O
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e
Energia (Seinc), apresentou, na sexta-feira (14), nota técnica contra o
aumento nas contas de energia proposto pela Companhia Energética do
Maranhão (CEMAR) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O
aumento será de 19,05% para os consumidores residenciais e em 17,82%
para as indústrias, levando o Estado a ter a energia mais cara do país,
ao custo de 0,603 R$/KWh.
Na nota, a equipe técnica da Seinc, o Secretário da Seinc, Simplício Araújo afirma que alguns dados apresentados pela ANEEL foram questionados quanto a sua confiabilidade, bem como se haviam passado por auditoria. Outro ponto recorrente foi a qualidade do serviço oferecido pela concessionária de energia elétrica no estado, que, de acordo com os números apresentados, não alcançam os patamares médios nacionais.
Dados fornecidos pela ANEEL foram confrontados com os apresentados pelo Ministério Público Federal e Estadual e por representantes de sindicatos. Dados do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) em relação à CEMAR, colocam a companhia em 45° lugar em qualidade dos serviços oferecidos.
A nota destaca
que como representante do Setor Produtivo, a Seinc deixa claro a
insatisfação do governo com números que ainda não foram apresentados
para justificar o aumento da tarifa, mas que já contribuem para definir o
reajuste da CEMAR em mais de 19%.
Compactuando, com o Ministério Público Federal – MPF, O Governo do Estado gostaria de ter acesso aos autos do processo em questão, para a obtenção de dados acerca das perdas técnicas e em decorrência de fraude e desvios, elencadas superficialmente pela ANEEL, cujas somas ultrapassam o valor percentual de 12% da composição da planilha de reajuste tarifário bem como a apresentação de relatórios, referente ao reajuste dos quatro anos anteriores.
Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, a ANEEL não deu a devida transparência nos dados e não soube justificar os motivos deste aumento. Segundo ele, o Governo do Estado busca evitar esse grave impacto à vida das pessoas e ao funcionamento do segmento produtivo no Maranhão, diante de um cenário de crise econômica. O país está tentando se reestruturar e, aumentar a energia elétrica da população, sem que nada justifique, é inaceitável. "O segmento do Setor Produtivo do comércio e indústria serão penalizados gerando um efeito cascata, pois é sabido que, a partir do momento que se eleva o valor da energia elétrica, as empresas repassarão o mesmo ao consumidor, o que é uma questão lógica, além de criar, certamente, um grande volume de desemprego", afirmou o secretário Simplício Araújo.
O
secretário também destaca que o momento é de retomada da economia e a
mesma se dá, também, com geração de emprego e renda. Reajustes
tarifários devem seguir os princípios da razoabilidade e modicidade, com
fundamentos plausíveis, pois, caso não se dê dessa forma, fatalmente a
própria CEMAR poderá acarretar enormes prejuízos em decorrência do
fechamento de um grande número de empresas, que poderão vir a falência,
principalmente, os negócios que se utilizam da energia elétrica como
força produtiva, havendo também um impacto negativo nas contratações
atuais e futuras, além de provável aumento no número de inadimplências,
no que diz respeito, ao compromisso assumido pelos consumidores de
energia elétrica com a referida empresa.
Edmilson Moura
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