dias úteis.
A expectativa é que o relatório seja discutido nesta semana. Cada integrante do conselho e líder partidário terá 10 minutos para se pronunciar. Além disso, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, poderá se manifestar em defesa do cliente.
saiba mais
Para o presidente do Conselho de Ética, a decisão de anular a votação de dezembro está “equivocada” e precisa ser revista pelo plenário ou pelo Supremo. José Carlos Araújo alegou que Marun não chegou a apresentar uma questão de ordem (questionamento) formal ao conselho, na época da votação do parecer.

Segundo ele, somente com base na recusa da questão de ordem o deputado poderia recorrer ao vice-presidente da Câmara.

Do G1 Brasília.
Edmilson Moura.

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O PROMOTOR QUE INVESTIGA LULA DIZ QUE 'NINGUÉM ESTÁ ACIMA E À MARGEM DA LEI'

13:29    No comments



Cássio Conserino, que conduz inquérito sobre tríplex no Guarujá que seria do petista, afirma que vai ao Conselho Nacional do Ministério Público para obter revisão urgente da liminar que suspendeu audiência do ex-presidente
O promotor do Ministério Público de São Paulo Cassio Roberto Conserino leu nesta quarta-feira uma nota sobre o posicionamento da entidade em relação à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender depoimento do ex-presidente Lula e de sua esposa, Marisa Letícia, na investigação que apura suposta ocultação de patrimônio no caso do tríplex no Guarujá. O documento, assinado por Conserino e os promotores Fernando Henrique de Moraes Araujo, José Reinaldo Guimarães Carneiro, José Carlos Guillem Blat, diz que o MP-SP apresentará informações ao CNMP para reverter a decisão e seguir com a investigação. A nota faz uma provocação a Lula ao dizer que ninguém está acima da lei.
“Os promotores de justiça condutores da presente investigação criminal levarão informações e documentos ao CNMP, a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão proferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei”, leu Conserino.
O documento também ataca o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aliado de Lula que entrou com a liminar para suspender o depoimento do ex-presidente. O texto diz que o parlamentar pediu providências “em nome alheio, e sem procuração para tanto”.
Os promotores alegam que o CNMP “certamente” foi induzido ao erro e que a suspensão prejudicou a investigação conduzida pelo MP paulista.
“A decisão (…), na véspera do ato do procedimento em investigação criminal conduzida pela Promotoria de Justiça Criminal da Barra Funda, é medida que prejudica o trâmite da investigação criminal”, diz um trecho. “O ilustre Conselheiro do CNMP certamente foi induzido em erro”.

No giro da noticia.

Edmilson Moura

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A JUSTIÇA DO MA AFASTA PREFEITO DE SANTA INES-MA PRESO POR ESTUPRO E DETERMINA POSSE DE VICE

13:28    No comments



A decisão é do juiz Alessandro Figueiredo, da Comarca de Santa Inês (MA). O Prefeito está preso desde o dia 29 de janeiro de 2016 suspeito de estuprar jovem.
O juiz Alessando Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, no Maranhão, deferiu mandado de seguraça, nesta quarta-feira (17), determinando o afastamento do prefeito Ribamar Alves (PSB) - preso em flagrante pelo estupro de uma jovem de 18 anos desde o dia 29 de janeiro -, e a posse do vice-prefeito Ednaldo Lima (PT).
Na decisão, o juiz torna nulos todos os atos realizados na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), quando o vice foi impedido de tomar posse e foi concedida licença de 30 dias a Alves por meio do Decreto Legislativo n.º 01/2016. 
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O magistrado decidiu que a Câmara Municipal afaste o prefeito e emposse o vice no prazo máximo de 24 horas, sob pena de crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
Figueiredo determinou também a notificação e requisição de informações ao prefeito Ribamar Alves, ao presidente da Câmara Orlando Mendes (PDT) e ao Ministério Público, que deverá opinar sobre o caso no prazo de 10 dias.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi ajuizado pelo vice-prefeito Ednaldo Lima em desfavor do prefeito Ribamar Alves e do presidente da Câmara de Vereadores Orlando Mendes. Ele também já formalizou "denúncia-crime" ao Ministério Público.
 Acusado
O Ministério Público informou na tarde desta quarta-feira (17) que a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu denúncia contra Ribamar Alves, na segunda-feira (15), pela prática de estupro.
Além da condenação do réu, o órgão requer que o processo corra em segredo de justiça "para evitar a indevida exposição da vítima", conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal.
Na denúncia, Alves é acusado de ter mantido relações sexuais a jovem "mediante uso de violência e coação moral". Ele afirma que as relações foram consensuais. A jovem diz que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.
O Ministério Público afirma que o exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela. "Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal", afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.
Decisão da Câmara
Na segunda-feira, votação na Câmara dos Vereadores impediu o vice-prefeito de tomar posse. Os parlamentares também concederam licença de 30 dias requerida pelo prefeito, que alegou "motivo de força maior, que o impede de estar presente". Preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o prefeito já teve vários pedidos de habeas corpus negados pela Justiça.
Impasse
Na manhã desta quarta-feira, reportagem exibida no Bom Dia Brasil mostrou o impasse em torno da prefeitura, que já está há 19 dias sem comando. As portas do gabinete do prefeito seguem fechadas. Os demais setores funcionam normalmente.
Na ausência do prefeito, os trabalhos passaram a ser coordenados pelo chefe de gabinete, Dímison Guimarães. Quando os documentos dependiam da assinatura do prefeito, advogados ou pessoas credenciadas precisam levá-los até o presídio.
Prisão em flagrante
Ribamar Alves foi preso em casa, no dia 29 de janeiro, após ter sido apontado como autor do estupro de uma jovem de 18 anos. Ele teve a prisão preventiva de 30 dias decretada pela Justiça do Maranhão. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou parecer contrário à reconsideração da prisão preventiva pedida pela defesa.
De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima, que é natural do Paraná, é missionária da Igreja Adventista e trabalha como colportora (jovens que vendem livros para pagar os estudos).
Segundo o delegado Rafael Reis, a vítima afirmou, em depoimento, que o crime aconteceu entre 21h e 23h do dia 28 de janeiro. O prefeito teria convidado a jovem para uma visita à sua casa, afirmando que compraria os livros à venda.
A vítima teria aceitado sair no carro dele. O prefeito teria entrado em um motel sem se identificar na entrada, onde a levou para o quarto e praticou o crime. A vítima afirmou que deixou claro que não queria fazer sexo e afirma que chorou durante todo o ato.
Após sair do motel, a jovem seguiu direto para a delegacia, onde denunciou o crime, acrescentando que o homem já havia entrado em contato com ela pelo celular. Segundo o delegado, a vítima ficou extremamente abalada.
Acho que isso ainda vai dar pano para as mangas e quem pede com isso é o povo de Santa Inês-MA.

Do G1 MA
Edmilson Moura.

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SÃO LUÍS-MA ESTÁ SEDIANDO O ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES E PREFEITOS

13:27    No comments

O Evento está acontecendo desde quinta-feira (18) e vai sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Os Vereadores e prefeitos de várias cidades brasileiras estarão ou estão reunidos desde quinta-feira (18), e sexta-feira (19) em São Luís, discutindo assuntos de interesse das populações e que estão inseridos na pauta municipalista de debates.
Trata-se do Encontro Nacional de Vereadores e Prefeitos, que está sendo realizado no auditório Paulo Freire, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento acontece pela primeira vez na capital maranhense, que está sendo promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) – entidade que reúne as Associações e Uniões de Vereadores de todo o país e que representa os mais de 57 mil parlamentares municipais brasileiros – e conta com o apoio da AL e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
A programação, com início na quinta, ás 9h, e vai até sexta-feira (19), é composta de painéis nos quais serão foi abordados temas diversos, dentre eles Prestação de Contas de Vereadores e Prefeitos e a Repercussão nas Eleições Municipais de 2016; Governança e Transparência na Gestão Pública; Pacto Federativo; Fortalecimento do Municipalismo; Novos Desafios das Eleições 2016; e Federalismo Fiscal.
Entre os palestrantes, estão está o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro; o prefeito de São José de Ribamar e presidente da FAMEM, Gil Cutrim; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Cláudio Trinchão; além do presidente da UVB e vereador da cidade de Iraí (RS), Gilson Conzatti.
“Este evento vai contar com uma boa participação de vereadores e prefeitos maranhenses. Será um momento importante no qual está ou estaremos discutindo assuntos que, hoje, pautam todos os debates municipalistas no Brasil”, explicou o superintendente da UVB no Maranhão e vereador da cidade de São Pedro dos Crentes. Asaf Sobrinho.
Programação do Encontro Nacional de Vereadores e Prefeitos  em São Luís
Na Quinta-feira – dia 18.02.2016
Das 08h00 às 09h30 – Credenciamento
Das 09h30 às 10h30 – Abertura Oficial
Das 10h30 às 11h30 – Painel – “Prestação de Contas de Prefeitos e Vereadores e a repercussão nas eleições municipais – 2016”.
Das 11h30 às 12h00 – Debates
Palestrante: Dr. José de Ribamar Caldas Furtado (Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, Professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário da UFMA, Mestre em Direito pela UFPE…)
Das 12h00 às 13h00 – Intervalo para Almoço
Das 14h00 às 15h30 – Painel: Governança e Transparência na Gestão Pública.
*Palestrante: Dr. Raimundo Carreiro (Ministro Vice Presidente do Tribunal de Contas da União).
Das 15h30 às 17h00 – Painel: Fortalecimento do Municipalismo.
*Palestrante: Dr. Gil Cutrim (Prefeito de São José de Ribamar- MA, Presidente da FAMEM).
Das 17h00 às 18h30 – Painel: Pacto Federativo
*Palestrante: Eduardo Requião, jurista do Rio de Janeiro.
Na Sexta-feira, dia 19.09.2016
Das 09h00 às 10h30 – Painel: Novos Desafios das Eleições 2016.
*Palestrante: Dr. Lourival de Jesus Cerejo Sousa (Desembargador Presidente do TRE-MA).
Das 10h30 às 12h00 – Painel: Federalismo Fiscal
*Palestrante: Dr. Cláudio José Trinchão Santos (Auditor Fiscal da Receita Estadual, Bacharelado em Direito e Engenharia Civil, Mestre em Gestão Pública e Administração Financeira).

No giro da noticia.
Edmilson Moura.

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Personagens de proa da política gonzaguense

21:41    32 comments


Aja visto que já estamos dentro do ano que acontecerá eleições para cargo de prefeito, e vereadores.  Até então, os que se manifestaram  como pré candidatos a prefeitos de nosso município, foram estas quatro pessoas, e na intenção de colaborar, no decorrer  do processo político, iremos fazer algumas postagens do gênero. Queremos acreditar que se trata de quatro gonzagueses de reputação ilibada, passado limpo e honrada.     

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CONSELHEIRO DO MP SUSPENDE DEPOIMENTO DE LULA SOBRE TRÍPLEX

21:15    No comments



Uma decisão proferida nesta terça-feira dia 16 de fevereiro de 2016, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, suspendeu o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, marcado para esta quarta-feira (17), no inquérito que investiga a propriedade de um triplex no edifício Solaris, no Guarujá. 
A decisão foi assinada pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, em resposta ao pedido feito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).  Valter Shuenquener suspendeu qualquer ato por parte do promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino relacionado aos depoimentos, até que o plenário do CNMP delibere sobre o caso.
O deputado argumentou que Conserino, da 2a. Promotria Criminal do Ministério Público de São Paulo, não tem competência funcional para conduzir o inquérito sobre o Edifício Solaris, porque este tem origem numa Representação Criminal sobre fatos que já são objeto de Ação distribuída à 1a. Promotoria.E Depoimento do ex-presidente Lula foi suspenso.
> Acusações contra Lula são “ilações sem fundamento”, afirma Rui Falcão
>> Conselho político do PT debate ofensiva reacionária a Lula nesta segunda
>> Mais de 60 entidades fazem ato em defesa de Lula na próxima quarta-feira
Teixeira também argumentou que Conserino antecipou juízo de valor, declarando à revista Veja a decisão de apresentar denúncia contra o ex-presidente Lula e Marisa Letícia Lula da Silva, antes mesmo de ouvi-los. De acordo com o deputado, a atuação promotor caracteriza clara perseguição política ao ex-presidente.
Em seu despacho, o conselheiro do CNMP diz que depoimento do ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, poderiam ocasionar “consequências de difícil ou impossível reparação”.
“Não é recomendável a manutenção de ato a ser presidido pelo requerido designado para amanhã (hoje) sem que antes o Plenário deste Conselho possa apreciar as alegações de ofensa ao princípio do Promotor Natural no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. A manutenção do ato poderia, acaso se entenda, em momento futuro, pela falta de atribuição do referido membro e da necessidade de livre distribuição do feito, até mesmo ensejar uma indesejável nulidade no âmbito penal”, justifica Araújo. E conclui: "Defiro parcialmente o pedido de medida liminar formulado pelo Requerente, a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido (promotor) relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na hipótese dos autos".
Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-presidente e Marisa Letícia "já esclareceram publicamente que nunca foram proprietários de apartamento no Edifício Solaris, em Guarujá, e jamais ocultaram ter adquirido, em 2005, uma cota-parte de empreendimento da Bacoop." O Instituto Lula acrescenta: "A exploração deste episódio pela imprensa, pelos adversários do PT e por agentes do Estado que deveriam subordinar-se à Lei, é um dos piores exemplos do rebaixamento da disputa política, por parte dos que se recusam a aceitar os avanços democráticos e sociais do Brasil nos últimos anos."

Jornal do Brasil
Edmilson Moura.

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E O DEPUTADO EDUARDO CUNHA PEDE QUE STF DÊ MAIS PRAZO OU PARALISE PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

21:12    No comments



O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pede mais prazo para se defender no Conselho de Ética
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para ganhar mais prazo de defesa no processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
O recurso, um mandado de segurança, foi apresentado pelo advogado de Cunha no conselho, Marcelo Nobre, na tarde desta terça-feira (16), e será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Cunha quer 10 dias para que ele possa apresentar novamente sua defesa prévia ao conselho antes da leitura do parecer do novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Caso o pedido não seja concedido pelo ministro, Nobre pede que o STF paralise o processo no Conselho de Ética até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara julgue outro recurso de Cunha à comissão em que é feito o mesmo pedido por mais prazo.
A paralisação do processo pode adiar indefinidamente o caso, uma vez que as comissões da Câmara ainda não foram instaladas neste ano, por decisão de Cunha, à espera de que o STF julgue o recurso da Câmara contra a decisão que definiu as regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Cunha argumenta que a decisão do Supremo, que proibiu votação secreta e chapa avulsa na escolha da comissão do impeachment, lança dúvida sobre as regras para a escolhas das outras comissões, como a CCJ. Não há data prevista para que o Supremo analise o recurso da Câmara.
A ação de Cunha contra o Conselho de Ética também pede para que não sejam usadas no processo contra ele os novos elementos apresentados pelo PSOL no início de fevereiro.
Presidente do Conselho de Ética apela à OAB contra manobras
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Segundo Nobre, o objetivo do recurso é garantir o direito de defesa face ao parecer do novo relator
O parecer de Rogério chegou a ser aprovado no dia 15 de dezembro, mas a sessão que aprovou a continuidade do processo foi anulada por decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acatou recurso do aliado de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS).
Agora, a continuidade do processo terá que ser posta em votação novamente. Na primeira vez, a votação foi apertada: 11 votos a 9.
O argumento usado por Cunha para pedir mais prazo é o de que com a substituição do antigo relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), por Marcos Rogério, deve ser analisado um novo parecer, o que abriria novo tempo de defesa.
Membros do Conselho de Ética, no entanto, como o presidente da comissão, José Carlos Araújo (PSD-BA), têm afirmado que o regimento do conselho não permite manifestação da defesa nesta fase do processo.
A representação contra Cunha, iniciada em 3 de novembro, está parada na fase de aprovação da admissibilidade do processo. Nesta etapa, o conselho avalia apenas se há elementos que autorizam as investigações, e não é apurado se as irregularidades apontadas na denúncia foram de fato cometidas.
No início de fevereiro, o PSOL apresentou ao conselho uma petição para que fosse considerado no processo contra Cunha os depoimentos de empreiteiros investigados na Operação Lava Jato que supostamente revelariam novas contas não declaradas do peemedebista na Suíça.
O PSOL também sustenta, nas novas denúncias, que Cunha mentiu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse não ter recebido em sua casa, no Rio, o delator da Lava Jato Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal.
A representação contra Cunha foi baseada originalmente na denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras e na acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse não possuir contas na Suíça. Ele nega as acusações.
A leitura do parecer de Rogério deverá ser feita na sessão desta quarta-feira (17). O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), encerrou a sessão desta terça-feira sem fazer a apresentação do relatório após Rogério pedir mais prazo para analisar as novas denúncias apresentadas pelo PSOL.
Em 2005, bem antes do desfecho do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o então deputado José Dirceu (PT-SP) teve o mandato cassado por suspeita de envolvimento no esquema do mensalão. A Câmara decidiu pela perda do mandato por 293 votos a favor da cassação, 192 contra, oito abstenções, um voto branco e um nulo
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Giro UOL
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Do UOL, em Brasília

Edmilson Moura.

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DONO DE SÍTIO FREQUENTADO POR LULA PEDE PARA SER OUVIDO PELA LAVA JATO E PÕE SIGILOS À DISPOSIÇÃO

20:37    No comments



MP investiga a relação do ex-presidente com imóvel em Atibaia (SP). Fernando Bittar diz que irá provar que não esconde propriedade de terceiros.
Os advogados de Fernando Bittar e de Jonas Suassuna, donos do sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que eles serão ouvidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
O Ministério Público paulista e a Polícia Federal investigam a relação de Lula com a propriedade. De acordo com as investigações,Lula e sua família foram ao sítio 111 vezes nos últimos quatro anos.
saiba mais
Os depoimentos foram confirmados à RPC por Alberto Torón, que defende Bittar, e por Ari Bergher, advogado de Suassuna. Procurado, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não confirmou as informações.
Segundo o advogado de Suassuna, o depoimento está marcado para o dia 25 deste mês.
Sobre Bittar, o advogado Torón disse que o interrogatório será espontâneo, ou seja, não houve intimação, e está marcado para a próxima semana. O empresário pretende apresentar documentos que comprovariam que o sítio é dele e que não está ocultando o patrimônio de terceiros.

Reforma do sítio
O sítio em Atibaia passou por uma reforma no fim de 2011. Há a suspeita dos investigadores de que a obra tenha sido paga por duas construtoras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que foi preso na Operação Lava Jato.
Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, ao qual o Jornal Nacional teve acesso, o engenheiro Emerson Cardoso Leite afirmou que recebeu uma ligação de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pedindo que ele indicasse um profissional para execução de uma reforma em um sítio em Atibaia – frequentado posteriormente pelo ex-presidente.
O depoimento do engenheiro reforça, portanto, a ligação do pecuarista com a reforma do sítio.
O engenheiro disse que, como não mexia com reforma de casa, pediu a outro colega de trabalho, o também engenheiro Rômulo Dinalli, para que que contratasse um arquiteto. O profissional escolhido para cuidar da obra do sítio foi Igenes Neto.
Emerson também contou que o prazo para a reforma era curto e que o pecuarista Bumlai exigia que tudo ficasse pronto até o Natal. Por isso, queriam terminar a obra em 120 dias.
Por sua vez, Igenes Neto declarou que não teve contato com nenhum proprietário do sítio e que não sabia quem usava o lugar. Ele deu a mesma informação que o engenheiro Emerson: de que "havia a exigência de entregar a obra para o Natal de 2011, por isso, queriam terminar em 120 dias".
Emerson também contou no depoimento que, em determinado momento da reforma, "José Carlos Bumlai ligou agressivamente reclamando que a obra não progredia". E que, em seguida, "Bumlai resolveu mudar a construtora que trabalhava no local".
Emerson disse que "tem quase certeza, por conta de informações do próprio Bumlai, que quem tocaria a reforma seria a construtora OAS".
Provas 
Os promotores já têm provas de que a construtora OAS comprou em uma loja a cozinha planejada e os móveis da área de serviço do sítio em Atibaia. O Ministério Público suspeita de que outra construtora investigada pela operação Lava Jato, a Odebrecht, também tenha feito pagamentos da reforma.
Patricia Nunes, que era dona de um depósito em Atibaia, confirmou ao Jornal Nacional que um engenheiro da Odebrecht comprou material de construção para a obra no sítio.
Outro lado
O Instituto Lula afirmou, em nota, que parte dos objetos pessoais do ex-presidente Lula foi levada para o apartamento dele em São Bernardo e parte para o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, com o consentimento dos proprietários, que são amigos de Lula e de sua família há décadas. Segundo a nota, tudo foi feito de forma oficial e registrada.

Sobre o depoimento do engenheiro Emerson Cardoso Leite, o Instituto Lula disse que não se responsabiliza por boatos disseminados por alguns órgãos de imprensa.
A Odebrecht informou que não conhece o inquérito a respeito da obra mencionada e, por isso, não vai se manifestar.
A defesa de Bumlai também não vai se manifestar, porque não conhece o depoimento citado.
A reportagem não conseguiu contato com o diretor da OAS, Paulo Gordilho, e nem com a construtora.
tópicos:
Do G1 PR, e da RPC

Edmilson Moura.

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DEPUTADO EDUARDO CUNHA É NOTIFICADO PELA JUSTIÇA PARA SE AFASTAR DE CARGO E TEM 10 DIAS PARA SE DEFENDER

20:35    No comments



Presidente da Câmara terá 10 dias para apresentar defesa. Janot quer que STF afaste Cunha da presidência da Câmara e do mandato.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot argumenta que Cunha utiliza a função  para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal. Com a notificação ocorrida nesta terça, Cunha terá dez dias contados a partir desta quarta (17) para se manifestar no caso. 
PROCESSO DE CUNHA
Conselho de Ética analisa quebra de decoro

Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.
O deputado nega, diz que o pedido é baseado em "ilações" e "agressões" e que o procurador-geral da República pretende fazer uma "cortina de fumaça" para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cunha já disse, também, que por iniciativa própria não irá se afastar da presidência da Câmara nem se virar réu em processo penal da Lava Jato. O STF deve analisar em março denúncia feita por Janot contra o peemedebista por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.
No início deste mês, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, indicou que a decisão sobre o afastamento poderá ocorrer só depois que o plenário tomar uma decisão sobre a denúncia apresentada em agosto de que Cunha  recebeu ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. O presidente da Câmara nega. Ele desafiou que se provasse que pediu propina. Para ele, o delator que apontou a suposta vantagem foi obrigado a mentir.
Fruto de um inquérito aberto em março do ano passado, na primeira leva de investigações da Operação Lava Jato no STF, a denúncia da PGR está quase pronta para ser julgada no STF.
Em dezembro, os advogados de Cunha apresentaram a defesa prévia sobre o caso e, no último dia 27 de janeiro, a PGR respondeu a questionamentos processuais sobre a peça.
Falta somente a conclusão da análise de Teori Zavascki, que prepara o voto a ser levado ao plenário do STF. Se a denúncia for aceita, Cunha passa a responder como réu numa ação penal.
Além do pedido de afastamento e da denúncia, ainda tramita no STF um inquérito sobre contas secretas supostamente mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita. Cunha nega ser titular de contas bancárias no exterior.
saiba mais

Do G1, em Brasília
Edmilson Moura

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O MINISTRO JANOT PEDE AO TSE ARQUIVAMENTO DE AÇÃO CONTRA DILMA E TEMER

20:34    No comments



Para procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade da presidente e do vice.
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.
A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

"Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos", concluiu Janot.

Outras ações do PSDB
Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve "uso da autoridade governamental" por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

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No giro da noticia.
Edmilson Moura.

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ENTREVISTADO FLÁVIO DINO DEFENDE LULA E FALA DE LEGITIMIDADE DE SARNEY

20:53    No comments



Rede Brasil Atual – Nem todos os governadores alinhados e apoiadores do governo Dilma Rousseff estão favoráveis à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da forma como está sendo proposto, como têm propagado integrantes do Executivo – principalmente a equipe econômica – e parlamentares do PT e das demais legendas da base aliada no Congresso. Nesta quinta-feira (11), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que considera muito difícil o novo tributo passar no Congresso da forma como está sendo proposto. E destacou que ele próprio é um dos que defendem uma discussão mais ampla sobre medidas de ajuste, que incluam a tributação de grandes fortunas e do capital financeiro.
A fala de Dino, que vai no mesmo compasso do que tem sido defendido por representantes de várias centrais sindicais e movimentos sociais, tem um peso político maior porque é ele quem tem capitaneado, desde o ano passado, cartas de apoio e moções diversas de defesa da governabilidade e de maior entendimento e diálogo da classe política com Dilma e o Palácio do Planalto.
De acordo com o governador, “é inadiável a discussão das necessidades fiscais do país, com avaliação de sistemas de tributação de patrimônios e movimentações financeiras, ao lado da CPMF”.
Numa quinta-feira após o carnaval, e numa Esplanada dos Ministérios praticamente vazia, Dino – que antigos companheiros de Congresso Nacional consideram ser “político do tipo trabalhador – teve audiência com o ministro do Planejamento, Waldir Simão, com quem conversou sobre projetos para o Porto de Itaqui.
Nesta entrevista à RBA, o governador falou também sobre o processo de impeachment da presidenta e as acusações feitas ao ex-presidente Lula.
Leia a íntegra:
Como o senhor avalia o discurso oposicionista de que daqui por diante vão ser intensificados os trabalhos pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
O impeachment passar no Congresso é altamente improvável por uma série de razões, sobretudo em razão da decisão do Supremo, que evitou qualquer tipo de manobra inconstitucional. É improvável, em segundo lugar, em razão de o Congresso nunca ter examinado as contas da presidenta relativas a 2014, portanto, as supostas pedaladas fiscais.
Na medida em que há um mero parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) e o governo quitou as dívidas apontadas pelo tribunal, isso desaparece como causa possível, que supostamente poderia levar ao impeachment. E, em terceiro lugar, porque o governo, apesar das dificuldades, conseguiu recompor uma base política suficiente para barrar no Congresso iniciativas dessa natureza.
O senhor acredita que o governo conseguiu aparar as arestas? Acha, de fato, que o Congresso que inicia as atividades agora dará mais apoio à presidenta Dilma, mesmo com toda a divisão que tem sido observada no PMDB?
Só o fato de haver a confusão no PMDB já é um bom sinal, porque num certo momento do ano passado, entre outubro e novembro, eles (os peemedebistas) falavam em alinhamento em bloco do partido com a oposição. E isso seria um complicador grave.
Mas na medida em que há uma disputa e que provavelmente a tendência mais forte é de recondução do líder Leonardo Picciani (RJ) na Câmara, ou pelo menos, de afirmação de um segmento ou de um polo da bancada peemedebista numa posição de sustentação do governo, isso dá mais tranquilidade parlamentar para o Executivo. Mesmo que o PMDB permaneça num quadro de divisão.
Como o senhor vê as acusações e o fogo cerrado que têm sido montado contra o ex-presidente Lula?
Qualquer tipo de ofensiva quanto à imagem ou liderança efetiva do presidente Lula é complicador para o campo parlamentar porque cria um tema, um debate. Mas acho que é um tema que tende a se exaurir, porque os fatos até aqui apontados, a meu ver, são insuficientes para levar a uma ação penal viável.
Há muita especulação, muito emocionalismo por parte dos que o atacam nisso. Mas uma análise mais serena dos fatos mostram que não há elementos que possam caracterizar a prática de qualquer crime por parte do presidente Lula.
Em relação à CPMF, o senhor acredita que os governadores estão apoiando mesmo a recriação desse tributo ou há muito oportunismo nas declarações de apoio?
A proposta de recriação da CPMF é muito difícil de prosperar, não tenha dúvida. Acho que precisamos colocar o debate em outros termos. Eu particularmente tenho insistido na necessidade de termos uma abordagem mais ampla na questão do financiamento da seguridade social, abranger outras ideias.
Sobretudo aquela questão da temática da tributação de grandes fortunas. Acho que uma tributação sobre movimentações financeiras deve estar agregada à tributação sobre movimentações de grandes fortunas. Ao mesmo tempo em que se busque, também, tributar de modo mais justo as riquezas.
Infelizmente, sabemos que nosso sistema tributário é muito regressivo e os altos lucros anunciados pelos bancos mostram a relevância, o quanto é inadiável nós discutirmos também a tributação sobre o capital financeiro.
O primeiro semestre deve ser de muito debate sobre a CPMF?
O que eu acho é que colocar a CPMF como tema único do debate acerca de necessidades fiscais, inclusive, não é o melhor caminho. Me agrada mais a ideia de que tenhamos um debate um pouco mais ampliado e que haja progressividade tanto da tributação dos patrimônios quanto das movimentações financeiras, de modo que sejam preservadas a classe média e os trabalhadores e possamos fazer essas contribuições com um caráter mais progressivo.
Nós temos de buscar um outro caminho, buscar outras alternativas. É muito difícil imaginar que o atual Congresso aprove a CPMF desvinculada de projetos mais amplos.
O senhor tratou sobre isso com o ministro do Planejamento? Qual foi a pauta da audiência?
Não tratei. Nossa conversa foi só sobre o Maranhão, temas de interesse do estado, investimentos na área do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), tanto o PAC 1 como o PAC 2, e também o Porto de Itaqui. Nós temos interesse no Programa de Investimento em Logística (PIL), que prevê que duas áreas do Porto de Itaqui sejam alvo de uma licitação para que haja investimentos privados.
E eu vim reafirmar o interesse do estado para que haja, de fato, essa licitação. Vai fortalecer ainda mais a competitividade deste porto, que já é o porto principal do Arco Norte do país.
O ex-presidente José Sarney, a cujo grupo o senhor faz oposição ferrenha no Maranhão, tem sido muito procurado pelo governo federal e pelos peemedebistas nos últimos meses para discutir crises. Essa procura não é maior do que o esperado ou merecido?
Ele é uma liderança do PMDB, isso é indiscutível. E acho legítimo que os aliados, sobretudo do PMDB, que é o partido dele, o considerem, ouçam sua opinião. Apenas me parece que cabe a nós, da esquerda política do país, encontrar caminhos que não sejam uma pactuação à direita, como infelizmente esses setores propõem.
Para que a chamada “Ponte para o Futuro” (nome do documento lançado pelo PMDB no ano passado com sugestões para o desenvolvimento do país e que prometeu ter itens acolhidos pelo Executivo) não termine se transformando num projeto que, em vez disso, aponte para o passado.

Edmilson Moura.

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