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FUNDEB: TEMER AINDA NÃO CUMPRIU ACORDO COM MUNICÍPIOS DO MARANHÃO


Fundeb: Temer ainda não cumpriu acordo com municípios do MaranhãoGoverno federal tem até o fim deste mês para depositar R$ 168 milhões nas contas das prefeituras. Verba é referente à antecipação da compensação do Fundeb.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O governo federal ainda não cumpriu acordo firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Durante a reunião, acompanhado dos ministros Mendonça Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda), o presidente Michel Temer deu garantias à bancada federal maranhense e ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, que haveria a antecipação aos municípios na ordem de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do governo federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo, segundo a ser celebrado, foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, como até o momento o acordo ainda não foi cumprido, gestores municipais começam a ficar preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A mesma preocupação também alcança o presidente a diretoria da Famem, que tem procurado por diversas vezes os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, mas recebido a informação de que a antecipação não poderá ser feita, uma vez que a medida, caso adotada, terá de beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O governo federal ainda não cumpriu acordo firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Durante a reunião, acompanhado dos ministros Mendonça Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda), o presidente Michel Temer deu garantias à bancada federal maranhense e ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, que haveria a antecipação aos municípios na ordem de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do governo federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo, segundo a ser celebrado, foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, como até o momento o acordo ainda não foi cumprido, gestores municipais começam a ficar preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A mesma preocupação também alcança o presidente a diretoria da Famem, que tem procurado por diversas vezes os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, mas recebido a informação de que a antecipação não poderá ser feita, uma vez que a medida, caso adotada, terá de beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões.



Edmilson Moura 

RODRIGO MAIA - O BOTAFOGO - É DONO DE ESCRITÓRIO USADO PELA ODEBRECHT

Do: Congresso em Foco
Primeiro na linha de sucessão presidencial após o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é proprietário de um escritório que foi utilizado por cerca de quatro anos pela Odebrecht, cujo “Departamento de Operações Estruturadas” distribuía propina e caixa dois para dezenas de políticos importantes – e, segundo delação de executivos da empreiteira, tinha o deputado entre os beneficiários, identificado como “Botafogo” nas planilhas de repasses ilegais. Atualmente, o escritório de Maia, que se diz “leal” ao presidente Michel Temer, é ocupado por uma empresa do BTG Pactual, recentemente envolvido em escândalos de corrupção. As informações são do site The Intercept Brasil.
 
A reportagem, assinada por Breno Costa e Lúcio Lambranho, lembra que tanto a empreiteira quanto o banco “ganharam destaque nas páginas políticos policiais nos últimos anos, na esteira de uma profunda e bilionária relação com o poder público”, e que o próprio uso do escritório pode representar conflito de interesses. O site diz ainda que a sala ora utilizada pelo BTG Pactual tem aluguel estimado em R$ 15 mil mensais, com base nos preços atualmente praticados pelo mercado.
 
O apelido dado a Maia por delatores da Operação Lava Jato não por acaso é o nome do bairro em que o escritório está localizado e do time de futebol pelo qual Maia torce. Com endereço na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde também está sediado o Botafogo de Futebol e Regatas, a sala que serviu de base para a filial da Odebrecht e, hoje, do BTG Pactual “tem cerca de 300m², está bem conservada e fica no penúltimo andar de um prédio comercial antigo de Botafogo, o Edifício Santo Eugênio, na Rua Voluntários da Pátria, uma das mais movimentadas da cidade”.
 
A reportagem informa ainda que o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador do município, Cesar Maia (DEM), pai e mentor político do deputado, manteve registrada no endereço, nos 1990, a Factóides & Factóides Promoções e Marketing, empresa em sociedade com a mãe e uma irmã de Rodrigo Maia. Mas naquela década a sala ainda não havido sido comprada pela família, o que só aconteceu em outubro de 2002 (confira a certidão de registro do imóvel).
 
Ainda segundo a reportagem, em julho de 2004 a Construtora Norberto Odebrecht S/A, sediada na Praia de Botafogo – um dos locais mais valorizados do Rio de Janeiro – fez o registro de mais uma filial junto à Receita Federal. No cadastro de imóveis, o endereço foi justamente a sala comercial de Cesar Maia, então prefeito da capital fluminense.
 
“Maia, o pai, também tinha apelidos especiais na planilha da Odebrecht, divulgada neste ano: “Déspota” ou “Inca”. O filho é investigado em dois inquéritos da Lava Jato por suspeita de caixa dois e lavagem de dinheiro. Em um deles, ex-executivos e diretores da Odebrecht afirmam que o deputado recebeu R$ 100 mil da empreiteira, em outubro de 2013, para ajudar na aprovação da Medida Provisória 613, que atendia a interesses tributários de uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem. Em outro, é investigado por receber ilegalmente da empreiteira R$ 350 mil em 2008, supostamente para financiar campanhas eleitorais de candidatos do DEM no Rio de Janeiro”, acrescenta a matéria.
 
Foto: Rodrigo Maia no evento “Reforma Política Já!, realizado na Fiesp, em São Paulo, em junho de 2017. Suamy Beydoun/Agif/Folhapress
 

Edmilson Moura

O GOVERNO DO MARANHÃO 'BATE DE FRENTE' COM A CEMAR PARA EVITAR AUMENTO NA CONTA DE ENERGIA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), apresentou, na sexta-feira (14), nota técnica contra o aumento nas contas de energia proposto pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento será de 19,05% para os consumidores residenciais e em 17,82% para as indústrias, levando o Estado a ter a energia mais cara do país, ao custo de 0,603 R$/KWh.


Na nota, a equipe técnica da Seinc, o Secretário da Seinc, Simplício Araújo  afirma que alguns dados apresentados pela ANEEL foram questionados quanto a sua confiabilidade, bem como se haviam passado por auditoria. Outro ponto recorrente foi a qualidade do serviço oferecido pela concessionária de energia elétrica no estado, que, de acordo com os números apresentados, não alcançam os patamares médios nacionais.


Dados fornecidos pela ANEEL foram confrontados com os apresentados pelo Ministério Público Federal e Estadual e por representantes de sindicatos. Dados do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) em relação à CEMAR, colocam a companhia em 45° lugar em qualidade dos serviços oferecidos.
 
 
A nota destaca que como representante do Setor Produtivo, a Seinc deixa claro a insatisfação do governo com números que ainda não foram apresentados para justificar o aumento da tarifa, mas que já contribuem para definir o reajuste da CEMAR em mais de 19%.


Compactuando, com o Ministério Público Federal – MPF, O Governo do Estado gostaria de ter acesso aos autos do processo em questão, para a obtenção de dados acerca das perdas técnicas e em decorrência de fraude e desvios, elencadas superficialmente pela ANEEL, cujas somas ultrapassam o valor percentual de 12% da composição da planilha de reajuste tarifário bem como a apresentação de relatórios, referente ao reajuste dos quatro anos anteriores.


Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, a ANEEL não deu a devida transparência nos dados e não soube justificar os motivos deste aumento. Segundo ele, o Governo do Estado busca evitar esse grave impacto à vida das pessoas e ao funcionamento do segmento produtivo no Maranhão, diante de um cenário de crise econômica. O país está tentando se reestruturar e, aumentar a energia elétrica da população, sem que nada justifique, é inaceitável. "O segmento do Setor Produtivo do comércio e indústria serão penalizados gerando um efeito cascata, pois é sabido que, a partir do momento que se eleva o valor da energia elétrica, as empresas repassarão o mesmo ao consumidor, o que é uma questão lógica, além de criar, certamente, um grande volume de desemprego", afirmou o secretário Simplício Araújo.
 
 
O secretário também destaca que o momento é de retomada da economia e a mesma se dá, também, com geração de emprego e renda. Reajustes tarifários devem seguir os princípios da razoabilidade e modicidade, com fundamentos plausíveis, pois, caso não se dê dessa forma, fatalmente a própria CEMAR poderá acarretar enormes prejuízos em decorrência do fechamento de um grande número de empresas, que poderão vir a falência, principalmente, os negócios que se utilizam da energia elétrica como força produtiva, havendo também um impacto negativo nas contratações atuais e futuras, além de provável aumento no número de inadimplências, no que diz respeito, ao compromisso assumido pelos consumidores de energia elétrica com a referida empresa.


Edmilson Moura

GOVERNO EM AÇÃO


VIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EM SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO


A Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga e Secretaria de Assistência Social tem a honra de convidar V.s, para participar da Vl *Conferência municipal de assistência social. Dia 25 de julho de 2017. Horário: 8:00 horas. Local: Auditório Municipal.


ASCOM: Prefeitura São Luis Gonzaga do Maranhão

PREFEITURA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO COMEÇA A REFORMA DAS ESTRADAS VICINAIS.


Uma das metas e compromisso com o povo, que Dr. Junior tem, e é para com município são as estradas vicinais, e mais precisamente no dia 17 de julho começou a reforma de estradas vicinais, veja, vejamos as palavras de Dr. JUNIOR Prefeito de São Luis Gonzaga do Maranhão, que disse. COMEÇAMOS ESSA SEMANA A REFORMA DE 61KM DE ESTRADAS VICINAIS, DO OUTRO LADO DO RIO, FRUTO DE MUITO PLANEJAMENTO DA EQUIPE, A FORMA JÁ TÁ COM OS MAQUINÁRIOS NA REGIÃO. PROMESSA SENDO CUMPRIDA, APÓS 12 ANOS


ASCOM: Prefeitura de São Luis Gonzaga do Maranhão

PREFEITURA DE SÃO LUÍS GONZAGA ANTECIPA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º E SALARIO DO MÊS DE JULHO PARA OS DIAS 25 E 27/07



A Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, mais uma vez, antecipará o pagamento dos servidores públicos do município. O prefeito, Dr. Júnior, anuncia para os dias 25 e 27/07 (terça e quinta feira), a antecipação do pagamento referente a primeira parcela do décimo terceiro e salário do mês de julho.
Para o prefeito, garantir o pagamento do salário do funcionalismo público em dia e, quando possível, dentro do mês de trabalho faz parte da política de valorização e reconhecimento dos serviços prestados pelos servidores do município.
Com essa medida, os servidores do município de São Luís Gonzaga do Maranhão receberão seus vencimentos antes mesmo dos servidores do estado, que está agendado para o próximo dia 28 de julho
 
ASCOM – Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhã

SÃO LUÍS GONZAGA ADERE AO EMPRESA FÁCIL



A cidade São Luís Gonzaga do Maranhão, é mais um município maranhense a aderir ao programa Empresa Fácil, que é um sistema operacionalizado pela Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA) que permite maior eficiência e agilização de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro empresarial, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessados via internet e sem ônus para o município.

O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Dr. Júnior, durante encontro realizado através do Sebrae, no dia 18 de julho de 2017, no gabinete do prefeito municipal, e contou com as presenças dos instrutores do Sebrae Aluízio Muniz e Iomar Rodrigues, secretário de agricultura Francisco Isaías, secretário de meio ambiente Raimundo João, Secretário de administração e finanças Antônio Nani, Assessora especial do gabinete do prefeito Lígia Maria, Coordenadora de arrecadação e tributos Janete Sousa, além de outros funcionários municipais que ali estavam.

Com a adesão, o município gonzaguense passa a fazer parte da RedeSim, que atualmente conta com mais de 100 municípios maranhenses integrados, onde o processo de abertura, alteração e baixa de empresas passam a ser feitos de maneira segura, confiável, interativo e de fácil acesso em um ambiente on-line.

Para o prefeito Dr. Júnior, a integração do município gonzaguense na RedeSim, além de facilitar a abertura de novas empresas no município, também oferece uma solução pratica e rápida aos empresários na emissão de documentos e notas fiscais, já que todos os órgãos estão funcionando de forma integrada e on-line, além de oferecer a própria prefeitura, uma forma de acompanhar e fiscalizar o andamento de todo o processo.


ASCOM: Prefeitura de São Luis Gonzaga do Maranhão

PROGRAMA JUROS ZERO É UMA DAS AÇÕES DO GOVERNO DO MARANHÃO PARA ENFRENTAR A CRISE


Lançado pelo governador Flávio Dino para incentivar a geração de emprego e renda, o programa garante a devolução dos juros de financiamentos de até R$ 20 mil para quem pagar em dia as prestações do empréstimo.
 
O Programa Juros Zero vai ajudar sua empresa a enfrentar a crise.
 
 
Leia mais sobre o Juros Zero clicando aqui.


Edmilson Moura

PREFEITURA DE SÃO LUIS GONZAGA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISA A POPULAÇÃO QUE DIA 25.07.2017, RECEBE A CARRETA NOVARTIS.



Que é  a Carreta da Hanseníase em nosso Município, na Praça do Farol, dia 25 de julho de 2017, Ela é composta por cinco consultórios e um laboratório para diagnóstico.

Dispondo dos seguintes atendimentos, consulta dermatológica para suspeita de    Hanseníase, com a Drª Celijane, teste de sensibilidade dermatológica, teste ante HIV, Sífilis e Hepatite, avaliação nutricional, aferição de pressão arterial, glicemia capilar e outros. PARTICIPE.

Pois o caminho para a cura é a informação, uma parceria da Secretaria Estadual de Saúde. Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão. CONSTRUÍDO UMA NOVA HISTÓRIA.


ASCOM: Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão.


342 DEPUTADOS É AGORA, O MOVIMENTO VIRTUAL CONTRA TEMER PARA ACORDAR AS RUAS


Mobilização de artistas faz campanha para pressionar deputados a aceitar denúncia. Pressão popular que já é significativa para votação decisiva, que ficou para agosto. Precisamos de 342 votos  na Câmara para julgar Temer e afasta-lo do poder.
Antes mesmo da vitória do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quinta-feira, um grupo de artistas já mirava o passo seguinte: a votação no plenário da Casa, onde 342 votos são necessários para que a denúncia de corrupção contra Temer seja aceita, e de fato o Supremo Tribunal Federal possa decidir ou não tirar-lhe do cargo. Nas redes sociais, o movimento 342 Agora, liderado por vários artistas, tenta furar a polarização ideológica PT e anti-PT e reavivar uma mobilização que ainda não existe nas ruas, apesar da baixíssima aprovação popular do presidente. Fazem parte do movimento, por exemplo, tanto o ator Marcelo Serrado, que se posicionou a favor do impeachment de Dilma Rousseff e fez campanhas na rede no ano passado pela sua queda, como o músico Tico Santa Cruz, identificado com a esquerda, e que na ocasião buscou denunciar "um golpe" e pede por "Diretas já". Mas tem também Caetano Veloso, Marisa Monte, e outros famosos globais, como Adriana Esteves, ou Fabio Assunção.
MAIS INFORMAÇÕES
O "Fora, Temer" virou o ponto de concordância que tenta fazer ebulição até 2 de agosto, para quando está marcada a votação decisiva. "Sempre que os artistas se mobilizam, a repercussão nas redes é grande. Mas a Internet, apesar de conseguir cultivar uma ideia entre a audiência, não é capaz por si só de transformar isso em manifestações de rua", diz Fábio Malini, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Laboratório de estudos sobre Internet e Cultura (LABIC). "Nem direita e nem esquerda conseguem dialogar com conjunto da população, que nega esse sistema político. Por isso há esvaziamento nas ruas. A população não quer fazer papel de isca, de bobo, e legitimar candidato A ou B. Sabe que em determinada manifestação podem pedir a volta do Lula ou querer entregar o poder para outra pessoa".
Os artistas começaram a se unir em torno do "Fora, Temer" no final de maio, quando muitos deles se apresentaram na praia de Copacabana e pediram por "Diretas Já". Depois, houve também ato em São Paulo. Paula Lavigne – dona da Uns Produções e Filmes, que gerencia a carreira de Caetano Veloso e Teresa Cristina, entre outros – transformou seu apartamento em uma espécie de QG das "Diretas Já", num movimento ao que também se engajaram o deputado Alessandro Molon (REDE), o senador Randolfe Rodrigues (REDE) e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Lavigne chegou a dizer que o encontro foi feito para “acima de tudo para sinalizar a sociedade que precisamos deixar esse racha ideológico de lado e voltarmos a conversar de forma respeitosa para pensamento junto o Brasil que queremos”.
Apesar da natureza pretensamente supraideológica, foram os movimentos mais à esquerda que abraçaram a mobilização. Ao entrar no site 342agora.org.br, criado pela Mídia Ninja, um órgão claramente alinhado à esquerda, o usuário se depara com o placar dos deputados que são a favor da investigação, que são contra e que estão indecisos. Algo semelhante havia sido feito durante o impeachment por grupos à direita. Clicando no nome do parlamentar é possível enviar mensagens para ele ou ela através do e-mail, Facebook, Twitter, entre outros canais. No site estão dezenas de pequenos vídeos nos quais os artistas pedem: "Vamos pressionar para que os deputados aceitem a denúncia contra Temer". Caetano Veloso, Glória Pires, Martinho da Vila, Karol Conka, Wagner Moura, Criolo, Adriana Esteves e Maria Padilha são alguns dos muitos que deixaram suas mensagens.
Segundo postou a empresária Paula Lavigne, articuladora do movimento e companheira de Caetano Veloso, nas primeiras três horas online o site teve 250.000 acessos, 500.000 e-mails enviados a congressistas e um alcance de 10 milhões de usuários. Malini, do LABIC, explica não ser possível medir o desempenho no Instagram, onde os artistas costumam ter muita mais influência. Uma postagem de Marisa Monte sobre o 342 Agora teve, por exemplo, 8.011 curtidas até 17h40 desta quarta-feira. "Os artistas chegam à públicos que os movimentos não chegaram. Geralmente, muitos dos que seguem as celebridades não são apegados a temas políticos e estão fora a bolha ideológica", argumenta Malini.
Tudo isso ocorre em um momento no qual Temer balança no cargo, com o PSDB dando sinais de que vai sair da base do Governo e classe política se reunindo em torno da figura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também em um contexto de "aquecimento da esquerda, algo que inclusive o Datafolha reflete", segundo Malini. A direita, explica o especialista, vem se mobilizando menos nas redes e o único tema que mais figura nas redes é "Bolsonaro 2018". "A esquerda ainda tem uma hegemonia do PT, mas não tem a característica de criar uma central de mobilização nas redes sociais. Os movimentos da esquerda e as pautas são muito diversificadas, e a capacidade de influência é policentrada. Já a direita busca se afirmar como ser direita, algo muito novo. É uma relação é diferente. O MBL [Movimento Brasil Livre] e o Vem pra Rua têm hoje características de partido político", explica o pesquisador sobre ciências de dados.
Uma análise dos movimentos pró-impeachment
Os movimentos que pediram pela queda de Dilma Rousseff tiveram uma queda de audiência e/ou mudaram de perfil. No dia 10 de abril de 2016, uma semana antes da Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment, o Vem Pra Rua fez 10 postagens no Facebook que resultaram em 160.133 curtidas e 111.057 compartilhamentos. Em dia 11 de julho de 2017, quando a Câmara discute o caso de Temer e está prestes a definir seu destino, o grupo fez 17 posts que conseguiram 24.002 curtidas e 9.558 compartilhamentos. Os dados também são do LABIC de Malini, que contextualiza: "O Vem Pra Rua aumentou seu volume de publicações, mas desidratou de público. A manifestação que agendaram para o dia 28 muito dificilmente vai emplacar". Em entrevista ao EL PAÍS, Rogério Chequer, principal liderança do Vem Pra Rua, defendeu a saída de Temer e uma transição rápida que não interfira não interferir na economia – que, para ele, vem sendo bem conduzida pelo presidente.
Com relação ao MBL, os dados são contraditórios. O especialista em redes explica que o grupo vem tendo "um crescimento incrível, atraindo mais pessoas para sua página", mas os números também apontam para uma queda (menor que a do Vem Pra Rua): no dia 10 de abril de 2016, o grupo fez 21 posts, conseguindo 203.065 curtidas e 113.216 compartilhamentos; no dia 11 de julho de 2017, foram 69 posts, 172.661 curtidas e 77.510 compartilhamentos. Malini explica que o "MBL raramente pauta a questão do Temer, optando por uma ação mais institucional, ligada ao João Doria [prefeito de São Paulo] e a uma audiência antipetista". O grupo, diz, "perdeu o apelo da mobilização de rua e virou um movimento institucional com uma base de eleitores".
O especialista é taxativo sobre o que ainda une coletivos que pediram pela queda de Rousseff: "A defesa da Lava Jato virou meio que a tábua de salvação desses movimentos. Há um certo desinteresse pela queda do Temer. O antipetismo é uma causa com muita audiência, mas a defesa da Lava Jato é um mote muito difuso, sobretudo agora que os grandes processos estão em Brasília". El Pais.
 

Edmilson Moura

ADVOGADO DE TEMER DIZ NA COMISSÃO DE JUSTIÇA CÂMARA PAU QUE MATA MICHEL, MATA LULA! PAU QUE MATOU LULA PODE MATAR MICHEL!

Mariz acusa Janot de ter ânsia de poder e diz que atinge a todos: 'Pau que mata Temer, mata Lula' Para o advogado de Temer, MP tem 'destruído dignidades' e 'arruinado caráteres'

Advogado de defesa do presidente, Antônio Cláudio Mariz defendeu Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados - André Coelho / O Globo

ÚLTIMAS DE BRASIL
BRASÍLIA - Ao fazer a defesa do presidente da República na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira criticou o "exagero" do Ministério Público Federal (MPF) e disse que tanto o presidente Michel Temer como o ex-presidente Lula estão sendo alvos desta atuação fora dos padrões. Mariz acabou repetindo uma frase que é comumente usada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: "Pau de que dá em Chico, dá em Francisco". Ele disse que há uma ânsia de poder por parte do procurador-geral.
— Fico muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva no país. Pau que mata Michel, mata Lula! Pau que matou Lula pode matar Michel! O que percebo é que há uma ânsia pelo poder (por parte do procurador). O Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público. Abre-se mão do in dubio pro réu, da presunção da inocência. O papel dos advogados nas malfadadas delações é decorativo — disse Mariz.
Em mais um recado aos petistas, Mariz disse que o Ministério Público tem "destruído" a dignidade das pessoas.
— O Ministério Público tem exagerado, tem destruído dignidades, arruinado caráteres — disse Mariz.
Mariz ainda criticou a imprensa, acusando-a de ter transformado o caso de Temer em "espetáculo".
— O crime está sendo rentável para a mídia, que só se preocupa com o Ibope e o faturamento. Essa mídia se apresenta como arauto desta cultura punitiva — disse o advogado.
Mariz disse que não há "prova nenhuma contra Temer".
— É inconveniente enviar ao STF. Aquele delito que não denota nenhuma periculosidade. A prova é nenhuma, os indícios, nenhum. Autorização não é um carimbo. Essa autorização é um nada? Não se avalia nada? Façam Justiça ao presidente da República — encerrou Mariz.
Pouco antes, ele disse que estava "entristecido" com as "ofensas" feitas a Temer:
— Quem de nós, mesmos inocentes, gostaria de enfrentar o banco dos réus, de saber que essa execração pública constitui uma pena indelével, perpétua, cruel. Ofenderam o presidente Michel Temer, falaram coisas necessariamente pesada. Chamaram-no de assassino, quadrilheiros. Insegurança dos acusadores. Não havendo elementos, vai se buscar no vernáculo (a saída). Fico entristecido, porque não esperava ouvir ofensa.
Ele ainda elogiou o Parlamento:
— O país tem jeito sim com o Parlamento que tem e com o Parlamento que terá no futuro.
A sessão terminou com tumulto. O deputado Zveiter pediu desculpas por ter dito que um novo parecer foi feito no Palácio do Planalto. Isso irritou os deputados.
— O senhor ofendeu a todos nos! — gritou José Carlos Aleluia (DEM-BA). O Globo.


Edmilson Moura

A CONDENAÇÃO DE LULA POR TRIPLEX ABALA AMBIÇÃO ELEITORAL, MAS AINDA NÃO ABORTA CANDIDATURA. ENTENDA


Confirmação da pena pode demorar até dois anos, o que beneficiaria o petista para concorrer em 2018. Esta é a primeira vez que o Brasil condena um ex-presidente na esfera penal
Agora que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos cinco processos a que responde na Justiça, o que irá acontecer? O petista, primeiro ex-presidente condenado em uma ação penas na História do Brasil, se diz perseguido pela Operação Lava Jato e assegura que será candidato a Presidência da República em 2018. Além disso, Lula ainda responde a quatro processos e poderá em algum momento receber outra condenação – a desta quarta-feira dia 12 de julho de 2017 se refere ao processo envolvendo um triplex no Guarujá. Mesmo condenado em primeira instância, poderá ser candidato e eventualmente eleito?
Para responder a estas e outras perguntas, o EL PAÍS conversou com dois especialistas: os juristas Walter Maieróvitch, juiz aposentado, e João Fernando Lopes de Carvalho, advogado especialista em direito eleitoral. Ambos explicam que, caso o Tribunal Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, não julgue os recursos até as próximas eleições, Lula poderá ser candidato e eleito normalmente. Uma vez eleito, caso não haja uma decisão do tribunal até o momento de sua posse, o processo é suspenso, uma vez que o chefe de Estado não pode ser julgado processos de antes do exercício do mandato. Leia abaixo o que pode acontecer a partir de agora.
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Lula ainda pode se eleger a algum cargo político?
Walter Maieróvitch: Sim. O ex-presidente foi condenado apenas em primeira instância, por um órgão monocrático, pelo juiz Sérgio Moro. Para que a lei da ficha limpa seja aplicada, o petista precisa ser condenado criminalmente por um órgão colegiado, caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Se esta corte mantiver a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria inelegível.
João Fernando Lopes de Carvalho: Só se torna inelegível a partir de uma condenação de um órgão colegiado em caso de recurso ou se a ação tramitasse em julgado. Uma eventual condenação precisa ser confirmada e divulgada pelo TRF ainda antes do período eleitoral. Mesmo se Moro tivesse decretado prisão preventiva ele ainda sim, mesmo preso, poderia ser candidato.
Quanto tempo pode demorar a decisão em segunda instância?
Walter Maieróvitch: O TRF-4 pode levar de um ano a dois para dar a decisão final. Caso ela não aconteça antes das eleições, Lula poderia se candidatar.
João Fernando Lopes de Carvalho: É difícil prever. Esse tribunal demorou dois ou três anos para julgar o caso de José Dirceu, o que permitiu que ele fosse solto. Em outros casos, inclusive da Lava Jato, este mesmo tribunal vem sendo mais rápido, julgando em cerca de um ano. Vai depender um pouco de quem venha a ser o desembargador federal relator do processo. E isso só poderemos saber quando entrar o recurso e ele for distribuído. Mas há tempo do julgamento acontecer em um ano, antes das eleições.
Em um cenário hipotético em que Lula consiga ser eleito presidente em 2018, o que acontece com o processo?
Walter Maieróvitch: Segundo a Constituição, o processo de um presidente por um fato ocorrido antes do início do mandato fica suspenso. Lula voltaria a responder ao processo só depois do fim do seu mandato.
João Fernando Lopes de Carvalho: Se isso acontecer, teríamos duas coisas: primeiro, a situação de inelegibilidade não existiria. Um vez eleito, o julgamento deverá ocorrer até o momento da diplomação [posse do presidente eleito], em dezembro de 2018. A partir desse momento, o processo criminal passa ser sustado por determinação da Constituição. Ele não poderia mais ser julgado em processos de antes do exercício do mandato. Depois de terminá-lo poderia ser julgado. É ruim pro país se uma hipótese dessa acontecer. O ideal, do ponto de vista de segurança institucional, é que ele seja julgado antes.
Há alguma chance do ex-presidente Lula ser preso antes da confirmação da sentença em segunda instância?
Walter Maieróvitch: Não, a chance é zero. Se o TR4 entender em manter essa sentença, é evidente que o Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, então cabe mais um recurso. No entanto, mantida a condenação pelo TR4 há um entendimento do STF em admitir a execução provisória da sentença, e nesse caso significa prisão de 9 anos e seis meses.
João Fernando Lopes de Carvalho: Há uma possibilidade, mas é remota. Apenas se houvesse uma suspeita de que ele, por exemplo, pudesse deixar o país. Ou seja, só em uma circunstância muito especial que acho difícil que se caracterize. A tendência é que ele só cumpra prisão depois de condenado em segunda instância. O STF já decidiu que o julgamento por órgão colegiado já é o suficiente para que um condenado inicie sua pena. Então, uma vez que o tribunal confirme a sentença, Lula já poderia ser preso e começaria a cumprir sua pena, mesmo que o Supremo em momento posterior analise seu caso.
O que acontece agora com o triplex do Guarujá?
Walter Maieróvitch: O juiz Sérgio Moro determinou o confisco imediato do imóvel, afirmando que ele é produto de crime de corrupção e lavagem. Caso a condenação seja definitiva, esse triplex vai para a União já que é objeto de crime. O imóvel está ligado a propina decorrente de contratos ligados à Petrobras.
João Fernando Lopes de Carvalho: Ele deverá ser arrecadado pela União por ter sido produto de um crime. Trata-se de um bem que foi adquirido de maneira ilícita. Segundo a sentença, foi um crime de lavagem de dinheiro em decorrência de um crime corrupção, o que significa que houve uma acréscimo patrimonial ilícito à custa da União, que foi lesada.
Tempos de tramitação dos recursos da defesa e do MP
Walter Maieróvitch: Ele deu a sentença e agora cabe recurso, que será examinado pelo TRF-4 mais ou menos de um ano e meio a dois anos. Além da defesa de Lula, o próprio Ministério Público Federal pode recorrer da sentença, se achar que a pena aplicada deve ser maior. O MP também pode entrar com recurso contra a decisão de Moro de absolver Lula da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.
João Fernando Lopes de Carvalho: O prazo é de 15 dias para a formulação do recurso. Tanto a defesa como a acusação podem recorrer. Ele foi absolvido no caso envolvendo o armazenamento do acerto presidencial, então a acusação pode recorrer desta decisão. É o comportamento esperado do MP. E a defesa deve pedir a absolvição. Eles terão um prazo para pedir as contrarazões. Uma vez apresentados os recursos, o juízes encaminham para o tribunal. Imediatamente será designado um desembargador, que ficará responsável por formular o julgamento. Com 218 paginas de sentença, pode haver embargos, um recurso tanto da defesa como do MP para esclarecer algum elemento sentença que as partes entendam que são um defeito. O tempo de tramitação dos recursos depende do desembargador, que também deve mandá-los para um revisor. São eles que mexem no processo. Mas dá tempo de julgar em um ano, antes das eleições.

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 Edmilson Moura