José Eduardo Cardozo disse que recorrerá da decisão ao presidente do STF. Colegiado se reunirá na próxima segunda para definir plano de trabalho.
Em uma sessão tumultuada, a comissão especial do impeachment decidiu nesta quinta-feira (2) barrar a inclusão, na fase de coleta de provas, da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, e das gravações de conversas com políticos feitas por ele.
Os senadores aprovaram, sem a presença da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff e de senadores aliados a ela que deixaram a sessão em um ato de protesto, as sugestões do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que opinou pela rejeição de pedidos de inclusão de áudios de Sérgio Machado e de realização de perícia financeira no processo, entre outras solicitações.
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Um dos áudios gravados por Sérgio Machado mostra uma conversa entre o ex-presidente da Transpetro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
No diálogo, o peemedebista sugere um "pacto" para barrar a Lava Jato e afirma que o impeachment de Dilma poderia ajudar a "estancar a sangria" causada pela operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O próprio Jucá é um dos alvos da operação.
Com base no teor da conversa entre Jucá e Machado, a defesa de Dilma argumentou que as gravações mostraram o real motivo da deflagração do processo de impeachment: interferir nas investigações da Lava Jato.
Na visão de Anastasia, o requerimento apresentado pela defesa visa “reativar” a discussão sobre o suposto desvio de finalidade cometido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator ressaltou, no entanto, que essa discussão já foi superada quando o plenário do Senado aprovou a abertura do processo.
O senador do PSDB também argumentou que o prosseguimento do processo de afastamento foi autorizado por 367 deputados no plenário da Câmara e que questionar isso colocaria em xeque a legitimidade da Casa.
José Eduardo Cardozo protestou contra a decisão da comissão. Na opinião do advogado de Dilma, com a rejeição da inclusão dos áudios de Machado, a defesa ficou impossibilitada de "provar" que o processo de impeachment foi aberto em um ato de "desvio de finalidade" de políticos que queriam interferir na Lava Jato. Ele disse que recorrerá da decisão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Perícia
A comissão também não aprovou o pedido da defesa para a realização de uma perícia financeira e fiscal por um organismo “externo, internacional e independente”. A defesa alegou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não teria isenção para executar o trabalho uma vez que analisa as contas de governo de 2015.
A comissão também não aprovou o pedido da defesa para a realização de uma perícia financeira e fiscal por um organismo “externo, internacional e independente”. A defesa alegou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não teria isenção para executar o trabalho uma vez que analisa as contas de governo de 2015.
Anastasia disse que a defesa foi vaga ao não delimitar o que deveria ser periciado e tampouco deixou claro o motivo para justificar a necessidade da perícia. O senador do PSDB ponderou ainda que “não tem sentido algum suscitar a parcialidade ou impedimento desse órgão como fundamento para ser requerer perícia” e que o TCU tem legitimidade estabelecida pela Constituição Federal.
Ele pediu ainda que a defesa seja intimada para que especifique “o que deve ser objeto de perícia com a devida fundamentação de sua relevância e necessidade”.
Defesa deixa comissão
José Eduardo Cardozo, e os senadores aliados a Dilma, Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), deixaram a sessão após o presidente da comissão, Raimundo Lira, decidir por votar os requerimentos em globo, na manifestação do relator Antonio Anastasia.
José Eduardo Cardozo, e os senadores aliados a Dilma, Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), deixaram a sessão após o presidente da comissão, Raimundo Lira, decidir por votar os requerimentos em globo, na manifestação do relator Antonio Anastasia.
A saída da reunião foi um ato de protesto de aliados de Dilma que queriam que cada um dos requerimentos fosse analisado separadamente, principalmente aqueles que tratavam das gravações de Sérgio Machado e da realização de perícia internacional financeira do processo de impeachment.
Antes de deixar a reunião, Lindbergh Farias disse que Lira estava “rasgando o regimento interno do Senado Federal” ao permitir que os requerimentos fossem votados em globo. O advogado José Eduardo Cardozo disse que não poderia permanecer na reunião para não compactuar com uma “ilegalidade”.
Houve bastante bate-boca. Senadores pró-impeachment acusaram aliados de Dilma de tentarem procrastinar o andamento dos trabalhos da comissão. Já parlamentares contrários ao impedimento chamaram de “golpe” a sessão desta quinta da comissão especial.
Após a saída de Cardozo, foi designada uma consultora legislativa do Senado para representar a defesa de Dilma Rousseff. A medida é uma precaução do colegiado para evitar que, futuramente, Cardozo e senadores aliados à Dilma peçam a anulação da sessão.
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Documentos e oitivas
A comissão aprovou uma série de solicitações de documentos junto a órgãos envolvidos nos atos que baseiam a denúncia contra Dilma Rousseff. Foram aprovadas solicitação de documentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Educação, Defesa e Integração Nacional.
A comissão aprovou uma série de solicitações de documentos junto a órgãos envolvidos nos atos que baseiam a denúncia contra Dilma Rousseff. Foram aprovadas solicitação de documentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Educação, Defesa e Integração Nacional.
Além disso foram pedidos documentos de tribunais de justiça do Trabalho, Eleitoral, do Distrito Federal e Territórios e da Secretaria de Direitos Humanos.
Esses documentos serão utilizados por defesa, senadores aliados a Dilma e parlamentares pró-impeachment na tentativa de provar que Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade.
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos, no caso o Banco do Brasil, para execução de despesas) para manutenção do Plano Safra; e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional para atender à demanda de ministérios e tribunais de justiça.
A defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e por políticos interessados em interferir na Lava Jato.
Além dos documentos, foram aprovados requerimentos para oitiva de uma série de testemunhas apontadas pela acusação e por senadores, entre eles o relator Antonio Anastasia.
Número de testemunhas de defesa
Após o término da sessão da comissão especial do impeachment desta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi ao Senado para se reunir com o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) e o relator do caso, Antonio Anastasia (PSDB-MG). A “visita de cortesia” foi, segundo Raimundo Lira, para que Lewandowski tomasse conhecimento sobre os recursos já apresentados à comissão.
Número de testemunhas de defesa
Após o término da sessão da comissão especial do impeachment desta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi ao Senado para se reunir com o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) e o relator do caso, Antonio Anastasia (PSDB-MG). A “visita de cortesia” foi, segundo Raimundo Lira, para que Lewandowski tomasse conhecimento sobre os recursos já apresentados à comissão.
Em entrevista a jornalistas, o presidente do Supremo disse que recebeu apenas um pedido de recurso, de autoria do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Segundo Lewandowski, Nunes quer que os quatro decretos de crédito suplementar constantes do processo sejam analisados em conjunto. Isso diminuiria de 40 para 16 o número de testemunhas que a defesa de Dilma Rousseff poderá apresentar. Lewandowski não informou quando decidirá sobre o pedido.
Veja a lista das testemunhas que devem ser ouvidas:
Veja a lista das testemunhas que devem ser ouvidas:
- Rogério Jesus Alves Oliveira, gerente de Operações de Créditos Agropecuários (GECAP) na Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (COPEC);
- Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional;
- Eumar Novacki, secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Otávio Ladeira de Medeiros, secretário do Tesouro Nacional;
- André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura;
- Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto do TCU;
- Marcelo Barbosa Saintive, secretário do Tesouro Nacional no ano de 2015;
- Jânio Carlos Endo Macedo, ex-diretor de governo do Banco do Brasil;
- João Pinto Rabelo Júnior, diretor de governo do Banco do Brasil;
- Antônio Carlos D’ávila Carvalho, auditor fiscal do TCU;
- Gilson Bitencourt, ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil;
- Leonardo Gomes Pereira, presidente da CVM;
- Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES;
- Osmar Fernandes Dias, vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil;
- Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional;
- Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal;
- Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do TCU;
- Maurício de Albuquerque Wanderley, secretário de Macroavaliação Governamental do TCU;
- Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional;
- Marcelo Pereira de Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional;
Testemunhas da defesa
A comissão especial não definiu nesta quinta as indicações de testemunhas de defesa. Isso porque, na lista de testemunhas entregue na quarta-feira (1º) por Cardozo, havia mais de 50 nomes, e só são permitidas até 8 testemunhas para cada ato imputado à denunciada. No caso, Dilma Rousseff.
A comissão especial não definiu nesta quinta as indicações de testemunhas de defesa. Isso porque, na lista de testemunhas entregue na quarta-feira (1º) por Cardozo, havia mais de 50 nomes, e só são permitidas até 8 testemunhas para cada ato imputado à denunciada. No caso, Dilma Rousseff.
Como estão sob análise quatro decretos de crédito suplementar e as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, cinco atos, a defesa tem direito a convocar no máximo 40 testemunhas. A comissão garantiu à defesa a oitiva dessas pessoas.
A comissão especial deu dois dias úteis para que a defesa apresente a nova lista de testemunhas. O prazo se encerrará na próxima segunda-feira (6).
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Questões de ordem
Ao longo da sessão, senadores aliados à presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentaram várias questões de ordem para que os requerimentos não fossem votados nesta quinta. Os parlamentares alegaram que não tiveram tempo para analisar todos os requerimentos, mais de 70 solicitações, que foram colocados à votação.
Ao longo da sessão, senadores aliados à presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentaram várias questões de ordem para que os requerimentos não fossem votados nesta quinta. Os parlamentares alegaram que não tiveram tempo para analisar todos os requerimentos, mais de 70 solicitações, que foram colocados à votação.
Todos as questões de ordem sobre requerimentos, no entanto, foram rejeitadas pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), que argumentou não haver concessão de vista (mais prazo para análise) para requerimentos.
Apesar das rejeições, as questões de ordem foram suficientes para alongar a sessão, que começou às 10h45, até a noite desta quinta.
O presidente da comissão também rejeitou uma questão de ordem que pedia que o relator da comissão, Antonio Anastasia, fosse declarado suspeito por ser do PSDB, partido ao qual Miguel Reale Júnior – um dos autores da denúncia contra Dilma – é filiado.
Houve debates acalorados entre aliados de Dilma e governistas após a rejeição. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu para que a questão da suspeição seja resolvida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que nesta etapa funciona como “instância máxima” com relação a recursos.
Cronograma de trabalhos
A reunião desta quinta-feira também estava destinada à votação do cronograma de atividades da comissão especial do impeachment na fase intermediária, chamada de “pronúncia”, na qual o colegiado deve – após coletiva de provas, perícias e oitiva de testemunhas – elaborar um parecer dizendo se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se o caso vai a julgamento final.
A reunião desta quinta-feira também estava destinada à votação do cronograma de atividades da comissão especial do impeachment na fase intermediária, chamada de “pronúncia”, na qual o colegiado deve – após coletiva de provas, perícias e oitiva de testemunhas – elaborar um parecer dizendo se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se o caso vai a julgamento final.
Inicialmente, Antonio Anastasia apresentou um plano de atividades para conclusão da fase intermediária até dia 2 de agosto. No entanto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma questão de ordem para que o prazo de alegações finais da acusação e da defesa sejam reduzidas em dez dias, passando de 15 para 5 dias, cada.
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), aceitou a questão de ordem da colega de partido. Porém, senadores aliados a Dilma – que querem que o prazo seja dilatado – apresentaram recurso para que a questão seja definida por Ricardo Lewandowski.
Ao acatar a questão de ordem de Simone Tebet, o presidente da comissão determinou que o rito do processo de impeachment passe a se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa o prazo para a entrega de alegações finais em 5 dias corridos para a acusação e mais 5 dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
Um novo cronograma de trabalhos será definido na próxima segunda-feira (6) à tarde.
Veja como ficará o cronograma de atividades caso Lewandowski recuse o recurso da defesa de Dilma e mantenha a decisão de Raimundo Lira:
Veja como ficará o cronograma de atividades caso Lewandowski recuse o recurso da defesa de Dilma e mantenha a decisão de Raimundo Lira:
Veja abaixo como ficaria o cronograma do processo de impeachment se for confirmado o novo prazo de alegações finais:
De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos
20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa
Interrogatório da presidente ou de sua defesa
De 21 de junho a 25 de junho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo
De 26 de junho a 30 junho
Alegações escritas da defesa da denunciada
Alegações escritas da defesa da denunciada
4 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão
5 de julho
Discussão do relatório na comissão
Discussão do relatório na comissão
6 de julho
Votação do relatório na comissão
Votação do relatório na comissão
7 de julho
Leitura do parecer no plenário
Leitura do parecer no plenário
12 ou 13 de julho
Discussão e votação do parecer em plenário
Discussão e votação do parecer em plenário
No giro da noticia
Edmilson Moura.
