A promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, cobrando a implementação do piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, estabelecido pela Lei nº 11.738/08, em vigor desde 1º de janeiro de 2009. De acordo com a lei, a remuneração mínima dos professores deve ser de R$ 950, com carga horária de trabalho semanal fixada em 40 horas.
Apesar de já estar em vigor há quase dois anos, o piso salarial nacional dos professores nunca foi respeitado em São Luís Gonzaga. Mais que isso: logo após a edição da Lei nº 11.738/08, o Município aprovou uma lei municipal, com validade a partir de 15 de março de 2010, concedendo aumento parcelado aos profissionais de educação do município.
Para a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Comarca de São Luís Gonzaga, a lei municipal 426/2009 é inconstitucional, pois ao invés de complementar a legislação nacional, vai de encontro a ela.
IMPROBIDADE -Mais do que ferir um direito dos professores do município, a ação do Ministério Público defende que, ao não cumprir a lei, o prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho, cometeu ato de improbidade administrativa.
Dessa forma, além de pedir que a Justiça determine, em medida Liminar, a aplicação do piso salarial nacional aos profissionais de educação de São Luís Gonzaga, a promotoria requer que o gestor municipal seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
Apesar de já estar em vigor há quase dois anos, o piso salarial nacional dos professores nunca foi respeitado em São Luís Gonzaga. Mais que isso: logo após a edição da Lei nº 11.738/08, o Município aprovou uma lei municipal, com validade a partir de 15 de março de 2010, concedendo aumento parcelado aos profissionais de educação do município.
Para a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Comarca de São Luís Gonzaga, a lei municipal 426/2009 é inconstitucional, pois ao invés de complementar a legislação nacional, vai de encontro a ela.
IMPROBIDADE -Mais do que ferir um direito dos professores do município, a ação do Ministério Público defende que, ao não cumprir a lei, o prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho, cometeu ato de improbidade administrativa.
Dessa forma, além de pedir que a Justiça determine, em medida Liminar, a aplicação do piso salarial nacional aos profissionais de educação de São Luís Gonzaga, a promotoria requer que o gestor municipal seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
Retrospectiva. Tal prática não é de se assustar, pois, no ano de 1982, saiu na REVISTA MUNDO JOVEM um jornal de ideias DE NÍVEL NACIONAL que começou no Seminário Maior de Viamão-RS, abordou este mesmo tema que dizia assim: São Luís Gonzaga do Maranhão paga o menor salário para professores no BRASIL.
ResponderExcluirMas como dizem brasileiros tem memória curta em São Luís Gonzaga do MA não seria diferente. Hoje, temos Ministério Público. Antes, não tinhamos.
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/piso+salarial+de+professores+sera+de+r+1187/n1238111898415.html
ResponderExcluirEducação
Piso salarial de professores será de R$ 1.187
MEC esclarece que remuneração vale para quem trabalha 40 horas semanais. Reajuste foi de 15,85% em relação a 2010
Priscilla Borges, iG Brasília | 24/02/2011 15:42
O salário mínimo do professor brasileiro deve ser a partir de agora de R$ 1.187,08. O valor é 15,85% maior do que o piso salarial de 2010, que estava em R$ 1.024,67. Em nota oficial, o Ministério da Educação explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais. A Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima, afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso.
Em São Luis Gonzaga, a nossa carga horária é de apenas 20 horas então devemos ganhar proporcional ao piso, isso significa afirmar que ganhamos mais que o piso caso trabalhassemos 40 horas, pois iniciante ganha R$ 675,00. ou seja mais da metade do piso.
COMO SERÁ QUE NOS SAIMOS COMO LIDERES?
ResponderExcluirPRIMEIRO VAMOS ENTENDER O QUE É LIDERAR. LIDERENÇA É ORIENTAR E MOTIVAR PESSOAS, ESTE É UM CONCEITO GERAL VAMOS MAIS A FUNDO LIDERENÇA É FAZER COM QUE O OUTRO FAZ AS COISAS PARA VOCÊ PORQUE ELE QUER FAZER, LIDERENÇA É CUIDAR DO OUTRO, CARREGAR O LIDERADO NOS MOMENTOS DE FRAQUEZA, É DESENVOLVER HABILIDADES NO LIDERADO QUE ELE PRÓPRIO DESCONHECE CRIANDO ASSIM UM SUBSTITUTO, LIDERANÇA É ACREDITAR MOTIVAR. MAIS ACIMA DE TUDO É ABRIR MÃO DE MUITAS COISAS PARA FAZER COM QUE O OUTRO VIVAR UM POUCO MELHOR OS SEUS DIAS DE VIDA. COMO SERÁ QUE NOS SAIMOS COMO ORIENTADORES, LIDERES e MOTIVADORES? POR EXEMPLO: AQUELA POBRE ALMA QUE CHAMOU A POLICIA PARA PRENDER UM MENINO DE 3 ANOS DE IDADE, OU TOCAR FOGUETE NA CASA DE UM ANCIÃO,E, MAIS, DEIXA DE PRESTAR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, SAÚDE, SEGURANÇA,...... ISTO É O TIPO DE ORIENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO QUE DAMOS AS NOSSAS CRIANÇAS ESTA HISTORIA CHEGA A SER REPUGNANTE ESTE TIPO DE PESSOAS DEVERIAM SER AFASTADA DA SOCIEDADE. QUE TIPO DE PESSOA AJE DESTA FORMA SEM NENHUM SENTIMENTO DE COMPAIXÃO, AMOR, RESPEITO A HUMANIDADE, RESPEITO AO SER HUMANO E A SOCIEDADE EM SI, COMO UMA PESSOA ASSIM SE FORMA PARA TRABALHAR COM SERES HUMANOS? TODOS TEM AS SUAS QUALIDADES SÓ QUE SUAS ATITUDES PERANTE O PROXIMO NÃO CONDIZ COM A ORDEM DA VIDA....
FICA A PERGUNTA COMO SERÁ QUE SE COMPORTARÃO OS LIDERES, ORIENTADORES E MOTIVADORES, APÓS ESTE EPISÓDIOS? NÃO VÃO RECORRER A JUSTIÇA PARA OUTROS ATOS E SE ESTÃO RECORRENDO PORQUE OMITIR A INFORMAÇÃO?
Caso houver semelhança é fruto de mera coincidência!!!!
ResponderExcluirAs "senzalas urbanas" do Maranhão
Família em situação de extrema pobreza em Icatu, MA, Brasil
As experiências e observações vivenciadas com as viagens de fiscalização retratam uma triste realidade vivida pela maioria do povo maranhense. Eles sobrevivem apenas com os recursos do Programa Bolsa Família e as aposentadorias dos idosos.
Pode até parecer exagero, mas é a pura realidade. Pouco dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal são efetivamente aplicados neles. A maior parte é drenada pela corrupção das elites políticas municipais e seus protegidos.
Ao povo, resta a miséria, a fome e as doenças que poderiam ser facilmente curadas caso existisse aplicação de recursos em programas de prevenção, tais como, Farmácia Básica, Programa Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.
É notório os desvios dos recursos da Saúde a ponto de o ex-governador já falecido, Jackson Lago, haver cunhado a expressão "procissão de ambulâncias rumo à São Luís".
O Fundeb, outro exemplo, é aplicado no percentual máximo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério em sala de aula. Aqui, em vez de mínimo, virou máximo. Resultado, temos os piores índices do IDEB do Brasil.
E a vergonha da corrupção não para por aí. É roubalheira prá todo lado. Então, caro leitor, o que resta para movimentar as incipientes economias locais?
Apenas aos recursos que são transferidos diretamente às famílias pelo governo federal. O Bolsa Família e os "aposentos". E os demais recursos FPM, ICMS, Fundeb, PAB/SUS, convênios, contratos de repasse, etc... ?
A resposta está nos indicadores sociais do nosso estado, onde dos 100 municípios mais pobres do Brasil, temos 80 na lista.
A maioria dos municípios maranhenses é uma espécie de "senzala urbana", com prefeito(a)s que se comportam como se fossem senhores de engenho ou donatários de capitanias hereditárias.
E onde reina o clientelismo, as perseguições e a manipulação. São as novas formas de açoite no lombo do povo.
E o que estes facínoras fazem com o produto dos recursos desviados: 1)colocam os filhos para cursar Medicina em instituições privadas, 2)adquirem apartamentos na área nobre da capital, 3)compram carrões de luxo (SUVs, picapes,etc). Este é o maldito "kit prefeito".
Até quando permitireis tal coisa, povo Timbira?!!!
http://blogdocontrolesocial.blogspot.com/2011/11/as-senzalas-urbanas-do-maranhao.html
Dr. Emanoel, sinonimo de corrupção!
ResponderExcluirr. Rmanoel pode continuar pagando este piso de 675 como a Educação fala. o troco nós vamoas te dar e nas urnas ladrão de cofres púlblicos. nós não confiamos mais em voçÊ, ESTAMOS COBINADO PARA VOTAR EM dR. JUNIOR PORQUE COMO ELE JÁ FALOU QUE VAI PAGAR O PISO IDEPENDENTE DE CARGA HORÁRIA OU NÃO VAI SER CULPLIDO. PORQUE O QUE E DO PROFESSOR ELE VAI DAR, ASSIM COMO DECIMO TERCEIRO, DECIMO QUARTO, FERIAS, ABONO SÁLARIAL, TUDO QUE ESTE PREFEITO NÃO DAR, E TEM TAMBEM A NOSSA AJUDA DE CUSTO, ELE NÃO VAI ESQUECER UM ITER, VAMOS CONFIAR SIM EM Dr. Junior.
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