O
Projeto aprovado pelos deputados ainda será analisado pelo Senado e
prevê pena de três meses a um ano; regra também vale para vídeos e para
divulgação de ato sexual de caráter privado.
A
Câmara dos Deputados aprovou dia 21 de fevereiro de 2017 um projeto que
torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com
cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa,
atitude é conhecida como "vingança virtual". O texto segue para análise
do Senado.
Atualmente,
quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria
ou difamação. Sa mudança na legislação for aprovada pelo Senado e
sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime
específico.
A
proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e
reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das
formas de violência doméstica e familiar.
O
projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de
dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das
relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".
Código Penal
O
texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever
pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição
pública da intimidade sexual.
A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
A
Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta
prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá
para homens.
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Fonte: G1
Por Edmilson Moura
Redação/REBELDE SOLITÁRIO
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