O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou nesta semana uma emenda à Medida Provisória nº 711/2016 que deve desagradar seus colegas parlamentares, além de membros do Legislativo e do Judiciários em todo o país.
O objetivo do maranhense é limitar o valor do auxílio-moradia pago a agentes público em todas as esferas de poder do Brasil a 8% do salário, para todos os cargos.
A MP nº 711/2016 abre crédito extraordinário de R$ 419,4 milhões em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. É desse dinheiro que sai o pagamento do benefício.
No texto apresentado na Câmara, Pedro Fernandes justifica que não há critérios de equivalência explicitados em lei para o estabelecimento do auxílio-moradia nos casos dos cargos em comissão ou função de confiança.
Para ele, há ofensa ao princípio da isonomia. “Crê-se haver ofensa ao princípio da isonomia, com evidente discriminação, se os outros cargos, não expressos na lei, não tiverem o mesmo tratamento”, destaca.
Havendo fixação do percentual do benefício, argumenta Fernandes, “haverá o estabelecimento critério de igualdade entre os servidores que têm auxílio moradia”.
Valores
Atualmente, os deputados federais, por exemplo, recebem auxílio-moradia de R$ 4.253,00. Se aprovada a emenda do petebista maranhense, esse valor cairia para R$ 2.701,04 uma redução de mais de R$ 1,5 mensais no orçamento de cada um dos parlamentares.
A medida, se aprovada, terá repercussão, ainda, no valor do benefício pago aos deputados estaduais – que recebem auxílio-moradia vinculado a 75% do pagão pela Câmara Federal.
Atualmente, no caso do Maranhão, o auxílio é de R$ 3.189,75 – o valor foi reajustado no início do ano, seguindo aumento dado aos representantes em Brasília (veja mais). Com a mudança ele seria equivalente a R$ 2.025,78, redução de um pouco mais de R$ 1,1 mil.
Os valores do auxílio-moradia
Deputados federais
Hoje – R$ 4.253,00
Após aprovação da emenda – R$ 2.701,04
Deputados estaduais
Hoje – R$ 3.189,75
Após aprovação da emenda – R$ 2.025,78
De O Estado
Edmilson Moura.
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