Quando
decidiu pela anulação da sessão da Câmara Municipal realizada no último
dia 03 de fevereiro, Presidida por Serafim Reis (PMDB), o juiz Marcelo
Moreira - até então respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal -
consequentemente também tornou nulas a posse do Vereador Joãozinho
Algodãozinho (sem partido) e a eleição para a escolha da mesa diretora
que teve Edvan Brandão (PRB) como vencedor.
Na
decisão judicial o magistrado também diz que o presidente em exercício
Irmão Leal (PMDB) deveria convocar, via edital, o vereador Algodãozinho
para que tomasse posse. No entanto, o juiz Marcelo Moreira não
estabeleceu prazo para que Leal marcasse uma data para a nova eleição da
câmara.
Inconformados
e temendo que o Presidente em exercício usasse essa brecha para
protelar a votação, Edvan Brandão e os demais oito vereadores que
compõem o grupo que lhe dá apoio recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão
e o desembargador Marcelo Carvalho Silva, decidiu por determinar que a
nova eleição seja realizada imediatamente dia 21 de fevereiro de 2017,
assim como também o ato de posse de Algodãozinho e após serem eleitos e
empossados os integrantes da mesa diretora, esta CONVALIDARÁ as posses do Prefeito e do Vice-Prefeito de Bacabal.
A decisão marca a eleição para terça-feira dia 21 de fevereiro de 2017, às 10 horas,
Por Edmilson Moura
Redação/REBELDE SOLTÁRIO
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