A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, no dia 24 de julho, o afastamento liminar do prefeito Francisco Antonio Fernandes da Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote”, por 180 dias, devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira, 29.
Resultado de Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em fevereiro deste ano, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes, a decisão determina ao presidente da Câmara Municipal, Robson Rios Portela, a convocação de sessão solene extraordinária para dar posse, no prazo máximo de cinco dias, à vice-prefeita, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima.
A determinação judicial, proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, abrange, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.
Ação por improbidade
A denúncia do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, encaminhada ao MPMA, em junho de 2014, motivou a abertura de Inquérito Civil Público, marcando o início das investigações. Em seguida, várias testemunhas foram ouvidas e a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça realizou perícia contábil nos documentos relacionados às contratações.
Assim, a 1ª Promotoria de Justiça identificou as empresas junto às quais a Prefeitura de Pedreiras teria realizado compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.
Diante da situação, foi decretada a indisponibilidade de R$ 439.195,00 da empresa F. de A.P. Morais, referente ao Pregão Presencial nº 59/2013; R$ 221.418,80 da MK3 Comércio e Serviços LTDA, relacionada ao Pregão Presencial nº 37/2013; R$ 1.491.025,00 da Classe Construções LTDA, relacionada à Tomada de Preço nº 002/2013; e R$ 242.124,80 da R. Macedo Soares, relacionada à Tomada de Preço nº 010/2013.
Para isso, foi determinado o bloqueio das contas, imóveis das empresas e de seus proprietários, além de automóveis e cotas de capital social das companhias.
A Justiça já havia determinado, liminarmente, em maio deste ano, a indisponibilidade dos bens de Francisco Antonio da Silva até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.
"A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados", afirma a promotora.
O município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís. (Com informações do MPMA).
E mais
Formada em Pedagogia, Maria de Fátima Vieira Lins, tem 56 anos, e é natural de João Pessoa, capital da Paraíba.
Filha do ex-prefeito de Bacabal e ex-deputado federal Zé Vieira (PROS), Fátima Vieira já foi deputada estadual.
Disputou a Prefeitura de Pedreiras nas eleições de 2012, ao lado de Totonho Chicote, pela Coligação: Reconstruir Pedreiras (PRB / PSL / PR / DEM / PSDC / PHS / PMN / PTC / PRP / PSD / PT do B).
Fonte: MPMA.
Edmilson Moura.
E sendo assim com o afastamento de Totonho Chicote do comando da Prefeitura de Pedreiras-MA, pois isso se fez e é necessário para a coleta de provas nos arquivos da prefeitura e bancos.
ResponderExcluirEdmilson Moura.
PRESIDENTE DA CÂMARA CONVOCA FÁTIMA VIEIRA PARA TOMAR POSSE EM PEDREIRAS-MA.
ResponderExcluirE o presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, vereador Robson Rios (PRB), por meio do ofício 207/2015, convocou nesta sexta-feira 31/07, a vice-prefeita Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para comparecer na próxima segunda-feira(03) às 16h, a fim de tomar posse no cargo de chefe do executivo municipal.
Fátima Vieira aguardava o prazo estabelecido pela Justiça de cinco dias para ser empossada pela Câmara. Mas, acontece, que esse pode ser o tempo necessário que os advogados prefeito afastado Totonho Chicote(PP) necessitam para colocar em prática o plano da volta do prefeito acusado de fraude em licitações.
Em Pedreiras não se fala mais em outro assunto, os burburinhos dão conta que Totonho tenta dia e noite uma decisão liminar no Tribunal de Justiça para retornar ao cargo.
Sem comando!
Após o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferir decisão liminar na qual determinou o afastamento do prefeito na última quarta-feira (29), soma-se mais de dois dias que o município está sem comando. Enquanto isso, a população vem sendo prejudicada, pois serviços essenciais estão sendo praticamente parados.
Edmilson Moura.
VEJA O QUE UMA PESSOA DE PEDREIRAS DISSE NO BLOG DO DOMINGOS COSTA.
ResponderExcluirAqui é assim disse:
31 de julho de 2015 às 18:37
A jogada ė a seguinte. O presidente da camara dos vereadores marca a posse pra segunda feira, os advogados dão entrada no plantão do final de semana, o Des. Froz concede a liminar pro prefeito voltar ao cargo e na segunda feira eles alegam a suspeição do Des. Kleber. Aí ele nao pode revogar a liminar do plantão e o prefeito continua no cargo saqueando os cofres públicos. Simples assim…
Edmilson Moura.