JUIZ QUE MANDOU PRENDER FUNCIONÁRIOS DA TAM É AFASTADO

O juiz Marcelo Testa Baldochi foi afastado de suas funções pelo  Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2014. O magistrado protagonizou uma cena polêmica no aeroporto de Imperatriz-MA, no dia 6 de dezembro de 2014, quando deu voz de prisão a três agentes da companhia aérea TAM após chegar atrasado para embarcar em voo com destino para São Paulo.

A apuração do caso foi feita pelo desembargador Bayama Araújo. O membro da alta corte do judiciário maranhense apresentou relatório e pediu instauração de procedimento administrativo disciplinar com imediato afastamento das funções judiciais.

Segundo Araújo, a decisão se deu por diversos motivos. A arbitrariedade das prisões não foi o único. Várias instâncias, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados, repudiaram a atitude que ganhou repercussão nacional.

"Jamais tinha sido humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de vagabundo, de pilantra", comentou o despachante de voo Argemiro Augusto.

Segundo a investigação da polícia, as câmeras do aeroporto mostram o momento da chegada do juiz Marcelo Baldochi ao balcão da companhia aérea, às 20h37. Os funcionários informam que o check-in do voo para Ribeirão Preto, em São Paulo, havia sido encerrado quatro minutos antes. O juiz então reclama: "Tem que aprender a respeitar o consumidor", diz.

Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. "Está preso em flagrante", afirma. Imagens de celular de outro passageiro mostram quando policiais levaram os funcionários para a delegacia.

Representação da OAB. Segundo o CNJ, fora este processo, existem outros seis processos contra o juiz Baldochi que foram arquivados. Esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. "Não dá para somar. As reclamações são muitas", revela o presidente da OAB de Imperatriz-MA Malaquias Neves.

"Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem, que nos obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas investigações", afirma o desembargador Bayama Araújo.

Uma delas envolve o tabelião Robson Cordeiro, que recebeu uma ordem de prisão escrita à mão pelo juiz Marcelo Baldochi dias antes do episódio no Aeroporto de Imperatriz-MA. Ele conta que se negou a entregar de graça a cópia de um documento porque o papel estava sem o selo de gratuidade impresso. "Eu sei que ele é um juiz, a gente tem que cumprir as determinações dele, mas não arbitrariamente dessa forma", diz o tabelião.

Cordeiro foi liberado por falta de provas, mas diz que já encaminhou uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça e vai processar o juiz por danos morais. A testemunha dele contra Baldochi é outro juiz. "Eu vou apenas narrar o que eu tomei conhecimento. Não podemos nos furtar a falar a verdade, ainda que seja contra um juiz que é do mesmo tribunal que eu pertenço", conta o juiz Adolfo Pires.

Edmilson Moura.