Na operação, foi constatada a existência de paredões de equipamentos de som em quatro bares, cujos volumes atingiam níveis inaceitáveis, assim como foi atestada a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em dois estabelecimentos. Ao todo, quatro proprietários foram conduzidos à Delegacia de Polícia, sendo que dois foram autuados pela contravenção penal de perturbação do sossego e dois pelo crime de venda de bebidas alcoólicas a menores, cuja pena prevê reclusão de dois a quatro anos. Os equipamentos foram lacrados.
Além das providências criminais, o Ministério Público do Maranhão solicitará à Justiça que seja aplicada multa aos proprietários de bares que forneceram bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, porque esta prática incide também em infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A população pode contar com o Ministério Público para o combate a práticas criminosas e abusivas de pessoas que ainda acham que o Estado não está presente nas pequenas cidades do interior”, comentou a promotora de justiça Cristiane Donatini.
A iniciativa da operação ocorreu após inúmeras reclamações sobre a existência de bares com paredões de som, bem como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. (Informações da Promotoria de Justiçada Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão).
Edmilson Moura.
bom seria se o nosso prefeito acordace e colocace os guardas em ação para quê a nossa cidade tivesse mais segurança.
ResponderExcluirBoa-ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, que coíbe poluição sonora e venda de bebidas a menores de 18 anos, em São Luís Gonzaga do Maranhão.
ResponderExcluirEdmilson Moura.
Prefeitura de São Luís Gonzaga faz uso indevido de recurso federal
ResponderExcluirMinistério Público Federal moveu uma ação, para que 60 por cento do Fundeb seja investido na remuneração de educadores
04/08/2015 16h30 - Atualizado em 04/08/2015 17h07 COMENTE
Prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho
Prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho
O prefeito Emanoel Carvalho e a secretária de Educação Carmem Lúcia dos Santos Maranhão, do município de São Luis Gonzaga do Maranhão foram acionados pelo Ministério Público Federal, por não aplicarem corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o pedido, o Fundeb deve ser investido na remuneração dos educadores, baseado na Constituição Federal e na legislação ordinária, que estabelecem a valorização dos educadores e garantem que pelo menos 60 por cento das verbas repassadas pelo recurso, sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.
Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais os valores e os critérios de ordem objetiva observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb.
A prefeitura terá o prazo de 60 dias para comprar a validação das medidas, caso contrário, serão geradas medidas administrativas e judiciais cabíveis ao administrador e secretário.
Emanoel Carvalho já foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), anteriormente, por ignorar um acordo quando assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometia a realizar concurso público no município em 2013.
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