A Comissão de
Constituição e Justiça do Senado deve apreciar, na próxima quarta-feira,
uma proposta de emenda constitucional que extingue o foro privilegiado
de todos os integrantes de cargos públicos, inclusive do presidente da
República. Apresentada originalmente em 2012 e, novamente, em 2013, pelo
senador Álvaro Dias (PV-PR), a proposta prevê que, em casos de crime
comum, qualquer autoridade passará a ser processada, automaticamente,
pelo juiz de primeira instância. A única exceção será o chefe do
Executivo Federal, que deverá ter o encaminhamento do processo aprovado
preliminarmente pela Câmara dos Deputados.
O relatório é
relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na época em que o
texto foi apresentado pela primeira vez, contou com o apoio de diversos
senadores, como o atual líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP); do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG); dos
governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e de Mato Grosso,
Pedro Taques; e da senadora Ana Amélia (PP-RS).
“O foro
privilegiado tornou-se algo anacrônico no Brasil”, resume Randolfe,
lembrando que, originalmente, o instituto foi criado para preservar
políticos em casos de voto, palavras ou opiniões. “Mas ele acabou sendo
deturpado e transformou-se em um instrumento de protelação judicial e
obstrução de justiça”, observa o senador do Amapá. O assunto voltou à
tona, motivando a série de reportagens do Correio, após a deflagração da
Operação Métis, na qual a Polícia Federal prendeu quatro policiais
legislativos do Senado acusados de atrapalhar as investigações da
Lava-Jato.
O
texto extingue o foro de: presidentes da República; governadores;
prefeitos; senadores; deputados federais; estaduais/distritais;
vereadores; ministros; juízes; promotores; procuradores; conselheiros
dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Eu acredito que, hoje,
há um ambiente melhor para que a proposta caminhe, especialmente por
conta da pressão popular sobre o Congresso”, aposta Randolfe.
Por Edmilson Moura.
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