O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou seu Twitter para se manifestar sobre a 'ferramenta' impeachment. Na madrugada de quinta-feira, 21 de abril de 2016, o ex-ministro falou, em 14 mensagens, 'sobre o drama político-constitucional', que seria tema de sua palestra em Florianópolis, no dia seguinte. Segundo Barbosa, o impeachment é uma 'bomba', um 'mecanismo legítimo, mas traumático' e que deve ser usado 'com precisão quase científica'.
No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou, com 367 votos favoráveis, mais do que os 342 necessários, a continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff (PT), que agora está sob análise no Senado. Se for aceito também no Senado, a presidente será afastada por 180 dias para ser julgada pelo Congresso e, neste período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência. Se ao final do processo o Congresso decidir pelo afastamento da petista, o vice segue como presidente até o final do mandato, em 2018.
"Na sexta falarei "umas palavrinhas" sobre o drama político-constitucional atual, numa palestra que proferirei em Florianópolis", disse a seus seguidores.
LEIA TRECHOS DA PALESTRA DE JOAQUIM BARBOSA EM FLORIANÓPOLIS.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa falou abertamente sobre impeachment e o governo Dilma Rousseff na manhã desta sexta-feira em palestra em Florianópolis.
"A nossa presidente, ainda presidente, não soube conduzir o país. Ela não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado. Agiu como se governasse apenas para o seu grupo político e para os seus aliados políticos na ocasião. Ela não soube se comunicar com a nação, fez péssimas escolhas, cometeu erros imperdoáveis num governante dessa estatura. E o que é mais grave, para usar a expressão de um jornal europeu, a presidente não soube combater com a toda a sinceridade, não soube usar a extraordinária força do cargo que ele exerce para combater algo que vem, essa é a expressão usada pelo jornal europeu, que vem "grangrenando" as instituições do nosso país, que é a corrupção. E essa é origem de todo esse drama, de todo esse trauma que a sociedade brasileira vem passando".
"Não digo que a presidente da República compactuou abertamente com segmentos corruptos existentes em seu governo, e no seu partido, e na sua base de apoio, na sua ex-base de apoio, já que até isso desmoronou. Na verdade ela se omitiu. Não soube se distanciar claramente do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente".
"Tenho sérias dúvidas quanto à integridade desse processo de impeachment que está atualmente em curso no Congresso Nacional. Vejam bem, o impeachment é desencadeada em base de uma ou algumas acusações específicas. E é sobre isso que tem que se deliberar. Aviso que a questão da corrupção na administração não faz parte dessa discussão, pelo menos não por enquanto. Sob o aspecto jurídico, eu não vejo problema. Me parece que todas as regras constitucionais legais, cautelas legais, vêm sendo observadas, vem sendo cumpridas".
"Há um problema sério com a fundamentação. Tenho uma certa dificuldade, uma mal estar como ex-magistrado, com esse fundamento. E vou explicar porquê. A Constituição e a lei brasileiras estabelecem várias possibilidades de atos de acusação a um presidente da República que podem levar a um impeachment. Vou mencionar algumas delas. uma coisa é o presidente promover pessoalmente e permitir que a corrupção campeie livremente no seio da sua administração. Uma outra coisa é o presidente usar o poder extraordinário do seu cargo para impedir que um outro poder da República funcione. Por exemplo, atacar abertamente o Poder Judiciário, fazer uso de todo o arsenal político que está a sua disposição para constranger outro poder. Outra coisa é um presidente da República por em risco a segurança do país. Com atitudes insensatas que levem, por exemplo, à guerra".
"Outra coisa muito diferente é a alegação de que o Presidente da República descumpriu regras orçamentárias. Essa alegação, ao meu ver, é fraca. E ela que promove esse desconforto. Porque descumprimento de regra orçamentária é regra em todos os governos do Brasil. Não é por outra razão que todos os Estados brasileiros estão virtualmente quebrados. Vocês perceberam a dificuldade? Não estou dizendo que a presidente não descumpriu essas regras da lei orçamentária e da lei de responsabilidade fiscal. O que estou querendo dizer é que é desproporcional, é brutal. É uma anormalidade você tirar uma presidente da República sobre esses fundamentos num país como o nosso".
"Acredito que, à medida que o tempo for passando, vão crescendo as dúvidas e os pensamentos de boa parte dos brasileiros quanto à justeza dessa destituição, que sem dúvida alguma vai acontecer dentro de duas ou três semanas. Mais do que isso, acho que essa dúvida paulatinamente se transformará em um racha profunda, uma rivalidade, um ódio entre parcela da população. A história mostra, o impeachment provoca esse tipo de paixões. Se ele não é fundamentado de maneira indiscutível, incontroversa, vai provocar esse tipo de discussão. E isso já estamos vendo no cotidiano do Brasil".
"Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras. E essa a interpretação que estou dando em primeira mão para vocês. Por outro lado, tem que se levar em conta, impeachment não é só uma questão legal, do domínio dos profissionais dos direitos. É muito mais político do que jurídico. E é isso que a maior parte dos autores desse processo em curso não conseguem perceber. Estamos lidando com algo que mexe com a relação delicada que cada um e nós mantém com o Estado que governo as nossas vidas".
"Os que privam da minha intimidade, os que observaram e analisaram meu modo de pensar e de tomar decisões; os que se recusam a abordar o direito constitucional e a ciência política como se fossem uma criação autóctona, chã e provinciana; os que me ouviram em algumas conferências que proferi Brasil afora nos últimos meses; esses, sim, já sabem o que eu vou dizer em Floripa.
"O ministro continuou com 'um aperitivo'.
"Impeachment é uma formidável ferramenta contramajoritária. É inerente ao próprio sistema presidencial de governo. É previsto na nossa Constituição, em uma lei federal e em normas regimentais da Câmara e do Senado", afirmou.
"Mas o que pouca gente sabe, e os que sabem fingem não saber, é o seguinte: Impeachment é uma bomba! É um mecanismo legítimo, mas traumático; necessário, mas deve ser usado com precisão quase científica. Regenerador em alguns casos, mas em outros pode se revelar destrutivo, convulsivo, provocador de "rachas" duradouros na sociedade. Tenham em mente: impeachment foi concebido POR e PARA uma sociedade de antanho, em que ainda predominavam as "guerras de facções". Foi concebido por pessoas que criavam normas para o presente, mas pensando na sua aplicabilidade no futuro, algumas gerações à frente."
No giro da noticia.
Edmilson Moura.
