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Justiça suspende fechamento de agências do Banco do Brasil no MA.
Decisão foi baseada em uma Ação protocolada pelo o Procon-MA. Pois o
Banco Brasil anunciou fechamento de 13 agências no Maranhão.
A Justiça do Maranhão
deferiu nesta terça-feira (29), liminar em Ação Civil Pública (ACP) por
meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão
(PROCON-MA) pede a suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no
Maranhão. A Ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e
Coletivos em São Luís após decisão do Banco do Brasil (BB) de que 402
agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas, além
de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o
país.
No
Maranhão, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 13 agências, sendo
que cinco serão fechadas e outras oito serão transformdas em postos de
atendimento.
Na
liminar, o juiz titular da Vara, Douglas Martins, determina o pleno
funcionamento de todas as atuais agências no Estado, abstendo-se, ainda,
de reduzi-las a postos de atendimento.
Ainda
segundo a decisão judicial, os bancos deverão apontar quais os serviços
deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais
continuarão sendo oferecidos, além de informar quais providências estão
sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e
apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em
2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no estado do
Maranhão.
Saiba mais
- Maranhão vai perder 13 agências
do Banco do Brasil em 2017 - Procon vai à Justiça por fechamento de agências do BB no Maranhão
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O Procon
reconhece diversas afrontas aos direitos dos consumidores maranhenses. O
principal deles diz respeito à alteração unilateral do contrato, ou
seja, o descumprimento do serviço essencial por parte da instituição
bancária, sem qualquer consulta aos correntistas das agências.
Outro
fator que levou ao ingresso da ACP é o descaso constante da instituição
com os consumidores demonstrado nos relatórios das fiscalizações
realizadas pelo Procon. Somente de abril a junho de 2016, o referido
banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a atual crise
por qual passa o país não atingiu as instituições financeiras. O lucro
dos bancos, inclusive, supera o lucro de todos os outros setores da
economia brasileira juntos.
Segundo
o presidente do Procon-MA e diretor dos Procons no Nordeste, Duarte
Júnior, o Banco do Brasil age de forma paradoxal aos grandes lucros.
“Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocesso. Chama-se atenção
para o fato de que mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil
prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do
atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre
iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos
básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da
Constituição Federal/1988. Logo, vamos continuar atuando de forma
técnica e não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e
garantias sociais previstos constitucionalmente”, afirmou.
Para o presidente do Sindicato, Eloy Natan, a decisão judicial fortalece a luta contra a reestruturação do Banco do Brasil.
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Por Edmilson Moura
Fonte: G1 MA
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