O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado nesta terça-feira (30) em um dos acessos ao salão verde da Câmara durante uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. No momento do tumulto, dezenas de estudantes criticavam as limitações de acesso às galerias do plenário da Casa.
Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal da Câmara. Policiais legislativos tentaram garantir o acesso do parlamentar do PSB. Porém, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.
Policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta para conter um grupo de manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que tentou forçar a entrada na Câmara pela portaria do Anexo 2. Após o princípio de confronto, a área foi isolada por brigadistas
Câmara rejeita redução
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira dia 30 de junho de 2015, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.
Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.
Pela proposta ou a PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.
A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário. Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”.
(Com informações do G1)
Edmilson Moura.
Quem foi derrubado mesmo é ainda levou um tapa na cara foi o cidadão de bem que trabalha todos os dias pra pagar seus impostos. Derrepente vem um medonha menor de 18 manda bala acaba com tudo e ainda sorrir da família dele.
ResponderExcluirSegue a lista dos deputados maranhenses que votaram a favor da bandidagem e contra a redução da maioridade penal: Pedro Fernandes (PTB),Joao Marcelo (PMDB), ELIZIANE GAMA ( PPS), Weverton Rocha (PDT), Sarney Filho (PV), Zé Carlos (PT), Rubens Pereira Junior (PC do B) e Waldir Maranhao (PP)
Rezem para seus filhos e suas famílias não sofrerem estupro, assassinato por menores --- teoricamente eles podem, aliais praticamente eles podem.
REVIRAVOLTA: APROVADA PEC DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
ResponderExcluirApós nova votação, nesta quarta feira dia 1º de junho de 2015, quase que surpresa, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (02), a PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
Veja abaixo como os deputados federais da Bancada Maranhense se posicionaram. Desta vez, onze parlamentares foram favoráveis a PEC, seis foram contrários e uma abstenção. Os deputados João Marcelo e Waldir Maranhão, que foram contrários a PEC na primeira votação, agora foram favoráveis.
Favoráveis a PEC: Aluisio Mendes, João Castelo, José Reinaldo, Juscelino Filho, Cléber Verde, Hildo Rocha, Alberto Filho, André Fufuca, Júnior Marreca, João Marcelo e Waldir Maranhão
Contra a PEC: Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Sarney Filho, Rubens Júnior e Weverton Rocha;
Ausente: Victor Mendes;
Isso ainda dar ou tem muitos panos para as mangas.
Edmilson Moura.