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PROTESTOS NO BRASIL CONTRA O IMPEACHMENT



Os protestos contra o impeachment devem ocorrer até a votação no Senado. Os  apoiadores ou apoiador da presidenta Dilma Rousseff preparam mobilizações em todo o país contra o impeachment, classificado por eles de golpe, e prometem não aceitar retrocessos caso o vice-presidente Michel Temer assuma o governo.
Na última segunda-feira (25), a presidenta se reuniu com representantes da Frente Brasil Popular e do Povo sem Medo, grupos de movimentos sociais que se organizaram contra o afastamento dela e a retirada de direitos.
Os militantes disseram à Dilma que a proposta de convocar novas eleições para garantir sua “saída honrosa” da Presidência da República pode ser uma saída para o futuro, mas significaria “jogar a toalha” se fosse defendida agora. Segundo relatos de participantes da conversa, a presidenta apenas ouviu as sugestões e não se manifestou sobre o assunto.
No domingo 1º de maio. Dia do Trabalho, as organizações estão convocando atos em diversas cidades brasileiras. Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são esperados em uma das manifestações, em São Paulo.
Por enquanto, a pauta é “defender a democracia, condenar o golpe” e manter o discurso de que é possível barrar o impeachment no Senado. Até o dia 12 de maio, os senadores devem analisar se aprovam a abertura do processo, mas a derrota já é dada como certa no Palácio do Planalto e entre governistas?
Antes do 1º de Maio, outros eventos em defesa de Dilma devem ocorrer, como o Dia Nacional de Paralisação das Escolas e Universidades, convocado pela União Nacional dos Estudantes.
Dilma receberá senadores que estão juntando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que propõe novas eleições presidenciais este ano, com um mandato tampão de dois anos para o eleito. O grupo quer que o governo encampe o projeto, mas até o momento a avaliação do Planalto é de que, por enquanto, a proposta deve ser tratada apenas no âmbito do Congresso.
Lula e o ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner, se reuniram na casa da senadora Lídice da Mata (PSB-PB) com o grupo de senadores para discutir o assunto. Para interlocutores do Palácio do Planalto, porém, a proposta de novas eleições “precisa ainda se solidificar”.
Governo Temer
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), um dos parlamentares que articula com os movimentos sociais o apoio à Dilma, disse que o momento é de “combater o golpe”, mas adiantou que os governistas não vão aceitar um eventual governo Temer.
Segundo Geraldo, “muita água vai rolar” entre o possível afastamento de Dilma pelo Senado e o seu efetivo julgamento, e acredita que a população vai se voltar contra o impeachment nesse meio tempo.
“A toalha não foi jogada ainda. Sabemos que estamos em desvantagem, mas a aprovação do impeachment da Câmara colocou muitos brasileiros a refletir, a partir do que aconteceu. A gente entende que o processo vai ser admitido no dia 11 no Senado. Mas entre admitir e julgar, aí temos um tempo ainda”, analisou.


Da: Agência Brasil.
Edmilson Moura.

A MARCHA DOS VEREADORES EM BRASILIA-DF INFORMAÇÕES E PROGRAMAÇÃO

Está acontecendo em Brasilia-DF de 26 a 29 de abril de 2016 a XIV Marcha de Vereadores do Brasil, organizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) e que tem como objetivo orientar as câmaras municipais e possibilitar a integração dos edis de todo o país.

PROGRAMAÇÃO

26 de abril de 2016 – Terça-Feira

CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES – CCUG

09h – Recepção e Credenciamento
10h – Agricultura e Cooperativismo e o Desenvolvimento Municipal
Palestrante: Tânia Garib, Secretária de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura – Brasília/DF
11h – Prestação de Contas de gestão de Câmaras de Vereadores e Prefeituras e a Repercussão nas Eleições Municipais;
Palestrante: Eduardo Requião, Advogado especialista em direito administrativo – Salvador/BA
12h – Criação da Comissão da Carta da Marcha 2016
12h15 – Intervalo para Almoço
14h – A importância da função do vereador para a retomada da política brasileira.
Palestrante: Dr. Jose Herval Sampaio Jr – professor universitário, Juiz da Comarca de Mossoró/RN
16h30 – O papel dos Assessores e Servidores das Câmaras na gestão legislativa. Palestrante: Edison Mello, professor, economista, consultor da UVERGS e UVB e Auditor Externo aposentado do TCE/RS
18h – Solenidade de Abertura Oficial
19h – Palestra: Motivando para os desafios de uma nova política Fabio Fiel – Empresário empreendedor

27 de abril de 2016 (Quarta-Feira)

08h30 – Reabertura dos trabalhos no CCUG
09h –Comunicação do mandato em ano eleitoral
Palestrante: Adriano Mazzarino – Jornalista e Consultor de Comunicação
10h30 – Ato em Defesa pelo Pacto Federativo – Confirmado José Ivo Sartori, governador do RS
11h – Ato em defesa da Saúde Pública e Rede Nacional de Parlamentares para o Combate a Zika
Convidados: Deputados, Senadores e representantes da UNALE
12h – Intervalo para Almoço
14h – O Atual Cenário Econômico e Seus Desafios
Palestrante: Germano Rigotto, Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e ex-governador do Rio Grande do Sul
16h – Pauta Municipalista
Convidados: Deputados e Senadores, representante de entidades municipalistas – Confirmado Senador Álvaro Dias – PV/PR
18h – Inicio apresentações dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional da UVB

28 de abril de 2016 (Quinta-feira)

08h30 – Reabertura dos trabalhos no CCUG
9h – Segurança Pública: Dever do Estado, Problema dos Municípios – Convidado: Alfredo Gaspar de Mendonça, Promotor Público, Secretário de Segurança Pública de Alagoas
11h – Painel Mulheres na Política e escolha da nova diretoria do Fórum Nacional da Mulher Vereadora da UVB
12h – Intervalo para almoço
14h – Manifestação em Defesa do Pacto Federativo
14h15 – Lançamento do Manual do Candidato, elaborado por Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB e Secretária Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
15h – Painel Eleições 2016
Dr. Anderson Alarcon e convidados: Dr. Juacy Loura, Ouvidor Geral da Justiça Eleitoral – Brasília/DF; Dra Viviane Macedo, advogada de Belo Horizonte/MG; Dra. Georgia Nunes, OAB/Federal – Brasília/DF e Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, presidente do TRE/PR.
18h – Ato de assinatura convênio ensino a distância UVB
18h50 – Leitura da Carta da Marcha dos Vereadores 2016
19h – Entrega da premiação do Troféu Destaque Nacional 2016
20h – Sorteio por adesão de um Carro Zero KM e mais nove prêmios
20h30 – Encerramento das atividades no Centro de Convenção Ulysses Guimarães

29 de abril de 2016 (Sexta- Feira)

CONGRESSO NACIONAL

9h – Concentração na Praça das Bandeiras – Congresso Nacional
Tribuna Livre – Espaço do Vereador e Passeata dos Vereadores no entorno da Praça dos Três Poderes

10h – Encerramento

No giro da noticia

Edmilson Moura.

A PEC QUE PROÍBE CANDIDATOS SEM DIPLOMA PODE IMPEDIR NOVA CANDIDATURA DE LULA



Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado em março, impediria, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.
Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.
Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff. O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).
Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes. De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.
O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.
O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Tramitação da PEC do Diploma
A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.
Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.
O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.
Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.
O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.
LEIA TAMBÉM

Pois digo acho que para uma pessoa representar o povo basta ser ALFABETIZADO, e o que há mesmo.

No giro da noticia.
Edmilson Moura.

AGU entra com recurso na Câmara para anular votação do impeachment



A Advocacia-Geral da União alega que houve irregularidades na sessão. Secretaria da Mesa da Câmara afirma que votação obedeceu as normas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso na Câmara na segunda-feira dia 25 de abril de 2016 para anular a sessão do plenário da Casa que votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU pede ainda que o processo, atualmente em tramitação no Senado, volte para a Câmara para que seja refeita a votação.O recurso alega que houve irregularidades na sessão do impeachment.


A AGU lista, como irregulares, os fatos de o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), ter discursado na tribuna no dia da votação; de ter havido orientação dos líderes para a votação das bancadas e também de grande parte dos deputados, ao votar contra Dilma, não terem usado como justificativa o crime de responsabilidade atribuído a ela, e sim manifestações de que estavam votando, por exemplo, pela família e pela cidade natal. 
O recurso foi encaminhado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não tem prazo para responder.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara afirmou que os pontos levantados pela AGU não são irregularidades e não justificam o pedido de anulação da sessão. Ainda segundo a Secretaria-Geral, a sessão do impeachment transcorreu sem ilegalidades.

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Do G1, em Brasília.
Edmilson Moura

BANCADAS DA BALA, DA BÍBLIA E DO BOI PRESSIONAM TEMER


Na imagem o Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), do DEM, é da Frente Parlamentar Evangélica. Formada por parlamentares ruralistas, evangélicos e defensores de propostas ligadas à segurança pública, a chamada bancada BBB – uma referência à “Boi, Bíblia e Bala” – foi fundamental na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último dia 17 de abril de 2016. Em decorrência disso, cobra interlocução maior com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o apoio dele à suas agendas no Congresso Nacional.
A proporção de votos que seus integrantes deram contra a petista foi muito maior do que o apresentado no resultado final. O placar do plenário da Câmara foi de 367 votos a favor e 137 contra, uma proporção de 2,6 a favor para cada voto contrário. Na bancada evangélica, o placar foi 163 x 24 (uma proporção de 6,7 a 1), enquanto na da segurança foi 245 x 47 (5,2 favoráveis para cada contrário).
O desempenho faz com que essas bancadas queiram conquistar na era Temer toda a interlocução com o governo e apoio oficial no andamento de sua agenda no Congresso. “Já fomos até ele e sugerimos que ele crie uma interlocução oficial com a bancada BBB. Ele tem que entender que não é só interlocução com os líderes partidários que adianta”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica.
Na avaliação do parlamentar, esse foi um dos principais erros dos governos do PT. O deputado afirma que só houve diálogo do governo com a bancada evangélica nos dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Sila, entre 2003 e 2005.
“De lá para cá, nunca mais houve uma interlocução para equilibrar a pauta da esquerda com as nossas. Pelo contrário, sempre fizeram questão de fazer confronto ideológico”, reclama Cavalcante.
De acordo com o tesoureiro da Frente Evangélica, a pressão de pastores sobre deputados da bancada foi decisiva para a aprovação do impeachment de Dilma, entre eles Silas Malafaia (Assembleia de Deus), Edir Macedo (Igreja Universal) e Valdomiro Santiago (Igreja Mundial do Poder de Deus).
Bala
Por sua vez, a bancada da bala espera que Temer abra espaço para aprovação de assuntos ligados à pauta conservadora, como a redução da maioridade penal e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
“É por isso que até agora não colocamos para votar essa questão do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que na Casa passa, mas a presidente veta. Precisamos conversar mais com Michel para ter a possibilidade de fazer uma pauta positiva”, diz Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, na Câmara.
Na avaliação do deputado, que é coronel reformado da Polícia Militar, o caráter majoritariamente conservador dos integrantes da bancada foi determinante para dar uma votação pró-impeachment acima da média. “Já esperávamos uma votação assim. A bancada da segurança pública, em sua maioria esmagadora, é conservadora, é de direita”, afirma Fraga.
Ruralistas
Dentre os integrantes da bancada ruralista, a proporção foi menor que a do plenário. Foram 64 votos a favor e 33 contrários (1,9 a favor para cada contrário). A explicação é que boa parte da Frente é integrada por parlamentares ligados ao petismo, como os egressos da agricultura familiar.
Ainda assim, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, quer que Temer foque sua gestão no agronegócio. A bancada quer que o peemedebista “feche as torneiras” para os programas de interesse do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Ela também defende o apoio de Temer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
O maior número de votos veio da bancada dos parlamentares que se apresentam como empresários. Foram 184 votos a favor e 30 contra, uma proporção de 4,46 contra o governo para cada um favorável. A bancada cobra de Michel Temer estímulo ao empreendedorismo e principalmente reforma tributária, flexibilização da legislação trabalhista e medidas de deburocratização da economia. “Ele tem que fazer reformas do ponto de vista da liberação da economia, como baixar juros, dar liquidez ao mercado, mudar a legislação trabalhista, que hoje é muito cara para empresas, e ter uma visão clara de que a tributação deve ser em cima do ganho e não do investimento”, diz o deputado Danilo Forte (PSB-CE). A principal demanda é o apoio de Temer ao projeto que regulamenta a terceirização e apoio a reformas imediatas que possibilitem a retomada da confiança. Segundo Forte, nas conversas que já teve com o vice, ele sinalizou que “logo na partida” quer tomar “medidas de impacto” nesse sentido. O levantamento dos empresários da Casa foi fornecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No giro da noticia.
Edmilson Moura.

SENADORES ELEGEM OS 21 INTEGRANTES DA COMISSÃO



A comissão especial do impeachment foi eleita segunda-feira dia 25 de abril de 2016 pelo plenário do Senado Federal, dando largada à contagem regressiva para o julgamento que deve determinar, na segunda semana de maio, o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Dos 21 senadores titulares da comissão, apenas cinco são contrários ao impeachment: os petistas Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e José Pimentel (CE) e os aliados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR).
A comissão será responsável, na primeira etapa da tramitação do processo de impeachment no Senado, por elaborar e votar, em até dez dias úteis, um parecer sobre a admissibilidade da ação de impedimento. Na sequência, o documento é encaminhado ao Plenário do Senado, a quem cabe, se ratificar o relatório da comissão, determinar o afastamento temporário de Dilma no Palácio do Planalto. Neste caso, é necessária apenas maioria simples de votos - metade mais um dos presentes no dia da votação.
Com a provável confirmação do afastamento da presidente Dilma, é nesta fase que o vice-presidente Michel Temer assume temporariamente o controle do país, embora o procedimento de impeachment continue em tramitação no Senado, tanto para a coleta de novas provas quanto para o julgamento do libelo acusatório contra a petista, em meados de setembro.
De perfil moderado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) será o presidente da comissão especial do impeachment e já começa a articular para que o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo e o jurista Miguel Reale Jr, responsáveis pela defesa e pela acusação contra Dilma por crime de responsabilidade, sejam ouvidos ainda nesta semana. O calendário de tramitação do impeachment na comissão ainda precisa ser alinhavado com o relator do caso no Senado, provavelmente o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), já indicado pelo partido para o posto. Na sessão plenária desta segunda-feira(25), o PT apresentou questão de ordem alegando suspeição de Anastasia porque o tucano teria "vidente interesse no desfecho da votação", mas Renan Calheiros informou que apenas a comissão deve se debruçar sobre este impasse, e não o plenário da Casa. A primeira reunião da comissão, para oficializar a escolha do presidente e do relator, está agendada para as 10 horas desta terça-feira.
Além do presidente, compõem a comissão como titulares os senadores Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Pelo bloco parlamentar da oposição, são titulares os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além do democrata Ronaldo Caiado (DEM-GO).
No bloco de apoio ao governo, os indicados foram Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). Completam a composição da comissão do impeachment como senadores titulares os seguintes congressistas: Romário (PSB-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Amélia Lemos (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT), Gladson Cameli (PP-AC), Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
A comissão ainda conta com 21 senadores suplentes: Hélio José (PMDB-DF), Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Rocha (PSB-MA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Wilder Morais (PSD-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES). Entre os suplentes, cinco senadores - Capiberibe, Randolfe, Humberto Costa, Fátima Bezerra e João Alberto - são contrários ao impeachment. Não declararam voto outros três: Roberto Rocha, Otto Alencar e Acir Gurgacz. Uma vaga de suplente a ser indicado pelo PMDB ainda está em aberto.
Michel Temer - Na sessão que elegeu a comissão do impeachment, um grupo de senadores ditos independentes apresentou questionamento para que o processo de impedimento de Dilma tramitasse em conjunto com um pedido já apresentado contra o vice-presidente Michel Temer, mas que ainda precisa ser analisado em uma comissão especial na Câmara. Renan Calheiros, porém, negou o pedido.

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No giro da noticia,
Edmilson Moura.

BOM JARDIM-MA, COM APENAS SEIS MESES À FRENTE DA PREFEITURA, MALRINETE COMEÇA SER ACUSADA DE CORRUPÇÃO.

 

A imagem é da Prefeita e imagem da Empresa que deveria funcionar no bairro do Bequimão em São Luis, foi alvo de diversas denúncias aqui no Blog Domingos Costa ; Pelo menos outras cinco prefeituras também possuem contratos com claros indícios de fraude com a firma fantasma.

No local onde deveria funcionar a empresa: Avenida 01 Nº 6A, sala 03 no subsolo de um edifício no bairro do Bequimão em São Luis, só existe uma sala vazia.
Desde o ano de 2013 (veja nos links no final da matéria) que este blog vem realizando sucessivas postagens denunciando a venda de notas fiscais frias por parte da empresa de fachada Contrex Construções e Serviços Ltda.
A matéria mais recente intitulada: “Só de fachada, empresa Contrex vende mais de R$ 3 milhões em notas frias em Bom Jardim” foi alvo de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência contra o Município sob a gestão da prefeita Malrinete dos Santos Matos (PMDB) e a empresa.
Devido a irregularidades constatadas em contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Construções e Serviços Eireli-ME (Contrex), o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de abril, fez a manifestação pedindo a suspensão do pagamento dos contratos nº 14/2015 e 06/2015, cuja soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60, além da anulação deles.
Também foi requerida à Justiça a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete dos Santos Matos. A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
IRREGULARIDADES
Consta nos autos que a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim instaurou investigação, baseada em representação da Câmara de Vereadores, para apurar supostas fraudes na contratação da empresa Contrex, por meio da dispensa de licitação nº 14/2015, para locação de máquinas e equipamentos pesados para o Município.
O prazo de execução era de dois meses (de dezembro de 2015 a janeiro de 2016) e o valor do contrato era de R$ 249.202,00.
Na mesma investigação, o MPMA apurou outro contrato com a referida empresa, cuja licitação foi feita por meio do pregão presencial nº 06/2015, com valor de R$ 2.954.640,60. Este contrato também tinha a finalidade de locar máquinas e equipamentos para a prefeitura.

Apenas seis meses à frente da prefeitura, Malrinete começa ser acusada de corrupção.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim atestou que a empresa Contrex está registrada como microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil. “Aqui há o primeiro grande indício da falta de capacidade financeira desta microempresa para cumprir o contrato celebrado, haja vista que ela não poderia contrair obrigações superiores a sua capacidade”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.
Além desta questão, Fábio Santos de Oliveira ressalta que “há fortes indícios de ela estar sendo usada como empresa de fachada para mascarar licitações fraudulentas”.
Outra irregularidade apontada é que até abril de 2016, três meses após a celebração dos contratos com a Contrex, ainda não foram postos em funcionamento, na cidade, as máquinas e equipamentos objetos do contrato, conforme provas apresentadas pela Câmara de Vereadores e reportagem feita por uma emissora de TV.
“A consequência da celebração de contratos oriundos de licitações é o integral cumprimento das obrigações. No entanto, quando há fortes indícios de que haja pagamento indevido em contrato viciado ou quando há evidente incapacidade da empresa, resta latente a existência de dano ao erário”, enfatizou o promotor de justiça.
Anteriormente, após a celebração do contrato nº14/2015, por meio da modalidade dispensa de licitação, o MPMA emitiu Recomendação ao Município para a anulação, no prazo de 98 horas, do decreto emergencial que autorizou a dispensa de licitação. No entanto, não houve cumprimento por parte do Executivo Municipal
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No giro da noticia.
Edmilson Moura.


A ANATEL PROÍBE REDUÇÃO NA VELOCIDADE DE INTERNET FIXA POR TEMPO INDETERMINADO



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite.
A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.
Hackers
O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou ontem (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.
Hoje, o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.

Agência Brasil


No giro da noticia.
Edmilson Moura.

PESQUISA DO IBOPE: Temer sonha com a Presidência, mas apenas 8% do país quer…



Michel Temer tem péssima aceitação… Poucos duvidam que a essa altura Michel Temer não esteja praticamente com os dois pés na Presidência da República. Mas o caminho para que essa solução seja aceita pela população será árduo, a julgar por uma pesquisa inédita feita pelo Ibope entre os dias 14 e 18 de abril em todos os Estados brasileiros.
Somente 8% dos 2002 entrevistados de 142 municípios responderam que o impeachment de Dilma e a posse de Temer seriam “a melhor forma para superar crise política”.
Uma poderosa maioria de 62% acha que a solução ideal seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições” (entre aqueles de 16 a 24 anos, esse percentual sobe a 70%).
Entre os entrevistados, somam 25% os que avaliam que Dilma deveria continuar onde está — seja porque acham que ela faz uma boa gestão, seja porque topariam “um novo pacto entre governo e oposição”.
São dados eloquentes. Revelam que Temer não terá um segundo sequer de lua de mel quando sentar-se finalmente na cadeira ocupada por Dilma.

Jornal O Globo | Notícias Online


No giro da noticia.
Edmilson Moura.

IMPEACHMENT É UMA "BOMBA" QUE PODE RACHAR A SOCIEDADE, DIZ JOAQUIM BARBOSA




O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou seu Twitter para se manifestar sobre a 'ferramenta' impeachment. Na madrugada de quinta-feira, 21 de abril de 2016, o ex-ministro falou, em 14 mensagens, 'sobre o drama político-constitucional', que seria tema de sua palestra em Florianópolis, no dia seguinte. Segundo Barbosa, o impeachment é uma 'bomba', um 'mecanismo legítimo, mas traumático' e que deve ser usado 'com precisão quase científica'.
No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou, com 367 votos favoráveis, mais do que os 342 necessários, a continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff (PT), que agora está sob análise no Senado. Se for aceito também no Senado, a presidente será afastada por 180 dias para ser julgada pelo Congresso e, neste período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência. Se ao final do processo o Congresso decidir pelo afastamento da petista, o vice segue como presidente até o final do mandato, em 2018.
"Na sexta falarei "umas palavrinhas" sobre o drama político-constitucional atual, numa palestra que proferirei em Florianópolis", disse a seus seguidores.
LEIA TRECHOS DA PALESTRA DE JOAQUIM BARBOSA EM FLORIANÓPOLIS.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa falou abertamente sobre impeachment e o governo Dilma Rousseff na manhã desta sexta-feira em palestra em Florianópolis.
"A nossa presidente, ainda presidente, não soube conduzir o país. Ela não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado. Agiu como se governasse apenas para o seu grupo político e para os seus aliados políticos na ocasião. Ela não soube se comunicar com a nação, fez péssimas escolhas, cometeu erros imperdoáveis num governante dessa estatura. E o que é mais grave, para usar a expressão de um jornal europeu, a presidente não soube combater com a toda a sinceridade, não soube usar a extraordinária força do cargo que ele exerce para combater algo que vem, essa é a expressão usada pelo jornal europeu, que vem "grangrenando" as instituições do nosso país, que é a corrupção. E essa é origem de todo esse drama, de todo esse trauma que a sociedade brasileira vem passando".

"Não digo que a presidente da República compactuou abertamente com segmentos corruptos existentes em seu governo, e no seu partido, e na sua base de apoio, na sua ex-base de apoio, já que até isso desmoronou. Na verdade ela se omitiu. Não soube se distanciar claramente do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente".

"Tenho sérias dúvidas quanto à integridade desse processo de impeachment que está atualmente em curso no Congresso Nacional. Vejam bem, o impeachment é desencadeada em base de uma ou algumas acusações específicas. E é sobre isso que tem que se deliberar. Aviso que a questão da corrupção na administração não faz parte dessa discussão, pelo menos não por enquanto. Sob o aspecto jurídico, eu não vejo problema. Me parece que todas as regras constitucionais legais, cautelas legais, vêm sendo observadas, vem sendo cumpridas".

"Há um problema sério com a fundamentação. Tenho uma certa dificuldade, uma mal estar como ex-magistrado, com esse fundamento. E vou explicar porquê. A Constituição e a lei brasileiras estabelecem várias possibilidades de atos de acusação a um presidente da República que podem levar a um impeachment. Vou mencionar algumas delas. uma coisa é o presidente promover pessoalmente e permitir que a corrupção campeie livremente no seio da sua administração. Uma outra coisa é o presidente usar o poder extraordinário do seu cargo para impedir que um outro poder da República funcione. Por exemplo, atacar abertamente o Poder Judiciário, fazer uso de todo o arsenal político que está a sua disposição para constranger outro poder. Outra coisa é um presidente da República por em risco a segurança do país. Com atitudes insensatas que levem, por exemplo, à guerra".

"Outra coisa muito diferente é a alegação de que o Presidente da República descumpriu regras orçamentárias. Essa alegação, ao meu ver, é fraca. E ela que promove esse desconforto. Porque descumprimento de regra orçamentária é regra em todos os governos do Brasil. Não é por outra razão que todos os Estados brasileiros estão virtualmente quebrados. Vocês perceberam a dificuldade? Não estou dizendo que a presidente não descumpriu essas regras da lei orçamentária e da lei de responsabilidade fiscal. O que estou querendo dizer é que é desproporcional, é brutal. É uma anormalidade você tirar uma presidente da República sobre esses fundamentos num país como o nosso".

"Acredito que, à medida que o tempo for passando, vão crescendo as dúvidas e os pensamentos de boa parte dos brasileiros quanto à justeza dessa destituição, que sem dúvida alguma vai acontecer dentro de duas ou três semanas. Mais do que isso, acho que essa dúvida paulatinamente se transformará em um racha profunda, uma rivalidade, um ódio entre parcela da população. A história mostra, o impeachment provoca esse tipo de paixões. Se ele não é fundamentado de maneira indiscutível, incontroversa, vai provocar esse tipo de discussão. E isso já estamos vendo no cotidiano do Brasil".

"Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras. E essa a interpretação que estou dando em primeira mão para vocês. Por outro lado, tem que se levar em conta, impeachment não é só uma questão legal, do domínio dos profissionais dos direitos. É muito mais político do que jurídico. E é isso que a maior parte dos autores desse processo em curso não conseguem perceber. Estamos lidando com algo que mexe com a relação delicada que cada um e nós mantém com o Estado que governo as nossas vidas".
"Os que privam da minha intimidade, os que observaram e analisaram meu modo de pensar e de tomar decisões; os que se recusam a abordar o direito constitucional e a ciência política como se fossem uma criação autóctona, chã e provinciana; os que me ouviram em algumas conferências que proferi Brasil afora nos últimos meses; esses, sim, já sabem o que eu vou dizer em Floripa.
"O ministro continuou com 'um aperitivo'.
"Impeachment é uma formidável ferramenta contramajoritária. É inerente ao próprio sistema presidencial de governo. É previsto na nossa Constituição, em uma lei federal e em normas regimentais da Câmara e do Senado", afirmou.
"Mas o que pouca gente sabe, e os que sabem fingem não saber, é o seguinte: Impeachment é uma bomba! É um mecanismo legítimo, mas traumático; necessário, mas deve ser usado com precisão quase científica. Regenerador em alguns casos, mas em outros pode se revelar destrutivo, convulsivo, provocador de "rachas" duradouros na sociedade. Tenham em mente: impeachment foi concebido POR e PARA uma sociedade de antanho, em que ainda predominavam as "guerras de facções". Foi concebido por pessoas que criavam normas para o presente, mas pensando na sua aplicabilidade no futuro, algumas gerações à frente."

No giro da noticia.
Edmilson Moura.

O PRAZO DE INDICAÇÕES PARA COMISSÃO DO IMPEACHMENT TERMINA NESTA SEXTA



O prazo para que os blocos partidários indiquem seus representantes para a comissão especial destinada a analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado se encerra nesta sexta-feira (22). Dos 21 integrantes da comissão, 17 já foram escolhidos, mas, formalmente, o bloco composto por PT e PDT, com direito a quatro senadores, ainda não apresentou a lista.

·         caminho no senado
·         o mandato em jogo
·         como funciona o processo
·         perguntas e respostas
·         pedido x defesa x parecer
·         decisão do STF sobre rito
A comissão especial deverá ser instalada na próxima segunda (25), com a eleição do presidente e do relator do colegiado. No mesmo dia, as indicações de nomes para ocupar a comissão serão votadas pelos senadores no plenário.
Além dos 21 membros titulares, serão eleitos outros 21 suplentes para a comissão. Os partidos foram divididos em cinco blocos, que tiveram direito a número de vagas proporcional ao tamanho das bancadas das legendas que formam o bloco.
Na última quarta (20), entregaram a lista de nomes indicados os blocos do PMDB (5 vagas), Democracia Progressista (PP e PSD – 3 vagas), Bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas).  Na terça (19), já haviam sido oficializadas as indicações dos bloco da Oposição (PSDB, DEM e PV - 4 vagas) e Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC – 2 vagas).
Presidente e relator
Também na quarta, o líder do PMDB na Casa, senador Eunício Oliveira (CE), indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência da comissão. Como possui a maior bancada do Senado (18 senadores), o partido tem o direito de escolher entre a presidência ou relatoria da comissão.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o partido vai indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do colegiado. Se o nome de Anastasia for confirmado na eleição dos membros da comissão, caberá ao tucano elaborar parecer pelo afastamento ou não da presidente.


No giro da noticia
Edmilson Moura.

Primeira dama do município de São Luís Gonzaga do Maranhão Maria Jose Carvalho dar Chilique, no Quilombo de Santana


Com medo da visita da promotora de justiça na escola municipal nossa senhora Santana a primeira dama Maria Jose Carvalho correu para o quilombo para deixa tudo arrumadinho na escola se a escola fosse visitada pela brilhante promotora de justiça iria achar tudo nos triques, foi quando os moradores do quilombo foram ate a escola para cobra da senhora Maria Jose mais conhecida no município como Maria Promessa ou Maria Pepino, o poço que ela tinha prometido ai ela falou que não iria mais construir o poço, pois eles não tinha votado, no seu marido e que iria ganhar novamente a eleição e não faria nada pelos moradores pois todos eram traíras, e para piorar a situação um morador falou pois dona a escola recebeu muito dinheiro então faca o poço ai o bicho fedeu ela saiu com maior desaforo e falou em bom e auto tom não vou fazer nada por vocês bando de traíras vou ganhar a eleição ai vocês vão ver o diabo a mulher virou uma cobra, na escola professoras sê-me analfabéticas não tem agua na escola nem se quer para dar descarga nos vasos sanitários nem para as crianças beberem trazem de casas em garrafas petes uma verdadeira vergonha já foi encaminhado a promotora de justiça denuncias que esperamos que seja tomada total providencias. 

E QUAIS SÃO OS TRÊS RUMOS QUE A LAVA JATO PODE TER APÓS DECISÃO SOBRE IMPEACHMENT

O cenário  político instável e a possibilidade de uma troca de governo - com a Câmara dos Deputados aprovando o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff - abriram espaço para o surgimento de temores sobre possíveis implicações nos rumos da maior investigação de corrupção da história do país, a Operação Lava Jato.
Representantes do Ministério Público e especialistas em Direito acreditam que dois fatores podem eventualmente influenciar o andamento da operação: o aumento do número de políticos investigados e mudanças no comando do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal.
"Não tenho dúvidas que, de modo ostensivo ou de modo sorrateiro, diversas pessoas com poder econômico e político tentarão derrubar a Lava Jato", disse o coordenador da força-tarefa da operação, o procurador Deltan Dallagnol, à BBC Brasil. "Somos alvo daqueles que são investigados, e o número de investigados cresce a cada dia."
Para Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, o Ministério Público e a Polícia Federal operam com autonomia e independência e "não há como o governo influir no Judiciário nesse momento". Entretanto, ele diz que um eventual governo do PMDB (liderado pelo vice, Michel Temer) poderá haver "chance de influência sobre a Polícia Federal, porque ele (Temer) pode trocar o Ministro da Justiça ou até o chefe da Polícia Federal e aí você vai poder dificultar o trabalho (das investigações)."
Dois anos e 28 fases depois de ser instaurada, a operação - que aprofundou a crise política no país - abriu 212 inquéritos policiais e somou 93 condenações, além de ter apreendido ou bloqueado pelo menos R$ 2,4 bilhões originários de propinas e desvios, segundo dados oficiais da Polícia Federal até março deste ano.
Image copyright BBC Brasil Image caption Em evento em uma faculdade de Direito, em São Paulo, Luiz Roberto Godoy, delegado da Polícia Federal, mostra números da Lava Jato até março deste ano
Mas ela corre risco de ser influenciada pelos acontecimentos políticos no país? As preocupações dos procuradores e especialistas têm fundamento?
A BBC Brasil ouviu analistas e membros do Judiciário com essas perguntas, e chegou à três possíveis rumos das investigações de agora em diante.
1) Investigações seguem no mesmo ritmo, com finalização das etapas comandadas pelo Ministério Público Federal de Curitiba e concentração maior no Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo as expectativas do juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação na 13ª Vara de Curitiba, a Lava Jato está perto de finalizar os processos que correm em primeira instância, em que foram indiciados empresários e funcionários da Petrobras e de outras empresas. Mas boa parte dos investigados são parlamentares com foro privilegiado e que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na visão dos analistas ouvidos pela BBC Brasil, é provável que a Operação venha a ter um ritmo mais desacelerado e que os julgamentos levem mais tempo para serem concluída no STF, onde tendem a demorar mais.
"Ainda tem muito para avançar no STF, vários parlamentares estão sendo investigados lá", disse Rogério Arantes, professor de Ciências Políticas da USP. "Aí é só comparar com o tempo de duração do mensalão. Pode por no mínimo mais 12 meses ou até mais de agenda política centrada no julgamento da Lava Jato. Vai bater eleição de 2018 com essa agenda, independente de ela ficar ou não."
Image copyright BBC BRASIL Image caption Operação Lava Jato tem 75% de aprovação no país, segundo Instituto Paraná Pesquisas
Para Oscar Vilhena, "a quem deveremos cobrar responsabilidade (sobre o andamento da Lava Jato) após um eventual impeachment, é do Supremo."
Para o delegado da Polícia Federal de São Paulo, Luiz Roberto Godoy, o tumultuado cenário político não interferirá no andamento das investigações, porque a própria PF tem garantida sua "independência" do governo.
"Acho que hoje as instituições, em especial a Polícia Federal, o Ministério Público e o poder Judiciário atingiram um alto grau de independência. Apesar de nós não termos autonomia completa por estarmos atrelados ao poder Executivo, hoje nós temos plenas condições de tocar uma investigação independente da vontade política", afirmou.
2) Investigações seguem, mas Lava Jato sofre tentativas de obstrução no Legislativo
A grande preocupação com relação ao futuro da Operação Lava Jato, manifestada por procuradores do Ministério Público, é sobre possíveis tentativas de obstrução das investigações por meio da aprovação de medidas provisórias (MP) no Legislativo que "favoreçam" a corrupção.
"Quando você vê algumas propostas como a MP da leniência (que cria novas regras para acordos de leniência entre o poder público e empresas sob investigação), a proibição da colaboração de pessoas presas, a impossibilidade de execução da pena senão depois do julgamento em última instância... É muito claro que o objetivo desses projetos é obstruir as investigações", afirmou à BBC Brasil Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
Para o procurador Antonio Carlos da Ponte, especialista em Direito Penal e em crime eleitoral, o risco de aprovação de medidas como essas é real, porém pouco provável no atual cenário de pressão da opinião pública contra a corrupção.
Image copyright Camara dos Deputados Image caption Procuradores temem que deputados e senadores tentem aprovar leis que 'favoreçam corruptos'
"O que acontece é que todas as vezes que o Ministério Público cumpre seu papel constitucional e faz uma investigação e quando isso atinge pessoas que detêm poder político e econômico, há uma reação. Mas me parece que a aprovação dessas leis também não virá de uma forma tão simples", disse.
"Quem assegurou o poder do Ministério Público de investigar não foi a classe política, foi a população. Acredito que vão existir propostas buscando limitar o poder dele, mas a população vai pressionar e isso vai inibir a aprovação desses projetos."
Rogério Arantes concorda com essa visão e diz que aprovar medidas nesse sentido atualmente é "mais difícil do que fazer água subir morro acima".
"Para alterar o quadro legal de funcionamento dessas instituições tem que aprovar emendas constitucionais e medidas legislativas, algo que ninguém estaria em condições de fazer no atual cenário da política brasileira. E mesmo que conseguisse a maioria para aprovar, essas medidas seriam contestadas diante do STF, que teria a decisão final. Seguramente a opinião pública vai permanecer vigilante e cobrando de quem quer que seja."
3) Operação enfraquece por não estar mais sob holofotes e fica sujeita a 'interferências' do governo
Outra possibilidade mencionada pelos analistas é de a Lava Jato acabar enfraquecida por não estar mais no centro das atenções após o processo de impeachment. O fato dela não aparecer mais com a mesma frequência na mídia poderia diminuir o apoio massivo da população e permitir pequenas "interferências" do Executivo.
Isso se daria, por exemplo, através de mudanças no comando da Polícia Federal e do Ministério da Justiça - ambos os cargos nomeados pelo presidente da República.
"Um dos focos de risco à Lava Jato é a atuação do ministro da Justiça (atualmente, Eugênio Aragão) junto à parte da investigação conduzida pela Policia Federal. Ele pode decidir interferir nos trabalhos porque é parte do Poder Executivo, e algumas entrevistas que ele deu já deixaram margem para interpretação de que uma interferência dele é possível", pontuou o procurador Deltan Dallagnol.
Ainda assim, analistas também creem que o momento de instabilidade política abre pouco espaço para que isso aconteça.
Image copyright Agencia Brasil Image caption Campanha pela Autonomia da Polícia Federal contra a corrupção foi lançada por delegados em março
Segundo Rogério Arantes, "se pegar como exemplo o episódio do mensalão, o presidente Lula tinha nas mãos a prerrogativa de nomear o procurador, o diretor-geral da Polícia Federal, contava com maioria esmagadora do Congresso, tinha altíssima popularidade e, mesmo reunindo tudo isso, todos esses elementos não se mostraram suficientes para interromper o processo".
"As três instituições mais importantes do sistema de Justiça e controle de administração pública no Brasil ganharam autonomia com os governos do PT. De fato, isso é um paradoxo, porque agora ele é o que mais sofre com isso."
Oscar Vilhena acrescenta que "qualquer tentativa do governo de ingerir sobre a Polícia Federal tem sido refutada pela corporação, que está muito fortalecida nesse momento."
Já Antonio Carlos da Ponte defende que essa interferência seria, sim, possível, principalmente pelo fato de o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público, ser nomeado pelo presidente.
"Não me parece ser razoável o chefe do Executivo nomear quem deve processá-lo. Não tem cabimento ter um delegado de polícia que eventualmente possa não levar uma operação adiante por causa de uma intervenção por parte do Ministro da Justiça ou de qualquer outro tipo de autoridade."

No giro da noticia.
Edmilson Moura