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A TAL LIMINAR! ZÉ VIEIRA SEGUE PREFEITO DE BACABAL

                             
Pois é uma notícia se espalhou a velocidade da luz pelas redes e blogs dando conta que José Vieira Lins não seria mais o prefeito de Bacabal. NÃO É VERDADE. Na realidade a TAL LIMINAR que caiu se refere a uma decisão do Tribunal Regional Federal que confirmou a campanha de Zé Vieira na disputa eleitoral do ano passado, referentes  às contas do atual prefeito, até então, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que não tem nada a ver com decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, sendo que o governo Zé Vieira só pode ser interrompido em julgamento do pleno do TSE, corte composta por sete ministros.

A notícia para muitos é um tanto tendenciosa uma vez que no próximo dia 3 (sexta-feira), por decisão da Justiça local que considerou as duas chapas, compostas por Edvan Brandão, aliado do senador João Alberto e César Brito, do grupo do atual prefeito irregulares. Também no início de fevereiro o pleno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltará a se reunir, onde muitos casos semelhantes ao de Bacabal serão julgados e pode haver novas eleições em vários municípios do Brasil.

Um dos pontos discutidos por alguns juristas descartam veementemente a possibilidade de posse do deputado Roberto Costa, como prefeito de Bacabal, ou seja: caso o prefeito de Bacabal José Vieira Lins venha a ser impedido de continuar a frente do executivo, o presidente da câmara municipal de Bacabal que será eleito no próximo dia 03, assumiria, interinamente o controle do município até a realização de eleições suplementares. Em suma, até a decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral, José Vieira Lins permanece prefeito. Porém esta decisão só poderá ser definitivamente tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

ABAIXO, A NOTA EMITIDA PELA PREFEITURA DE BACABAL:
A tal liminar que caiu é de um antigo processo existente no TRF (Tribunal Regional Federal). Não surte efeitos legais capazes de manter um indeferimento de registro. A liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que sustenta Zé Vieira no cargo de prefeito, só pode ser derrubada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Vale ressaltar também que a decisão de Gilmar Mendes foi ratificada pelo ministro Napoleão.
O prefeito de Bacabal Zé Vieira repudia toda e qualquer tentativa de causar instabilidades ao governo e esclarece que, as reportagens veiculadas em Blogs da capital e reproduzidas em grupos de WhatsApp não passam de factoides e informações mentirosa sem procedência alguma. “Os inimigos do povo de Bacabal estão desesperados porque conseguimos desbloquear as contas da prefeitura na Caixa Econômica, conseguimos reabrir os Hospitais, vamos conseguir asfalto. Esse é só começo de uma grande administração vitoriosa.” Declarou Zé Vieira.
Israel Braga
Assessor de Comunicação

Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

O JOÃOZINHO DO ALGODÃOZINHO PODE SER EXPULSO DO PARTIDO ANTES DA POSSE

                                             
O Partido Solidariedade está prestes a expulsar dos seus quadtros o vendedor ambulante João da Cruz Rodrigues, o Joãozinho do Algodãozinho.

Joãozinho foi eleito vereador na última eleição, com 1.398 votos na cidade de Bacabal. 

Depois da eleição, Joãozinho deu muito o que falar, virou até caso de polícia (reveja). Segundo uma nota assinada por Fabilson Barros Silva presidente do Solidariedade em Bacabal, Joãozinho foi infiel à ideologia do Partido. 

Joãozinho não foi empossado porque na solenidade de posse ele não apresentou o diploma eleitoral. O grupo do Senador João Alberto, ao qual Joãozinho se aliou depois de eleito e com o qual é mantido enclausurado em São Luis há alguns dias, apresentou duas versões sobre o caso.

Primeiro foi dito que Joãozinho teria entregue o diploma na Câmara dias antes da posse e de lá o documento teria sumido.

A segunda versão foi apresentada na Justiça, quando foi impetrada ação para decidir quem era o legítimo presidente da Câmara. Na petição inicial, a nova versão é a de que o diploma de Joãozinho foi entregue por ele no ato de posse e o vereador Maninho teria dado sumiço no documento. 

Fonte: Louremar Fernandes

Por Edmilson Moura

Redação/REBELDE SOLITÁRIO


A POSSE DO VEREADOR PROFESSOR MANINHO É ANULADA POR CAUSA DO ACÚMULO DE EMPREGOS

                                       
Pois é num momento em que milhões de brasileiros estão à procura de emprego, o professor João Garcez Filho (Maninho) é um dos não pode reclamar dessa condição. Pelo contrário, o excesso de empregos trouxe problema sério que resultou na anulação da sua posse como vereador em Bacabal.

A decisão pela anulação da posse do vereador Maninho (PRB) é do juiz Marcelo da Silva Moreira, no processo que discutiu o episódio da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bacabal que resultou em dois vereadores se proclamando presidentes.

O impedimento de Maninho foi denunciado pelo vereador Edvan Brandão, quando pediu na Justiça o seu reconhecimento como presidente da Câmara, negado liminarmente no dia 12 de janeiro (releia) e em julgamento de mérito na última sexta-feira.


Qual o problema com o vereador Maninho?
Alegaram os vereadores Edvan Brandão e os demais vereadores do grupo do senador João Alberto, que Maninho se encontrava em situação de incompatibilidade constitucional por ser ocupante de 4 cargos públicos: 2 cargos de professor do Estado, 1 cargo de professor do Município de Bacabal e mais o de Vereador.

A Constituição Federal, no artigo 37, proíbe o acúmulo de cargos públicos. No artigo 38 a Constituição versa sobre a condição de Vereador, este pode acumular seu mandato com outro cargo público, caso haja a compatibilidade de horários.

O próprio vereador Maninho confirmou. Chamado a se manifestar a respeito, Maninho disse que estava de Licença Prêmio do cargo de professor da rede municipal de ensino e que havia pedido redução de carga horária de um dos cargos do Estado.

O juiz Marcelo Moreira sentenciou: “No entanto, a previsão legal é de que a acumulação ocorra tão somente com um cargo público e não com dois ou mais”.

Maninho pode ser empossado ainda e exercer seu mandato?
Sim. Basta para isso que se afaste do exercício de mais um cargo de professor. Assim ficará no exercício de apenas um cargo, apto a exercer também o de Vereador.
No dia em que for realizada a nova eleição da Câmara, o vereador que estiver presidindo deve – por expressa determinação judicial – dar posse a Maninho caso o vereador comprove que preenche os requisitos legais e tenha suprido as irregularidades.
 
E Se não fosse pela timidez de Irmão Leal....
O professor João Garcez, o Maninho, é vereador com quatro mandatos consecutivos. Foi reeleito na última eleição com 1.509 votos e certamente não teria nenhuma contestação contra a sua posse não fosse a timidez de um novato, o vereador Irmão Leal.

Eleito pela primeira vez, cabia ao Irmão Leal, presidir a sessão de posse, já que ele é o vereador mais idoso dentre os eleitos.  O Irmão Leal no dia 1º de janeiro de 2017 abriria, abriu mão dessa prerrogativa. Tímido e inseguro o neófito Irmão Leal deixou para Maninho, o segundo mais idoso, a responsabilidade por conduzir todo o processo.

Espero, esperamos que a sessão da CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL-MA, no dia 03 de fevereiro de 2017, seja de PAZ e HARMONIA.

Fonte: Louremar Fernandes

Edição e texto Edmilson Moura

Redação/REBELDE SOLITÁRIO


ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS GONZAGA-MA SOLON RADIALISTA, COMEÇA PROGRAMA DE RÁDIO NA 93,7

                                   
O Assessor de Comunicação da Prefeitura de São Luis Gonzaga-Ma SOLON RADIALISTA, inicia no dia 01 de fevereiro de 2017, na Rádio 93,7 FM de  São Luis Gonzaga-Ma, O BOM DIA MEARIM, das 06 horas da manhã ás 08 horas da manhã, um programa eclético, com muitas divecificações, e em um dos quadros do Programa BOM DIA MEARIM será divulgado as ações do Governo Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão. Administração Dr. Junior.

Rádio 93.7 FM de  São Luis Gonzaga-Ma.  Clique no link da Rádio por favor >>> http://radionovafm.net.br/


Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

NEM MEL, NEM CABAÇA: Juiz decide sobre disputa política em Bacabal

                                                      
A Posse de Zé Vieira é declarada válida e eleições para a presidência da Câmara foram anuladas.
 
 
O juiz Marcelo Silva Moreira decidiu na manhã de  sexta-feira dia 27 de janeiro de 2017, a disputa pela Câmara Municipal de Bacabal.
 
 
As duas eleições foram consideradas nulas, tanto a que elegeu o vereador Cesar Brito quanto a que elegeu o vereador Edvan Brandão. 
 
 
Outro aspecto da decisão foi sobre a legalidade da posse do prefeito José Vieira Lins. O juiz Marcelo Silva declarou "válida, com efeitos retroativos, a posse de José Vieira Lins e de Raimundo Florêncio Monteiro Neto, nos cargos de Prefeito e vice-prefeito". 
 
 
Posse dos vereadores Maninho e e Joãozinho do Algodãozinho não valeu
 
A decisão judicial é declaratória quanto à posse dos vereadores de Bacabal. Todos foram declarados empossados, com exceção de João Garcez Filho, vulgo "Maninho" e João da Cruz Rodrigues, vulgo "Joãozinho do Algodãozinho".
 
A posse do suplente Raimundo Cleudo Feitosa, no cargo de vereador
 
 
Nova eleição será dia 3 de fevereiro
 
O presidente da Câmara a partir desse instante é o vereador Irmão Leal, por ser o mais idoso dentre os eleitos. Ele presidirá a nova eleição a ser realizada no dia 3 de fevereiro, na Câmara Municipal, para escolha da Mesa Diretora do Poder Legislativo.



Fonte: Blog do Louremar Fernandes.



Por Edmilson Moura



Redação/REBELDE SOLITÁRIO

O POVO NÃO AGUENTA: veja os verdadeiros culpados por bacabal está sofrendo

  
É por causa do Superintendente da CEF, Emílio Murad e o seu ‘padrinho’ Senador João Alberto.
 
 
Pois a briga política pela Presidência da Câmara de Vereadores de Bacabal está provocando sérias consequências para moradores e servidores públicos municipais que até o momento estão com salários atrasados e a cidade sem serviços básicos essenciais para atender a comunidade a contento.
 
A confusão teve inicio quando dois presidentes foram eleitos na Câmara. César Brito tomou posse da mesa Diretora e empossou o prefeito Zé Vieira (PP). O vereador de oposição que não assumiu, Edvan Brandão, agora briga na Justiça para invalidar a posse. O impasse acabou gerando um novo ou um bloqueio das contas do Município.
Entenda o caso
Um dia após ter liberado o acesso do prefeito de Bacabal, José Vieira, às contas do município o gerente da Caixa Econômica Federal na cidade, Everton de Lima Mourão mudou subitamente de opinião e decidiu impor um novo bloqueio alegando ter acatado um ofício protocolado na CEF pelo vereador Edvan Brandão que briga para assumir a presidência da Câmara.
 
Ocorre que os verdadeiros culpados por toda essa confusão e prejuízos aos bacabalenses têm nomes. São o senador João Alberto (PMDB) e o Superintendente da Caixa Econômica no Maranhão, Emílio Murad. Este último foi o verdadeiro responsável pelo bloqueio da contas bancárias do Município a pedido do senador. E todos sabem o motivo: no Maranhão esse cargo é da cota do PMDB, assim como outros cargos federais indicados por titulares do partido, como foi o caso de Emílio Murad.
 
Portanto, moradores e servidores de Bacabal-MA nada tem a ver com essa briga ferrenha entre poderes e principalmente o prefeito eleito Zé Vieira que ficou mais uma vez impedido, esta impedido de movimentar as contas públicas e atender a população com serviços básicos por falta de verbas.
 
Áreas como Educação e Saúde estão sendo prejudicadas. E por conta do bloqueio, a Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal anunciou o fechamento do Pronto Socorro e do Hospital Materno Infantil. Uma péssima notícia à população que sofre com uma disputa ridícula pelo poder.

Fonte: MINARD. Clique no link por favor >>> http://www.ma10.com.br/…/estes-sao-os-verdadeiros-culpados…/

O POVO NÃO MERECE ISSO...

Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

BACABAL: MANIFESTAÇÃO POPULAR ESTÁ MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 1º DE FEVEREIRO

                                   
O Blog do Vanilson Rabelo teve acesso na tarde do dia 24 de janeiro de 2017,  a um fôlder que circula nas redes sociais, nele há uma convocação para que populares se reúnam no próximo dia  1º  de fevereiro de 2017 a partir das 08h da manhã, para a realização de uma Manifestação Popular, com saída da Praça da Cohab, com término em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Bacabal-MA.
 
 
No folheto não mostra nome de quem esta organizando o manifesto e nem se terá a participação de políticos locais. De acordo com informações obtidas pelo Blog do Vanilson Rabelo, o objetivo será manifestar sobre a atual situação política de Bacabal.
 
 
A ideia da manifestação é protestar contra a instabilidade e defender uma decisão rápida para que os servidores não sejam mais prejudicados.

É só aguardar para ver...
 
 
 
Fonte: Vanilson Rabelo. 
 
Edição e texto Edmilson Moura
 
 
 

Redação/REBELDE SOLITÁRIO

Prefeito Dr. Júnior participa de encontro com o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do MA, Dr. Márcio Honaiser

                              

O encontro entre o prefeito de São Luis Gonzaga Dr. Júnior e o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Dr. Márcio Honaiser, aconteceu durante um almoço em São Luís, na ocasião também estavam presentes o Secretário adjunto da SAGRIMA, Dr. Emerson e o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio. 

Durante o almoço, diversos assuntos foram tratados, como o envio de mais sementes para os lavradores de São Luis Gonzaga do Maranhão, e sobre a instalação de tanques de resfriamento de leite. Para o prefeito Dr. Júnior, uma reunião bastante produtiva e que vai beneficiar de forma direta a população gonzaguense. 

"Uma reunião muito positiva, saímos daqui hoje com mais um compromisso e uma meta a ser cumprida, estamos em busca do progresso de nossa cidade, em todos os setores, claro que para isso acontecer temos que correr atrás como estamos fazendo, pegamos uma cidade a beira do caos; e aos poucos, revitalizaremos nossa São Luis Gonzaga do Maranhão que merece e muito, afinal, é uma das cidades mais importantes do nosso Estado", disse Dr. Júnior.


FONTE: Vanilson Rabelo.

UMA NOVIDADE: boleto bancário poderá ser pago em qualquer banco após o vencimento

                                 
A partir de março vai mudar a forma como os brasileiros pagam suas contas.

Um projeto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quer tornar os boletos bancários mais modernos. A principal novidade é a possibilidade de pagamento em qualquer banco mesmo após a data de vencimento.

Segundo dados da Febraban, o número de boletos emitidos no país chegou a 3,7 bilhões em 2015. Pelo projeto da Febraban, os boletos serão registrados em uma única plataforma até o final de 2017.

O novo sistema também evitará fraudes. Hoje o banco só toma conhecimento do boleto quando o documento chega na compensação. Na novo sistema, a empresa que emitir um boleto de cobrança terá que enviar os dados para o banco e no momento do pagamento o código de barras será comparado com os registros feitos pelo banco no sistema.

A mudança será gradual. Em março, entrarão no sistema os boletos com valor acima de R$ 50 mil. Dois meses depois, as faturas a partir de R$ 2 mil.

Por Edmilson Moura

Redação/REBELDE SOLITÁRIO

O CASO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BACABAL-MA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ISSO É COMO DIRIA JOÃO GRILO: É UMA AGONIA, FICA RICO, FICA POBRE...

                                                
A expectativa é sobre as decisões políticas e jurídicas em Bacabal-MA.

As contas do município de Bacabal-MA na Caixa Econômica Federal foram novamente congeladas. Não por ordem da Justiça, mas por determinação da Superintendência da Caixa no Maranhão.

Há um equívoco nessa história
É o de que o juiz federal determinou o bloqueio das contas. Na verdade essa decisão já tinha sido tomada por parte da Caixa que se negou a permitir o acesso em razão de ter recebido um ofício no dia 2 de janeiro, assinado por Edvan Brandão, informando que o Prefeito e o Vice-prefeito não tomaram posse, como explicado no item 9 dessa postagem.
O juiz Clécio Alves de Araújo ao negar uma liminar de Jose Vieira Lins, afirmou, isto sim, que a decisão da caixa estava amparada no Ofício e ele juiz não poderia obriga-la de modo contrário.

Pior para os servidores
Os servidores permanecem na indefinição, sem receber o salário e sem saber quando receberão. Num dia respiram aliviados. No outro volta a incerteza. Como diria João Grilo (Matheus Nachtergaele), no filme o Auto da Compadecida: “é uma agonia, fica rico, fica pobre”.

Tudo indica que será realizada uma manifestação
Há uma manifestação sendo convocada para esta semana. Segundo pipocam os comentários nas redes sociais, a ideia é protestar contra a instabilidade e defender uma decisão rápida para que os servidores não sejam mais prejudicados.

Alberto Filho deve sair do PMDB 
O suplente de deputado federal Alberto Filho deve sair do PMDB. É certo que ele não será mais candidato a deputado federal e vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. A grande questão agora é equacionar esse objetivo e a viabilidade partidária que lhe permita ser eleito. Há pelo menos 3 partidos sendo estudados para receberem a filiação de Alberto Filho. 

Dois candidatos no Palácio dos Leões

A Câmara dos Deputados respira um processo de eleição da Mesa Diretora. Dois candidatos estiveram no Maranhão nesse final de semana e visitaram o governador Flávio Dino.
No dia 20 de janeiro de 2017, o deputado Rodrigo Maia (PMDB) e candidato à reeleição foi ao Palácio e reuniu com vários membros da Bancada Federal do Maranhão, deputados estaduais, vereadores e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior,
No dia 21 de janeiro de 2017, foi a vez do Jovair Arantes (PTB-GO) reunir com Flávio Dino. Na pauta do encontro, que contou com a participação de outros parlamentares, o diálogo acerca dos desafios que o Brasil enfrenta no atual momento. Também participaram da reunião o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, os deputados federais maranhenses Waldir Maranhão, Eliziane Gama, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Julião Amim, Cléber Verde e Pedro Fernandes; os deputados federais do Paraná, Alfredo Kaefer; do Mato Grosso; Valtenir Pereira; da Paraíba, Wilson Filho, além do vereador Pedro Lucas Fernandes e do secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Agora é com o juiz ou com a Justiça
Foi entregue na sexta-feira dia 2017 de janeiro de 2017 ás  (11h25) a Manifestação de parte dos vereadores da Câmara de Bacabal. É o grupo que participou da solenidade de posse e da eleição do vereador César Brito como presidente. A manifestação é assinada pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Sócrates José Niclevisk e Benno Cesar Nogueira de Caldas.

Vejamos a História de Bacabal-MA
No dia 31 de dezembro de 2016, Zé Vieira, foi diplomado Prefeito Eleito de Bacabal-MA, pela a Justiça Eleitoral, e conforme convocação Oficial no dia 01 de Janeiro de 2017, se reuniu todos os Vereadores(as) foi eleita a mesa diretora da Câmara Municipal de Bacabal-MA, tudo conforme a Lei Orgânica e Regimento Interno, e foi eleito o Vereador Cezar Brito, Presidente do Legislativo de Bacabal-MA. Zé Vieira foi empossado, e ai começa o CABO DE GUERRA. Brasilia-DF disse que Zé Vieira foi Diplomado e Empossado Prefeito de Bacabal-MA, e  Agora é com o juiz ou com a Justiça.

TEM GENTE QUE NÃO QUER O BEM DE BACABAL-MA?


Fonte: Louremar Fernandes

Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO 

OS MINISTROS DO STF DIVERGEM SOBRE ESCOLHA DE RELATOR

                                              
Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo Estado divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada em desastre de avião, em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem que os processos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte – da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) –, a distribuição deveria ser feita entre todos os demais magistrados do Supremo.

Entre os ministros, há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori na Corte. Esta possibilidade, porém, esbarra na intenção do presidente Michel Temer, declarada durante o velório de Teori, de só indicar um novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo Supremo.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. Já no plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A Corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado.

Urgência
Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso, mas após a morte do relator tudo foi paralisado. De acordo com dois ministros ouvidos pelo Estado, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até o dia 31 de janeiro, durante o recesso do Judiciário, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar a delação como prova.

Em segundo, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão desse nível sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio
Por ora, ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou pela discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori, anteontem em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas até mesmo com os próprios colegas de Corte.

Apesar de ter sido a primeira integrante do STF a chegar ao velório de Teori, esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não encontrou com os demais ministros no local: Dias Toffoli – um dos mais emocionados –, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Cármen também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

A ministra ficou com a família de Teori no local do velório, onde posou para fotos, mas não falou com a imprensa. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA


Fonte: >>>  Estadão
 
 
Por Edmilson Moura
 
 

Redação/REBELDE SOLITÁRIO 

BACABAL, ÉGUA DE NOVO: contas novamente bloqueadas e servidores sem salários

                        
Um dia após ter liberado o acesso do prefeito de Bacabal, José Vieira, às contas do município o gerente da Caixa Econômica Federal na cidade, tomou uma nova decisão.

Everton de Lima Mourão decidiu manter novamente as contas bloqueadas e alegou para isso um ofício protocolado na CEF pelo vereador Edvan Brandão que disputa na Justiça a presidência da Câmara e não reconhece a posse de Zé Vieira e Florêncio Neto feita pela Mesa Diretora que administra o Poder Legislativo na cidade.

Em ofício encaminhado à prefeitura, ao qual este Blog teve acesso o gerente diz: “Está suspensa a movimentação das contas do município, por qualquer das partes, até que a Justiça Estadual se pronuncie na referida ação. “

REAÇÃO DO PMDB À DECISÃO DO GERENTE.
Uma fonte próxima ao prefeito José Vieira disse que a decisão tem as digitais do grupo do senador João Alberto. O superior hierárquico do gerente da Caixa é o Superintendente Emilio Murad. No Maranhão esse cargo é da cota do PMDB, assim como outros cargos federais, quem indica os titulares são os políticos do PMDB.

VICE-PREFEITO DIZ QUE A DECISÃO DECEPCIONA
A reportagem do Blog do Louremar também falou com o vice-prefeito Florêncio Neto, ele disse que a decisão pegou a todos de surpresa em meio aos preparativos para o pagamento do funcionalismo público. “Nós não esperávamos essa reação e estávamos nos organizando pensando em pagar o salário dos servidores, o prejuízo maior é para eles que ficarão sem os seus salários por causa de briga política”, disse Florêncio Neto.

O Blog do Louremar teve acesso o gerente diz: “Está suspensa a movimentação das contas do município, por qualquer das partes, até que a Justiça Estadual se pronuncie na referida ação.

Pois é acho, está mais do que claro, isso é uma perseguição, os servidores do município de Bacabal-MA, não merece essa ARENA politica.


Fonte: Louremar Fernandes


Por Edmilson Moura.


Redação: REBELDE SOLITÁRIO.

ESTADOS UNIDOS: A posse do populista Trump que chega à Casa Branca agitando a bandeira do nacionalismo

                                                                                                                                                                      
Donald John Trump (Nova York, 1946) deu início à sua Presidência, na sexta-feira dia 20 de janeiro de 2017, agitando o populismo e um nacionalismo sem rodeios e agressivo, com o qual em menos de dois anos deixou de ser o extravagante construtor e showman para alcançar o topo do poder mundial. Em seu discurso inaugural, momento solene em que os novos mandatários costumam lançar uma mensagem de unidade, Trump atacou as elites de Washington, proclamou-se representante dos perdedores da globalização e prometeu colocar o lema “América primeiro” no centro de todas as suas políticas. 

 
 
 
“Os homens e mulheres de nosso país não serão mais esquecidos”, disse o republicanos Trump, num discurso de 15 minutos muito semelhante à versão mais extrema que pronunciava na campanha eleitoral e que lhe deu vitória, em 8 de novembro, sobre a democrata Hillary Clinton. “Vocês nunca serão ignorados de novo”, disse mais tarde.

MAIS INFORMAÇÕES
 
Rodeado dos máximos representantes do poder em Washington, entre eles vários ex-presidentes, congressistas e juízes da Suprema Corte, ante um público pequeno se comparado com o de outras ocasiões, Trump retratou os EUA como um país em estado de crime e caos, onde as elites se enriqueceram dando as costas para o povo.

“Vamos tirar o poder de Washington e devolvê-lo a vocês, o povo americano”, começou. “Este 20 de janeiro de 2017 será lembrado como o dia em que o povo se transformou de novo no governante da nação.” A mensagem do discurso era clara: Trump, convencido do sucesso de sua retórica e de seus métodos, não mudará como presidente.

Antes, ao meio-dia em ponto (hora local), Trump colocou a mão sobre dois exemplares da Bíblia – um que ganhou da mãe e outro que pertenceu a Abraham Lincoln, o presidente que libertou os escravos – e repetiu as 35 palavras do juramento, transformando-se no quadragésimo quinto presidente dos EUA.

Mais ao longe, na semivazia esplanada do National Mall, estavam os monumentos aos gigantes norte-americanos: Lincoln, Washington, Martin Luther King e Jefferson, os líderes que lançaram as bases de uma nação que, com reveses e nunca em linha reta, quis se projetar como um modelo de democracia, de abertura ao mundo e diversidade.

Em alguns momentos, o discurso parecia inspirado na retórica de Ronald Reagan, que em sua primeira posse disse que era preciso resistir à tentação de acreditar que “o governo de um grupo da elite é superior ao governo do povo e para o povo”, e que “o governo não tem outro poder além do concedido pelo povo”.

Mas o tom de Trump era muito diferente, não otimista e confiante como o de Reagan, e sim pessimista e apocalíptico. “Essa chacina americana acaba aqui e agora”, disse, depois de descrever um país assolado pelo fechamento de fábricas, a educação deficiente e o flagelo das droga.

Com Trump, a onda populista que atinge as duas margens do Atlântico se instala no núcleo do poder mundial, a Casa Branca. As tensões que a globalização e a robotização causam nas classes médias dos países desenvolvidos, somadas a uma mudança demográfica acelerada que estimula temores entre os brancos de origem europeia, deram impulso a esse movimento.

Foi um discurso nacionalista com ênfases autárquicas. “Fizemos outros se tornarem ricos enquanto a riqueza, a força e a confiança em nosso país desaparecia no horizonte”, afirmou. “A partir de agora, será ‘América primeiro’. Cada decisão que tomarmos sobre comércio, impostos, imigração e relações exteriores será tomada em benefício dos trabalhadores americanos e das famílias americanas.”

O America first, “América primeiro”, reflete o protecionismo da nova administração, mas também tem ressonâncias passadas. America first era o lema dos filonazistas e antissemitas norte-americanos contrários à entrada dos EUA na Segunda Guerra Mundial. A breve referência no discurso às alianças internacionais, que Trump questionou, foi usada para dizer que deveriam ser ampliadas e servir para “erradicar o terrorismo islâmico radical completamente da face da Terra”.

Trump chega à Casa Branca como o novo presidente mais impopular em quatro décadas, sob a marca da divisão social que ele mesmo atiçou durante a campanha, e entre protestos na rua e um boicote de dezenas de congressistas do Partido Democrata. Os EUA não o recebem com entusiasmo. Sua rival nas eleições, Hillary Clinton, obteve quase 3 milhões de votos de vantagem, e Trump só ganhou graças ao sistema de eleição presidencial baseado na contagem de votos por estados em vez do voto popular absoluto. Desde que Nixon assumiu o segundo mandato, em 1973, não se via uma posse tão tensa como essa. Nixon acabou destituído um ano e meio depois.

O ritual de transmissão de poder é o momento mais monárquico em uma república que se fundou em rebelião contra a coroa britânica. A cerimônia que garante a continuidade pacífica da democracia começou no início da manhã com os Trump saindo da Blair House, a residência em frente à Casa Branca onde tradicionalmente se alojam o presidente-eleito e sua esposa na noite anterior à posse. De lá foram à Igreja Episcopal de São João, conhecida como a igreja dos presidentes. E então seguiram até a Casa Branca para tomar um chá com Obama. Juntas, a família que ocupou a residência nos últimos oito anos e a que a substituirá nos próximos quatro se dirigiram ao Capitólio para o ato de posse.

Trump quer começar o mandato com medidas que tornem visível essa ruptura, como a saída do acordo comercial com os 11 países da bacia do Pacífico e decretos sobre a construção do muro na fronteira com o México. Também deseja revogar o Obamacare, a lei de saúde de Obama. Em julho, quando aceitou a nomeação do Partido Republicano na convenção de Cleveland, ele prometeu que, em 20 de janeiro, seria “restaurada a segurança” nos EUA, e, no dia 21, os americanos finalmente acordariam “num país em que as leis (...) são aplicadas.”

Com o discurso inaugural, o tempo da retórica terminou. Começa a se revelar a forma como o presidente Donald J. Trump governará. Acabou o tempo das palavras e das mensagens. É hora da ação.

Espero, esperamos que os ESTADOS UNIDOS, não deixe de ser a potencia mundial?

Por Edmilson Moura


Fonte: El Pais

O AVIÃO QUE TRANSPORTAVA TEORI NÃO TINHA CAIXA-PRETA, DIZ FAB

      
O avião que transportava o ministro Teori Zavascki e que >>> caiu na tarde desta quinta-feira perto de Paraty (RJ) não tinha caixa preta, nem era obrigado a tê-la. A informação foi  dada a VEJA pela assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave que caiu no mar nas proximidades da Ilha Rasa era do modelo King Air C90GT, da Hawker Beechcraft, fabricada em 2006. Trata-se de um turbo-hélice bimotor com capacidade para oito pessoas, sendo sete passageiros.

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A aeronave estava registrada sob o prefixo PR-SOM. Os certificados estavam em dia, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O registro de aeronavegabilidade valia até 2022, e o de inspeção de manutenção, até abril deste ano.

O C90GT é um turbo-hélice topo de linha considerado seguro. “É um dos modelos mais famosos, bastante confiável, e consegue voar até mesmo com um só motor”, disse o piloto Luís Guilherme Andrade, 45 anos, também dono da escola de aviação Fly Training Center. De acordo com a Flight Safe Foundation, organização que compila informações sobre acidentes aéreos em todo, desde 2010 ocorreram oito acidentes com o modelo, resultando em 11 mortes. 

Fonte: Arquivado em: >>>  Brasil

Por Edmilson Moura.
Redação/REBELDE SOLITÁRIO

A CAIXA ECONÔMICA LIBERA LIBEROU ACESSO DO PREFEITO ZÉ VIEIRA ÀS CONTAS

                               
A gerência da agência da Caixa Econômica Federal em Bacabal liberou nesta quinta-feira dia 19 de janeiro de 2017, o acesso do prefeito José Vieira LIns às contas do município. 

A decisão é uma reviravolta, já que na semana passada a Caixa se recusou a permitir a movimentação das contas e o juiz Federal Clécio Alves de Araújo negou liminar que obrigasse a CEF a permitir tal operação (releia).

Segundo o blog Louremar Fernandes apurou, já foram feitos os cadastros de acesso de todos os gestores indicados pelo prefeito José Vieira assim como a disponibilização de "assinaturas eletrônicas" para acesso e movimentação via Internet Banking.


Por Edmilson Moura


Fonte: Louremar Fernandes 

UM PROJETO DE LEI PODE PASSAR A IMPEDIR BLOQUEIO DE WHATSAPP POR MAGISTRADOS

                                         
Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes.
 
 
 
Em ambas as ocasiões, o Facebook alegou que não conseguia quebrar o sigilo por razões técnicas, já que o WhatsApp utiliza a chamada "criptografia de ponta a ponta”. Essa tecnologia embaralha as mensagens ao deixar o telefone da pessoa que as envia e só podem ser decodificadas no telefone de quem as recebe. Além disso, elas são apagadas dos servidores assim que são entregues ao destinatário.
 
 
Para o autor do projeto, senador José Medeiros (PSD-MT), embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação.
 
 
"No mundo atual, altamente conectado, não é minimamente razoável manter-se à disposição de magistrados o poder de ceifar o direito de livre acesso à internet pela interrupção nacional de serviços de comunicação. Serviços que, senão públicos em seu nascedouro, adquirem, pelo desempenho, inquestionável relevância pública e social"
 
 
Para o senador, o bloqueio de aplicativos como o WhatsApp é uma medida desproporcional da Justiça. Ele avalia que poderiam ser adotadas outras providências durante as investigações:
 
 
"A título de exemplo, podem ser impostas multas, plenamente adaptáveis às circunstâncias do caso, ou há a possibilidade, ainda, de se bloquear o acesso exclusivamente daqueles que estão sendo investigados".
 
 
O relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele ampliou o escopo do projeto para que autoridades judiciais respeitem os limites tecnológicos e operacionais dos aplicativos ao analisar a quebra de sigilo de comunicações.
 
 
“Ora, se o uso de técnicas de criptografia, por exemplo, não é vedado pelo ordenamento jurídico nacional, não há sentido em impor, por via judicial (provisória ou definitiva), que a empresa a modifique ou a abandone. Onde a lei não impõe restrições, não pode o julgador fazê-lo.”
 
 
Depois de passar pela CCT, o projeto, seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A.S.F.

Por Edmilson Moura

Redação /REBELDE SOLITÁRIO