Na foto Emanoel Carvalho, prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão. O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública de execução – obrigação de fazer contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a realização de concurso público para nomeação dos cargos vagos no âmbito do Poder Executivo municipal.
A promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini também ajuizou pedido de Execução de Título Extrajudicial, nesta terça-feira, 14, referente à multa pelo descumprimento das cláusulas do acordo. Pelo TAC, o prefeito Emanoel Carvalho deveria averiguar a vacância de cargos, bem como criar outros necessários à esfera municipal até 2 de setembro de 2013. O concurso deveria ter sido realizado até 1º de junho de 2014.
Por violar as obrigações pactuadas, o prefeito foi acionado judicialmente para pagar multa diária no valor de R$ 2.237,76. A Promotoria de Justiça pede que Emanoel Carvalho seja obrigado a quitar o débito, dentro de três dias, a ser calculado a partir do prazo final das obrigações do TAC.
Além disso, o MPMA solicita ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de São Luís Gonzaga a identificar a existência de cargos vagos, avaliar a necessidade de criar novas vagas, por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo, e adotar os procedimentos necessários para realizar concurso público, no prazo máximo de seis meses após a citação do Município.
Caso essas medidas sejam descumpridas, a Promotoria de Justiça pede que seja aplicada outra multa de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser paga pelo prefeito.
Fonte: MPMA
Edmilson Moura.
A Câmara falhou veja essa aqui. Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador? Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o os Vereadores(a)s primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o os Vereadores(a)s, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos. E é isso que o MPMA, está fazendo.
ResponderExcluirEdmilson Moura.
Em outras palavras,o Ministério público por intermédia da promotora de justiça Cristina dos Santos Donatini, está dizendo para o prefeito Emanuel Carvalho,que a cidade São Luís Gonzaga, não é propriedade sua, como o mesmo já vem adotando ha um bom tempo. Nosso município ainda tem jeito.
ResponderExcluirUm exemplo é a câmara municipal que é uma extensão da casa do prefeito. e os vereadores(a) são seus subordinados, com destaque para a presidenta da casa.
ExcluirQuem é que não sabe que esse cara de pudim de cachaça é um fora da lei. só trabalha por fora dos regulamentos.
ResponderExcluirHa quem diga por ai, que o prefeito Emanuel Carvalho mete promotor de justiça e juiz todos no bolso. É esperar pra vê.
ResponderExcluirIsto é o mínimo que poderia acontecer com esse ausente e desobediente prefeito. E a rádio peão está comentando que ainda vem a bronca do lixão, da creche etc.
ResponderExcluirAlém disso, o MPMA solicita ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de São Luís Gonzaga a identificar a existência de cargos vagos, avaliar a necessidade de criar novas vagas, por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo, e adotar os procedimentos necessários para realizar concurso público, no prazo máximo de seis meses após a citação do Município.
ResponderExcluirEdmilson Moura.
sei falar que a nossa cidade não tem fiscalização de trãnsito por que o nosso prefeito não quer da condições de trabalho pros guardas municipais. ai eles recebem sem trabalhar é bonito pra nos!
ResponderExcluirAté q os guardas kerem trabalhar mas o prefeito não quer gastar so quer ganhar.se o prefeito desse condições de trabalho os guardas iam inibir ate os assaltos que nossa cidade vem sofrendo era mais uma força para a Polícia.
ResponderExcluirAté q os guardas kerem trabalhar mas o prefeito não quer gastar so quer ganhar.se o prefeito desse condições de trabalho os guardas iam inibir ate os assaltos que nossa cidade vem sofrendo era mais uma força para a Polícia.
ResponderExcluir