A ministra Maria Thereza Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a citação dos envolvidos na ação que propõe a cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e e o vice Michel Temer.
A notificação só foi possível porque o Procuradoria Geral Eleitoral devolveu o processo ao gabinete da ministra na noite desta quarta-feira dia 17 de dezembro de 2015.
A ministra voltou ao tribunal para poder dar prosseguimento a notificação de Dilma, Temer, PT, PMDB e a coligação da campanha em 2014.
A partir da notificação dos réus, começa a correr o prazo de sete dias corridos para a apresentação da defesa.
Como o recesso do Judiciário começa no sábado e os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso, o prazo só terminará no início de fevereiro — os tribunais retomam o trabalho em 1º de fevereiro.
E a partir da citação, dá-se andamento no prazo de sete dias corridos para a apresentação da defesa. Contudo, como adiantou o blog nesta semana, o julgamento das ações acontecerá somente após o recesso da Justiça, que termina no dia 1o de fevereiro.
Do G1
Edmilson Moura.
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