A sessão desta sexta dia 15 de abril de 2016 inaugura a análise do impeachment pela Câmara. Haverá debates e pronunciamentos até o domingo (17), quando está marcada a votação. Em todas as sessões será concedido tempo para discurso de lideranças partidárias- que varia de 3 a 10 minutos, conforme o tamanho das bancadas.
O IMPEACHMENT
A DEFESA DO GOVERNO
Para Cardozo, Dilma não cometeu crime e impeachment é 'retaliação' Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.
G1, em Brasília
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (15) na sessão da Câmara que analisa o impeachment que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime e que o processo é "nulo".
O ministro afirmou ainda que o processo de impeachment é “ato violento” e que, num país “com corrupção histórica e estrutural”, que tem em curso a Operação Lava Jato, com diversos investigados, a presidente da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”.
"Num país que tem uma corrupção histórica estrutural, um país que tem a Operação Lava Jato investigando e que tem várias pessoas que estão sendo acusadas e investigadas, terá uma presidente da República afastada sem nenhuma imputação grave por questões contábeis, que sempre eram feitas por todos os governos, que eram respaldadas pelos tribunais de contas e que não se prova o dolo?", questionou Cardozo.
O ministro disse ainda que o processo de imepachment teve início num “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” do presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de uma investigação
Cardozo apresentou ainda um requerimento para que a defesa possa se manifestar novamente no domingo, após a leitura do parecer pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Cunha ainda não informou se concederá esse tempo adicional.
Antes do ministro, Reale Jr. falou na sessão. Ele disse que as pedaladas fiscais, das quais Dilma é acusada, são "crime contra a pátria".
Meta fiscal
Cardozo sustentou que o dinheiro liberado pelos decretos não foi usado, porque houve um contingenciamento do Orçamento depois. Ele também afirmou que o governo fez a maior retenção de gastos da “história”.
Cardozo sustentou que o dinheiro liberado pelos decretos não foi usado, porque houve um contingenciamento do Orçamento depois. Ele também afirmou que o governo fez a maior retenção de gastos da “história”.
“Ele impediu que se gastasse mais com isso, porque após o decreto de crédito extra fez decreto de contingenciamento. O governo fez o maior contingenciamento da história”, disse.
Cardozo ainda acusou o Congresso Nacional de ter responsabilidade na crise econômica por aprovar “pautas-bombas”, como são chamados os projetos que elevam gastos públicos. Segundo ele, o governo não ofendeu as metas fiscais porque enviou para o Congresso um projeto autorizando déficit e os parlamentares permitiram que houvesse um rombo de R$ 119,9 bilhões.
Cardozo ainda acusou o Congresso Nacional de ter responsabilidade na crise econômica por aprovar “pautas-bombas”, como são chamados os projetos que elevam gastos públicos. Segundo ele, o governo não ofendeu as metas fiscais porque enviou para o Congresso um projeto autorizando déficit e os parlamentares permitiram que houvesse um rombo de R$ 119,9 bilhões.
“As pautas bombas fizeram com que a crise econômica se agravasse. Esse fato ensejou que o governo controlasse com pulso firma as metas fiscais. Então, o que fez o governo? Mandou uma lei para rever as metas fiscais e essa casa aprovou. As metas fiscais não foram ofendidas porque essa Casa alterou”, disse.
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Do: G1, em Brasília
Edmilson Moura.
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