A Câmara Federal aprova em primeiro turno o fim da reeleição. Mas tem deputado que abriu o jogo e entregou todo mundo: "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo (da Reforma Política) é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar o”.
Veja: 3 fatos sobre o fim da reeleição que você precisa saber, os Prefeitos eleitos em 2012 não poderão concorrer à reeleição? Entenda o que muda com o fim da reeleição para cargos executivos.
Pois é a Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos executivos. O artigo da reforma política (PEC 182/07) foi aprovado com o apoio majoritário das bancadas: foram 452 votos a favor e apenas 19 contra.
Se o fim da reeleição for confirmado, será o um fim de uma história curta de apenas 18 anos. A medida foi aprovada pelo Congresso em 1997, nas vésperas do final do primeiro mandato do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso - que acabou sendo reeleito no ano seguinte.
Na época, a medida foi aprovada apesar da forte oposição do PT. Desta vez, todos os partidos - incluindo PT e PSDB - votaram pelo fim da reeleição.
Entenda o que pode mudar caso a medida entre em vigor:
Quais cargos são afetados?
Cargos executivos: prefeitos, governadores e presidente.
Começa a valer a partir de quando?
Se aprovada, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016. Presidente e governadores que ganharem as próximas eleições, isto é, em 2018, também não poderão ser reeleitos.
Isto significa que prefeitos e governadores que foram eleitos em 2012 e em 2014 para o primeiro mandato poderão tentar a reeleição na próxima eleição.
Quais são as próximas etapas?
A Câmara aprovou a PEC em primeiro turno. A medida ainda tem que ser aprovada em segundo turno, que deve ocorrer com um intervalo de duas sessões e precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).
Aprovada pela Câmara, e em segundo turno a PEC segue para o Senado, onde deve ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Lá a proposta também será votada em dois turnos com aprovação mínima de 60% dos parlamentares.
Se o Senado aprovar o texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente, até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
E agora qual a opinião dos demais. Eu acredito no ditado popular que "quem cala consente".
Edmilson Moura.
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