O PSDB quer a cassação dos mandatos da presidente e do vice porque, segundo o partido, houve irregularidades na campanha para a reeleição.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reabriu ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer por suspeita de irregularidades nas últimas eleições. Por maioria de cinco a dois votos o TSE decidiu que o pedido do PSDB para impugnar o mandato da presidente Dilma vai ter prosseguimento.
O voto do presidente Dias Toffoli foi "vapt vupt". "Eu peço venia a relatora ministra Luciana Lóssio para acompanhar a divergência, proclamo o resultado, por maioria, foi dado o provimento ao agravo para fins de determinar a regular instrução da ação de pugnação de mandato eletivo, vencidas as ministras relatora e a ministra Luciana Lócio", diz Dias Toffoli, presidente do TSE.
O voto dele foi rápido, o processo nem tanto. Começou em março. Três ministros pediram vista, mais tempo para analisar o caso e na terça-feira (6) finalmente veio a decisão.
O PSDB quer a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer porque, segundo o partido, houve uma série de irregularidades na campanha para a reeleição, como abuso do poder político e econômico e fraude.
O PT diz que não houve nenhuma irregularidade e que as contas da campanha já foram aprovadas pelo TSE.
"Isso é importante para a estabilidade das relações, a estabilidade do processo eleitoral. Quando a presidenta e o vice Michel Temer foram diplomados em 18 de dezembro houve aqui o anúncio de que não haveria terceiro turno e que as eleições estavam resolvidas. Então é importante que elas realmente estejam resolvidas", afirma Flávio Caetano, advogado da coligação Com a Força do Povo.
Além da ação do PSDB outras três pedem a cassação dos mandatos. O TSE precisa decidir então se todas elas vão ficar ou não com um único relator.
"Há uma questão de ordem colocada que a presidência decidirá oportunamente. Isso ainda será analisado, será estudado", pontua Dias Toffoli.
E em entrevista após a sessão desta terça dia 07 de outubro de 2015, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que todas essas acusações já foram analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve responsabilização de Dilma e Temer.
"A prestação de contas já foi resolvida, o tribunal decidiu por 7 votos a 0, portanto não há nada que possa discutir sobre arrecadação e gastos de campanha", afirmou. Quanto à origem das doações, lembrou que o TSE já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras.
"Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral", disse.
Somente depois da decisão sobre o relator, a presidente Dilma, o vice Michel Temer e os partidos da coligação que venceu a eleição do ano passado vão ser intimados a apresentar a defesa. Somente então o TSE poderá julgar se houve ou não alguma irregularidade na campanha.
Do G1
Edmilson Moura.
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