Manifestação no Congresso no dia 02 de dezembro de 2014 contra a PL36 (de novo). Pois o veto à entrada de manifestantes no plenário do Congresso Nacional não foi suficiente para impedir que cenas de tumultos marcassem (novamente) a votação da PLN36, chamado de manobra fiscal.
Vamos tentar entender a briga pela manobra fiscal no Congresso o PL36.
Com as portas fechadas à população, os congressistas tentam mais uma vez votar um dos projetos mais polêmicos do ano: o PLN 36, chamado de manobra fiscal. A sessão chegou a ter brigas envolvendo manifestantes, parlamentares e os seguranças do Legislativo.
O tumulto em torno do projeto tem como raiz a acentuada polarização entre governo e oposição, que está mais acirrada desde as eleições. O tema #SouContraPLN36 está entre os mais comentados no Twitter e outros órgãos de comunicação ou melhor a imprensa.
Se aprovado, o texto vai permitir ao governo cumprir a meta de superávit primário estabelecida no final de 2013, mesmo com o déficit acumulado ao longo deste ano.
Parlamentares da oposição acusam a presidente Dilma Rousseff de chantagem. Dilma editou um decreto vinculando a liberação de R$ 444 milhões em emendas à aprovação da flexibilização da meta de superávit.
Se aprovado, o texto vai permitir ao governo cumprir a meta de superávit primário estabelecida no final de 2013, mesmo com o déficit acumulado ao longo deste ano. Entenda o que está em jogo no Congresso.
A sessão foi marcada pela violência da Polícia Legislativa contra um grupo de manifestantes que ocupava as galerias do Congresso contra a aprovação da medida. Alguns deputados também entraram no tumulto.
Manifestantes causam tumulto na entrada do Congresso Nacional. Segundo a Folha de S.Paulo, o grupo chegou a cercar o carro do vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para cobrar a liberação das galerias do plenário.
Um dos manifestantes é o cantor Lobão. Ele chegou a entrar no Congresso para conversar com parlamentares da oposição, e depois voltou para a porta da Câmara para se reunir com cerca de 50 manifestantes que foram impedidos de entrar na Casa.
Após a confusão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu por não abrir as galerias para o público, A oposição, então, entrou em obstrução para tentar impedir o prosseguimento da sessão.
No entanto, a base aliada venceu a obstrução após aprovar um requerimento, e conseguiu fazer com que fosse iniciado o processo de votação de dois vetos presidenciais.
A análise desses dispositivos é pré-requisito para que entre na pauta de votação, o projeto que permite ao governo cumprir o superávit.
A intenção inicial do governo era votar o PLN 36. Porém, uma confusão generalizada entre manifestantes, seguranças do Senado e parlamentares da oposição fez com que a reunião fosse suspensa.
E houve também confusão com os manifestantes que assistiam à sessão na parte superior do plenário. O grupo entoava gritos de "fora PT" e "vá para Cuba", o que irritou parlamentares da base aliada. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) teria sido xingada enquanto discursava na tribuna.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, decidiu então suspender a sessão para que os manifestantes fossem retirados. A decisão desagradou parte da oposição, e alguns parlamentares tentaram impedir a retirada.
Houve socos e empurrões, numa confusão envolvendo esses parlamentares, os manifestantes e a os seguranças do Legislativo. Uma senhora levou uma gravata de um segurança. Um outro manifestante desmaiou após ser atingido por uma arma de descargas elétricas. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) rolou pelas escadas.
O que muda com o PLN 36
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano determina que o setor público (União, estados e municípios) precisa economizar R$ 116 bilhões – o chamado “superávit primário” com valor equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).
Só que, na prática, o governo gastou mais do que arrecadou e acumulou um déficit até outubro. A lei já prevê o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da ordem de R$ 67 bilhões.
A luta do governo é para que o custo das desonerações também entre nesse pacote. Dessa forma, um déficit vira superávit e a meta é cumprida, pelo menos no papel.
Economicamente, não faria grande diferença, porque a essa altura, as contas de 2014 já estão praticamente fechadas. A mudança só vale para esse ano, e o novo ministro da Fazenda Joaquim Levy já avisou que o superávit será de 1,2% no ano que vem, e de no mínimo 2% em 2015 e 2016 – sem truques.
O medo do governo é que se a lei ficar descumprida no papel, isso abriria a porta para que o governo Dilma fosse punido de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Folha de S.Paulo
Edmilson Moura.
E O CONGRESSO APROVA TEXTO-BASE DO PPOJETO QUE MUDA CÁLCULO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO.
ResponderExcluirA sessão do Congresso que foi até a madrugada desta quinta feira dia 04 de dezembro de 2014 e aprova, aprovou texto que muda meta fiscal. E a oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais.
Pois é em uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada desta quinta-feira dia 04 de dezembro de 2014 o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.
Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12 horas, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.
Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.
A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.
Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.
Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.
Edmilson Moura.