UMA DIFÍCIL ESCOLHA

                                                  
                                                

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) tem exatamente 30 dias para tomar uma das mais importantes decisões políticas de sua trajetória. Candidato a prefeito de Bacabal nas eleições de outubro, ele conseguiu 18.330 votos, cerca de 2.200 votos a menos que o primeiro colocado, o ex-prefeito Zé Vieira (PP).

Ocorre que os votos de Vieira estão sub judice, e sequer apareceram na contabilização do TRE, que já informou a Costa que ele será diplomado e convocado à posse, independentemente dos recursos que o candidato do PP ainda mantenha na Justiça.

E é exatamente este o dilema do deputado peemedebista; para tomar posse, ele precisa renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa, uma decisão sem volta. Mas Vieira mantém duas linhas de recursos na Justiça Eleitoral, que podem trazer fortes dores de cabeça ao parlamentar.

Na avaliação de alguns juristas, se Vieira for definitivamente considerado inelegível, tecnicamente a Justiça Eleitoral terá que convocar novas eleições, já que seus votos foram superiores aos do segundo colocado. Se, por outro lado, os votos do ex-prefeito forem considerados válidos, será ele declarado prefeito de Bacabal.
Mas nem o TSE e muito menos o TRE têm previsão de quando irão julgar as pendências da eleição em Bacabal, o que pode forçar Roberto Costa a ter que renunciar ao mandato de deputado estadual.

E como já se disse aqui, trata-se de uma decisão da qual não se tem como voltar atrás. Uma difícil escolha, sobre todos os aspectos.

Vale lembrar a LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.  Art. 224. 

 

 Por Edmilson Moura.

Coluna Estado Maior, Jornal O Estado do Maranhão