Não acho que que a forma como a Câmara Federal está conduzindo o pedido de Impeachment seja o mais adequado juridicamente e tenho discutido isso com alguns colegas advogados, mas ver o STF vetar chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment, significa que o governo achou um novo aliado e ele veste toga.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma "chapa alternativa", de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado.
Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.
"A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.
Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
"Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando", sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.
Papel do Senado
No julgamento sobre o rito do impeachment, a Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.
Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma "autorização", mas não uma "determinação", que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. "Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.
Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).
Do: Blog do Dr. Rogério Alves
Edmilson Moura.
UM ALTO PREÇO
ResponderExcluirO Supremo Tribunal Federal jogou uma espécie de pá de cal no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que vinha tramitando na Câmara Federal desde o último dia 8. E não apenas por determinar que todo o rito seja refeito, com escolha de nova comissão composta obrigatoriamente por indicados das lideranças partidárias. O pulo do gato para Dilma foi a decisão dos ministros de dar ao Senado Federal poderes para barrar o processo que for encaminhado pela Câmara.
Ou seja, o Senado, hoje presidido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode simplesmente dizer que não haverá processo algum contra Dilma, mesmo depois de a Câmara refazer todo o processo.
A decisão do STF tira de cena o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode, inclusive, ter apressado o seu processo de cassação – e isola também o vice-presidente Michel Temer no PMDB. Além de colocar como principal fiador do governo Dilma o grupo ligado ao senador Calheiros.
Obviamente, Dilma ganha importante sobrevida com a decisão do STF, mas os seus problemas não serão resolvidos com um toque de mágica.
A presidente, seu partido, o PT, e seus principais aliados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão com índices gigantescos de rejeição popular. E a incapacidade do governo de resolver os problemas econômicos do país, somada à corrupção revelada quase diariamente na mídia, torna a presidente refém do que pode ocorrer no Congresso.
Mesmo porque Renan Calheiros será intensamente bombardeado por senadores da oposição – e pela opinião pública – se o processo da Câmara chegar ao Senado. E o preço para que toda essa pressão seja enfrentada, certamente, será muito alto.
Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão
Edmilson Moura.