UM CRIME ELEITORAL É A COMPRA DE VOTOS E OUTROS.

O aliciamento do eleitor ou compra de votos , que se caracteriza na oferta, promessa ou entrega de bem (dinheiro, cestas básicas, empregos) resulta em pena de quatro anos de prisão.

O QUE PODE NA CAMPANHA?

Comícios das 8h às 24h (Showmício ou evento assemelhado com remuneração de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral é proibido). Carros de som das 8h às 22h.

Caminhadas, carreatas e passeatas, sem o uso de microfones. Cartazes, bandeiras, cavaletes das 6h às 22h, desde que móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes podem ser comercializados pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato. Distribuição de folhetos (santinhos) até as 22h da véspera da eleição.

AQUI ESTÃO OS DESLIZES QUE FEREM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Ações proibidas, praticadas tanto por eleitores quanto por candidatos e que atingem o processo eleitoral, estarão sujeitas às penalidades de detenção, reclusão e/ou pagamento de multa previstas no Código Eleitoral.

Em ano eleitoral, nem todos os políticos agem conforme determina a lei eleitoral e muitos escorregam nas práticas ilegais cometendo crimes que ferem a ética do processo eleitoral. Além dos candidatos, a população também se vê refém dessa prática. Promessas, ofertas que envolvem dinheiro, emprego são exemplos básicos de crimes eleitorais, que podem gerar multas ou até a detenção de candidatos, cabos eleitorais e eleitores que estejam envolvidos nas infrações.

Há os que ainda acreditam que a fiscalização é falha, porém, em ano eleitoral, mesmo antes das candidaturas serem oficializadas a Justiça Eleitoral já notifica e intervém mediante práticas que fogem dos princípios legislativos. Durante as eleições de 2012 no Estado de São Paulo, por exemplo, a Polícia Militar (PM) prendeu 261 pessoas e apreendeu 88 adolescentes por crime eleitoral por compra de votos e propaganda irregular.

Este esquema, e a negociação passou a ser aberta e direta, com o povo.  E fica difícil pegar as negociações, já que são feitas nas sombras, sem recibo ou qualquer documento. E o custo do voto só aumenta para candidatos e partidos.

E principalmente para a democracia…

Rebelde Solitário.

Eleições 2014.

Edmilson Moura.