Terceirização
para todas as atividades é aprovada na Câmara. Veja o que muda
Deputados aprovam no dia 22 de março de 2017, projeto de 1998 (mais
extremo que o de 2015) que representa o maior retrocesso nas leis
trabalhistas em décadas. Entenda o que muda.
A Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que
aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive
na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e
também altera regras para o trabalho temporário.
Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções (VEJA AQUI COMO VOTOU CADA DEPUTADO).
Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida
permitirá criação de empregos. Representantes do Ministério Público e da
Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites
equivale a precarização e ameaça o emprego formal.
Em tempo
recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique
Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com
galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada
manifestação do público.
O que se
votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O
projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi
aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada
do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até
ser retomado no final do ano passado.
Na votação
desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou
retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para
retirada do projeto, sem sucesso.
“É um duro
golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista”,
disse André Figueiredo (PDT-CE). “Aliás, golpe é algo comum neste país.”
O QUE MUDA?
Como não há
uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo
Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003.
Segundo o
dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma
atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de
fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só
atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do
exemplo, seriam passíveis de terceirização.
A principal mudança se
refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades,
não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma
escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza,
alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores
terceirizados.
O projeto
também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três
para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de
extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e
auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e
salário.
A nova
legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão
sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um
levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados
recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos.
A Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a
liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A
entidade considera que o texto mais antigo (o de 1998) é ainda pior que o
debatido em 2015.
“O PL de
2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já
não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do
trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto
de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz. Os críticos
também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o
assunto.
EM TEMPO:
Dos 18 deputados federais do Maranhão, 15 participaram da votação e a
maioria disse SIM. Nove aprovaram a proposta de Terceirização. Seis
foram contrários.
Veja a votação:
Aluisio Mendes (PTN) – Sim
Cleber Verde (PRB) – Sim
Eliziane Gama (PPS) – Não
Hildo Rocha (PMDB) – Sim
João Marcelo Souza (PMDB) – Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT) – Não
Junior Marreca (PEN) – Sim
Juscelino Filho (DEM) – Sim
Pedro Fernandes (PTB) – Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – Não
Victor Mendes (PSD) – Sim
Waldir Maranhão (PP) – Não
Weverton Rocha (PDT) – Não
Zé Carlos (PT) – Não
Com informações de EL País e Ag.Câmara
Por Edmilson Moura
Redação/REBELDE SOLITÁRIO
0 comentários:
Postar um comentário