QUEBRADEIRAS DE COCO LUTAM PELA LEI DO BABAÇU LIVRE

A expansão e de outros interesses econômicos na da pecuária região dos babaçuais ameaça o trabalho das quebradeiras de coco, fundamental para a sobrevivência de diversos grupos extrativistas do meio-norte do país

Do babaçu, tudo se aproveita. Essa é uma frase comum na chamada região dos babaçuais, localizada na faixa de transição para a floresta Amazônica. Com cerca de 18,5 milhões de hectares (algo equivalente a 75% do estado de São Paulo), sua área inclui terras de várias unidades da federação, principalmente do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Locais onde, para milhares de famílias, babaçu é quase um sinônimo de sobrevivência. Da folha dessa palmeira, que pode chegar a 20 metros de altura e tem inflorescência em cachos, faz-se telhado para as casas, cestas e outros objetos artesanais; do caule, adubo e estrutura de construções; da casca do coco produz-se carvão para fazer o fogo, e, do seu mesocarpo, o mingau usado na nutrição infantil; da amêndoa obtêm-se óleo, empregado sobretudo na alimentação mas também como combustível e lubrificante, e na fabricação de sabão.

A discussão política em torno desse tema atingiu novo patamar a partir de 1997, quando foi aprovada, no município de Lago do Junco, região central do Maranhão, a Lei do Babaçu Livre. Basicamente, ela garante às quebradeiras de coco do município e às suas famílias o direito de livre acesso e de uso comunitário dos babaçus (mesmo quando dentro de propriedades privadas), além de impor restrições significativas à derrubada da palmeira. Essa iniciativa vem se alastrando e, atualmente, 13 municípios (oito no Maranhão, quatro no Tocantins e um no Pará) possuem legislação do gênero.

A Lei do babaçu livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco, com vistas ao desenvolvimento regional sustentável no estado do maranhão. O presente estudo tem por objetivo investigar em que medida existe a necessidade de edição de legislação regulamentadora da atividade das quebradeiras de coco babaçu, a fim de fomentar o desenvolvimento regional, no Estado do Maranhão, de forma horizontalizada. A pesquisa se revela importante uma vez que a região do Maranhão vem sendo assediada por inúmeros projetos industriais, de mineração e agronegócio, ficando as atividades regionais de lado, sendo taxadas como atrasadas e subdesenvolvidas. Esta pesquisa buscou dados que confirmem a necessidade de busca de alternativas locais de desenvolvimento, que visem principalmente a respeitar a vocação das populações tradicionais, sua qualidade de vida e a manutenção do valor cultural de suas atividades, dando principal ênfase às quebradeiras de coco. O estudo busca analisar de forma gradual e histórica a atividade da coleta do coco babaçu, a formação da identidade das quebradeiras e a alocação destas dentro da qualidade de comunidade tradicional e trata dos conflitos e demandas que estas mulheres tem que enfrentar para conseguir prosseguir na sua atividade. Por fim, a reflexão jurídica em torno do tema se propõe a trazer auxílios instrumentais no ordenamento jurídico, a fim de proteger e valorizar a atividade das quebradeiras de coco.

Portanto as quebradeiras de coco passam por conflitos que não se limitam apenas ao acesso aos babaçuais, tendo lugar conflitos de gênero e classe, bem como questões que tangem a educação, qualidade de vida e outros direitos feridos quanto a proteção à dignidade prevista da na Constituição Federal. Além disto, as condições de desentrave e acesso aos babaçuais perpassam por interesses privados. Interesses estes que são ainda mais difíceis de negociação e regulamentação, por serem justamente os representantes do povo nas Casas Legislativas Municipais os principais envolvidos nos conflitos com as quebradeiras, uma vez que grande parte dos donos de grandes porções de terra que obstam o acesso das quebradeiras para extrair o côco são vereadores eleitos. A mobilização das quebradeiras não se reduz a meras reivindicações por publicações legislativas e já alcança para além das paredes de órgãos vistos antigamente como blindados. Os ingressos na Assembléia Legislativa, Promotorias, Órgãos do Executivo, para a entrega de cartas de reivindicação e propostas de melhoria das condições, ambientes antes vistos como couraças de ametista, na qual a entrada era restrita apenas a determinadas pessoas, mostra que a mobilização deste grupo tende a crescer para mostrar seus conflitos e suas demandas.

Edmilson Moura.