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1º DE MAIO EM BACABAL DIA DO TRABALHO



A História do Dia do Trabalho. O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.
Em Bacabal-MA, ás 07 horas da manhã, domingo dia 1° de maio, será feito. O 1º de maio, e seu ponto de saída vai ser em frente a FEBAC e com uma  passeata até a Praça da Antiga Bavepel, onde será feito, exposições e eventos reivindicatórios, das classes presentes no evento.



A COMISSÃO

Assalto anunciado


Mais uma vez a agencia do banco do Brasil de São Luis Gonzaga foi assaltada. Os assaltantes viram segunda feira dia 18 fazer reconhecimento de como praticar o roubo, os caras deram  claramente entender que teve cliente que saiu apavorado pensando que o assalto ia acontecer naquele momento, chegaram a ligar para a polícia mas como sempre chagaram  atrasados. Quando foi depois da meia noite de ontem para hoje entraram no prédio e levaram bastante dinheiro. Essa operação deve ter acontecido lá pelas 2h da madrugada, quando foi  quatro horas da tarde a polícia sobrevoou de helicóptero a área onde fica a agencia com armas apontando pra baixo, naturalmente para fazer bonito.   


SENADORES QUESTIONAM DEFESA DE DILMA ROUSSEFF



Cardozo insiste na tese de que, caso o impedimento seja consumado, o país estará diante de uma "ruptura institucional"
O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, falou à comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, nesta sexta-feira dia 29 de abril de 2016, afirmando que o processo é nulo. Cardozo ainda insistiu na tese de que, caso o impedimento seja consumado, o país estará diante de uma "ruptura institucional". 
Saiba mais 
Cardozo diz que impeachment é 'atentado à Constituição'

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Os senadores questionam, questionaram por mais de 3 horas com os ministros que defendem o governo Dilma. 
A ministra Simone Tebet (PMDB-MS) repudiou a fala do advogado-geral da União, no momento em que ele diz que o impeachment se trata de golpe. 
Após a fala de Tebet, quem tomou a palavra foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e disse que o que a comissão está fazendo nesta sexta é um "debate técnico", o contrário do que ocorreu no dia anterior, em que os "discursos políticos" prevaleceram. Grazziotin concorda com o que Cardozo disse anteriormente e reafirma que o Brasil está "diante de um golpe". 
Lindbergh Farias inicia sua fala afirmando sua "profunda indignação". O parlamentar critica duramente o processo do impeachment que, para ele, foi iniciado pelo "líder de uma quadrilha parlamentar", se referindo ao presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Ele garante que o peemedebista "manda em Michel Temer" e a denúncia contra a petista é "inapta".  
O senador diz que o relator da Comissão de Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), não cumpria as metas fiscais quando governou Minas Gerais. Lindbergh também chama de golpe o processo do impeachment. 
Anastasia se defende e diz que não é o seu mandato de governador de MG que está em pauta na comissão. "Eu deixei o governo de Minas há mais de dois anos. Aliás, dizem que estão saudosos de mim por lá", rebateu o relator.

No giro da noticia.

Edmilson Moura.

NO SENADO RANDOLFE ENGANA JANAINA E FAZ COM QUE ELA APOIE IMPEACHMENT DE TEMER



Na Comissão Especial do Senado advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma, fala no Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esperou até 1h da manhã desta sexta-feira, dia 29 de abril de 2016, para poder pregar uma peça na autora do pedido de impeachment, Janaina Paschoal, na sessão dedicada a ouvir os denunciantes na comissão especial. Ele fez uma explanação apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos e pediu, em seguida, a opinião de Janaína sobre essas atitudes.
A jurista defendeu que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment. "Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice", disse Randolfe.
A professora ficou constrangida e tentou se explicar. Apenas algumas horas antes ela havia dito que não havia indícios suficientes para pedir o impeachment de Temer. "O Vice-presidente assina documentos por ausência do presidente, por delegação. Neste caso, não há o tripé de crimes continuados e intercalados entre si", tentou justificar.
BRONCA
Já perto da meia-noite, quando a sessão já andava morna, a denunciante Janaina Paschoal se exaltou com o senador Telmário Mota (PDT-RR) depois que ele questionou se ela era advogada do procurador da República Douglas Kirchner, demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em função da suspeita de agredir e torturar a esposa. "Não quero! Não vou admitir", gritou.
Ela levou uma bronca do presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). "Por favor, vamos falar em um tom compatível com o ambiente em que nós estamos". Convidada para detalhar o pedido de impeachment que tramita no Congresso, Janaína rebateu que "seu cliente nunca bateu na mulher" e que a autoria das agressões é de uma tia da vítima. "Tudo tem limite, meus clientes são sagrados", protestou, retirando-se da sala.
O senador Telmário Mota treplicou que fez várias perguntas técnicas sobre o embasamento jurídico da denúncia contra Dilma e que a questão sobre o procurador era secundária. "Respondeu porque quis", alfinetou, recebendo críticas do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Lamento essa intimidação. Querem transformar em ré a pessoa que acusa", afirmou o tucano.
Janaína retornou à mesa e pediu desculpas ao presidente pelo comportamento. Antes de sair do plenário, Telmário Mota também pediu desculpas discretas à denunciante, que sorriu e seguiu ouvindo o orador seguinte, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.
'CAMISA 11'
Quando chegou a vez de o senador Romário (PSB-RJ) falar, oito horas depois do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment, o ex-jogador comparou a denunciante Janaina Paschoal a ninguém menos que ele mesmo. "Você me lembra muito um jogador que usava a camisa 11 no passado da Seleção Brasileira e que não se intimidava com tamanho do zagueiro. Era destemido e teve muito sucesso em sua carreira", disse, elogiando a advogada e, claro, a si próprio.
Foi a primeira intervenção do senador na comissão, da qual é titular. Em sua fala, declarou-se favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Tomei essa decisão baseado na letra da Constituição Federal", afirmou, sustentando que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
O ex-atleta continuou destacando "a coragem, determinação e conhecimento jurídico" de Janaina Paschoal. "Estou impressionado". A jurista respondeu: "O senhor se refere àquele atacante que ficava ali, na boca, só esperando para fazer o gol? Olha, e cada gol bonito... Não é rasgação de seda, mas não dá para esquecer. Independentemente de time ou de se declarar favorável ao meu pedido, parabenizo a Vossa Excelência pela carreira e também por ter entrado na política."
Romário se despediu do plenário desejando bom dia aos companheiros, uma vez que já havia passado da meia-noite, do dia 28 para o dia 29 de abril de 2016.

Veja também
+Juristas falam sobre acusações contra Dilma
+Veja os integrantes da comissão no Senado
+O mandato em jogo

No Giro da noticia.
Edmilson Moura.

Bom Jardim: João Marcelo vê “estranheza” em ataques a Malrinete


O deputado federal João Marcelo Souza (PMDB-MA) usou a tribuna da Câmara Federal para defender a atual prefeita de Bom Jardim (MA), Malrinete Gralhada (PMDB), que teve a gestão recentemente criticada em matéria veiculada em rede nacional.
João Marcelo disse em seu discurso que sentiu certa estranheza sobre os interesses em difamar a Prefeita que está somente há 8 meses no cargo, o qual assumiu após o afastamento da ex- Prefeita Lidiane Leite, que ficou conhecida como a “Prefeita Ostentação” por cometer diversas irregularidades enquanto esbanjava luxo nas redes sociais.
“A prefeita Malrinete Gralhada é séria, e está somente há 8 meses no cargo. Ela não tem como fazer milagres. Acusam- na de uma licitação irregular, a qual não foi paga nem a primeira parcela… As pessoas precisam provar as acusações que fazem, pois é muito sério atacar uma pessoa honrada sem provas”, defendeu o deputado (veja aqui a íntegra do discurso).
“É preciso acreditar na Prefeita, que vem pagando as contas em dia, e que vem fazendo uma boa gestão. A escola de pau a pique mostrada na reportagem foi uma herança que ela recebeu do município e das gestões passadas; e para reverter isso apoiaremos a Prefeita, enviando recursos de emendas minhas e do Sen. João Alberto, mas isso precisa de tempo”, comprometeu-se o Deputado.
Ele encerrou o discurso em defesa da Prefeita Malrinete Gralhada, dirgindo-se em especial à população de Bom Jardim, e pedindo para que o povo  não seja ingênuo, ao se deparar com esse tipo de acusão sem provas.

Do: Blog gilbertoleda

Edmilson Moura.

PROTESTOS NO BRASIL CONTRA O IMPEACHMENT



Os protestos contra o impeachment devem ocorrer até a votação no Senado. Os  apoiadores ou apoiador da presidenta Dilma Rousseff preparam mobilizações em todo o país contra o impeachment, classificado por eles de golpe, e prometem não aceitar retrocessos caso o vice-presidente Michel Temer assuma o governo.
Na última segunda-feira (25), a presidenta se reuniu com representantes da Frente Brasil Popular e do Povo sem Medo, grupos de movimentos sociais que se organizaram contra o afastamento dela e a retirada de direitos.
Os militantes disseram à Dilma que a proposta de convocar novas eleições para garantir sua “saída honrosa” da Presidência da República pode ser uma saída para o futuro, mas significaria “jogar a toalha” se fosse defendida agora. Segundo relatos de participantes da conversa, a presidenta apenas ouviu as sugestões e não se manifestou sobre o assunto.
No domingo 1º de maio. Dia do Trabalho, as organizações estão convocando atos em diversas cidades brasileiras. Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são esperados em uma das manifestações, em São Paulo.
Por enquanto, a pauta é “defender a democracia, condenar o golpe” e manter o discurso de que é possível barrar o impeachment no Senado. Até o dia 12 de maio, os senadores devem analisar se aprovam a abertura do processo, mas a derrota já é dada como certa no Palácio do Planalto e entre governistas?
Antes do 1º de Maio, outros eventos em defesa de Dilma devem ocorrer, como o Dia Nacional de Paralisação das Escolas e Universidades, convocado pela União Nacional dos Estudantes.
Dilma receberá senadores que estão juntando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que propõe novas eleições presidenciais este ano, com um mandato tampão de dois anos para o eleito. O grupo quer que o governo encampe o projeto, mas até o momento a avaliação do Planalto é de que, por enquanto, a proposta deve ser tratada apenas no âmbito do Congresso.
Lula e o ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner, se reuniram na casa da senadora Lídice da Mata (PSB-PB) com o grupo de senadores para discutir o assunto. Para interlocutores do Palácio do Planalto, porém, a proposta de novas eleições “precisa ainda se solidificar”.
Governo Temer
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), um dos parlamentares que articula com os movimentos sociais o apoio à Dilma, disse que o momento é de “combater o golpe”, mas adiantou que os governistas não vão aceitar um eventual governo Temer.
Segundo Geraldo, “muita água vai rolar” entre o possível afastamento de Dilma pelo Senado e o seu efetivo julgamento, e acredita que a população vai se voltar contra o impeachment nesse meio tempo.
“A toalha não foi jogada ainda. Sabemos que estamos em desvantagem, mas a aprovação do impeachment da Câmara colocou muitos brasileiros a refletir, a partir do que aconteceu. A gente entende que o processo vai ser admitido no dia 11 no Senado. Mas entre admitir e julgar, aí temos um tempo ainda”, analisou.


Da: Agência Brasil.
Edmilson Moura.

A MARCHA DOS VEREADORES EM BRASILIA-DF INFORMAÇÕES E PROGRAMAÇÃO

Está acontecendo em Brasilia-DF de 26 a 29 de abril de 2016 a XIV Marcha de Vereadores do Brasil, organizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) e que tem como objetivo orientar as câmaras municipais e possibilitar a integração dos edis de todo o país.

PROGRAMAÇÃO

26 de abril de 2016 – Terça-Feira

CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES – CCUG

09h – Recepção e Credenciamento
10h – Agricultura e Cooperativismo e o Desenvolvimento Municipal
Palestrante: Tânia Garib, Secretária de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura – Brasília/DF
11h – Prestação de Contas de gestão de Câmaras de Vereadores e Prefeituras e a Repercussão nas Eleições Municipais;
Palestrante: Eduardo Requião, Advogado especialista em direito administrativo – Salvador/BA
12h – Criação da Comissão da Carta da Marcha 2016
12h15 – Intervalo para Almoço
14h – A importância da função do vereador para a retomada da política brasileira.
Palestrante: Dr. Jose Herval Sampaio Jr – professor universitário, Juiz da Comarca de Mossoró/RN
16h30 – O papel dos Assessores e Servidores das Câmaras na gestão legislativa. Palestrante: Edison Mello, professor, economista, consultor da UVERGS e UVB e Auditor Externo aposentado do TCE/RS
18h – Solenidade de Abertura Oficial
19h – Palestra: Motivando para os desafios de uma nova política Fabio Fiel – Empresário empreendedor

27 de abril de 2016 (Quarta-Feira)

08h30 – Reabertura dos trabalhos no CCUG
09h –Comunicação do mandato em ano eleitoral
Palestrante: Adriano Mazzarino – Jornalista e Consultor de Comunicação
10h30 – Ato em Defesa pelo Pacto Federativo – Confirmado José Ivo Sartori, governador do RS
11h – Ato em defesa da Saúde Pública e Rede Nacional de Parlamentares para o Combate a Zika
Convidados: Deputados, Senadores e representantes da UNALE
12h – Intervalo para Almoço
14h – O Atual Cenário Econômico e Seus Desafios
Palestrante: Germano Rigotto, Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e ex-governador do Rio Grande do Sul
16h – Pauta Municipalista
Convidados: Deputados e Senadores, representante de entidades municipalistas – Confirmado Senador Álvaro Dias – PV/PR
18h – Inicio apresentações dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional da UVB

28 de abril de 2016 (Quinta-feira)

08h30 – Reabertura dos trabalhos no CCUG
9h – Segurança Pública: Dever do Estado, Problema dos Municípios – Convidado: Alfredo Gaspar de Mendonça, Promotor Público, Secretário de Segurança Pública de Alagoas
11h – Painel Mulheres na Política e escolha da nova diretoria do Fórum Nacional da Mulher Vereadora da UVB
12h – Intervalo para almoço
14h – Manifestação em Defesa do Pacto Federativo
14h15 – Lançamento do Manual do Candidato, elaborado por Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB e Secretária Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
15h – Painel Eleições 2016
Dr. Anderson Alarcon e convidados: Dr. Juacy Loura, Ouvidor Geral da Justiça Eleitoral – Brasília/DF; Dra Viviane Macedo, advogada de Belo Horizonte/MG; Dra. Georgia Nunes, OAB/Federal – Brasília/DF e Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, presidente do TRE/PR.
18h – Ato de assinatura convênio ensino a distância UVB
18h50 – Leitura da Carta da Marcha dos Vereadores 2016
19h – Entrega da premiação do Troféu Destaque Nacional 2016
20h – Sorteio por adesão de um Carro Zero KM e mais nove prêmios
20h30 – Encerramento das atividades no Centro de Convenção Ulysses Guimarães

29 de abril de 2016 (Sexta- Feira)

CONGRESSO NACIONAL

9h – Concentração na Praça das Bandeiras – Congresso Nacional
Tribuna Livre – Espaço do Vereador e Passeata dos Vereadores no entorno da Praça dos Três Poderes

10h – Encerramento

No giro da noticia

Edmilson Moura.

A PEC QUE PROÍBE CANDIDATOS SEM DIPLOMA PODE IMPEDIR NOVA CANDIDATURA DE LULA



Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado em março, impediria, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.
Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.
Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff. O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).
Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes. De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.
O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.
O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Tramitação da PEC do Diploma
A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.
Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.
O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.
Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.
O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.
LEIA TAMBÉM

Pois digo acho que para uma pessoa representar o povo basta ser ALFABETIZADO, e o que há mesmo.

No giro da noticia.
Edmilson Moura.

AGU entra com recurso na Câmara para anular votação do impeachment



A Advocacia-Geral da União alega que houve irregularidades na sessão. Secretaria da Mesa da Câmara afirma que votação obedeceu as normas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso na Câmara na segunda-feira dia 25 de abril de 2016 para anular a sessão do plenário da Casa que votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU pede ainda que o processo, atualmente em tramitação no Senado, volte para a Câmara para que seja refeita a votação.O recurso alega que houve irregularidades na sessão do impeachment.


A AGU lista, como irregulares, os fatos de o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), ter discursado na tribuna no dia da votação; de ter havido orientação dos líderes para a votação das bancadas e também de grande parte dos deputados, ao votar contra Dilma, não terem usado como justificativa o crime de responsabilidade atribuído a ela, e sim manifestações de que estavam votando, por exemplo, pela família e pela cidade natal. 
O recurso foi encaminhado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não tem prazo para responder.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara afirmou que os pontos levantados pela AGU não são irregularidades e não justificam o pedido de anulação da sessão. Ainda segundo a Secretaria-Geral, a sessão do impeachment transcorreu sem ilegalidades.

saiba mais

Do G1, em Brasília.
Edmilson Moura

BANCADAS DA BALA, DA BÍBLIA E DO BOI PRESSIONAM TEMER


Na imagem o Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), do DEM, é da Frente Parlamentar Evangélica. Formada por parlamentares ruralistas, evangélicos e defensores de propostas ligadas à segurança pública, a chamada bancada BBB – uma referência à “Boi, Bíblia e Bala” – foi fundamental na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último dia 17 de abril de 2016. Em decorrência disso, cobra interlocução maior com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o apoio dele à suas agendas no Congresso Nacional.
A proporção de votos que seus integrantes deram contra a petista foi muito maior do que o apresentado no resultado final. O placar do plenário da Câmara foi de 367 votos a favor e 137 contra, uma proporção de 2,6 a favor para cada voto contrário. Na bancada evangélica, o placar foi 163 x 24 (uma proporção de 6,7 a 1), enquanto na da segurança foi 245 x 47 (5,2 favoráveis para cada contrário).
O desempenho faz com que essas bancadas queiram conquistar na era Temer toda a interlocução com o governo e apoio oficial no andamento de sua agenda no Congresso. “Já fomos até ele e sugerimos que ele crie uma interlocução oficial com a bancada BBB. Ele tem que entender que não é só interlocução com os líderes partidários que adianta”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica.
Na avaliação do parlamentar, esse foi um dos principais erros dos governos do PT. O deputado afirma que só houve diálogo do governo com a bancada evangélica nos dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Sila, entre 2003 e 2005.
“De lá para cá, nunca mais houve uma interlocução para equilibrar a pauta da esquerda com as nossas. Pelo contrário, sempre fizeram questão de fazer confronto ideológico”, reclama Cavalcante.
De acordo com o tesoureiro da Frente Evangélica, a pressão de pastores sobre deputados da bancada foi decisiva para a aprovação do impeachment de Dilma, entre eles Silas Malafaia (Assembleia de Deus), Edir Macedo (Igreja Universal) e Valdomiro Santiago (Igreja Mundial do Poder de Deus).
Bala
Por sua vez, a bancada da bala espera que Temer abra espaço para aprovação de assuntos ligados à pauta conservadora, como a redução da maioridade penal e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
“É por isso que até agora não colocamos para votar essa questão do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que na Casa passa, mas a presidente veta. Precisamos conversar mais com Michel para ter a possibilidade de fazer uma pauta positiva”, diz Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, na Câmara.
Na avaliação do deputado, que é coronel reformado da Polícia Militar, o caráter majoritariamente conservador dos integrantes da bancada foi determinante para dar uma votação pró-impeachment acima da média. “Já esperávamos uma votação assim. A bancada da segurança pública, em sua maioria esmagadora, é conservadora, é de direita”, afirma Fraga.
Ruralistas
Dentre os integrantes da bancada ruralista, a proporção foi menor que a do plenário. Foram 64 votos a favor e 33 contrários (1,9 a favor para cada contrário). A explicação é que boa parte da Frente é integrada por parlamentares ligados ao petismo, como os egressos da agricultura familiar.
Ainda assim, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, quer que Temer foque sua gestão no agronegócio. A bancada quer que o peemedebista “feche as torneiras” para os programas de interesse do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Ela também defende o apoio de Temer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
O maior número de votos veio da bancada dos parlamentares que se apresentam como empresários. Foram 184 votos a favor e 30 contra, uma proporção de 4,46 contra o governo para cada um favorável. A bancada cobra de Michel Temer estímulo ao empreendedorismo e principalmente reforma tributária, flexibilização da legislação trabalhista e medidas de deburocratização da economia. “Ele tem que fazer reformas do ponto de vista da liberação da economia, como baixar juros, dar liquidez ao mercado, mudar a legislação trabalhista, que hoje é muito cara para empresas, e ter uma visão clara de que a tributação deve ser em cima do ganho e não do investimento”, diz o deputado Danilo Forte (PSB-CE). A principal demanda é o apoio de Temer ao projeto que regulamenta a terceirização e apoio a reformas imediatas que possibilitem a retomada da confiança. Segundo Forte, nas conversas que já teve com o vice, ele sinalizou que “logo na partida” quer tomar “medidas de impacto” nesse sentido. O levantamento dos empresários da Casa foi fornecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No giro da noticia.
Edmilson Moura.

SENADORES ELEGEM OS 21 INTEGRANTES DA COMISSÃO



A comissão especial do impeachment foi eleita segunda-feira dia 25 de abril de 2016 pelo plenário do Senado Federal, dando largada à contagem regressiva para o julgamento que deve determinar, na segunda semana de maio, o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Dos 21 senadores titulares da comissão, apenas cinco são contrários ao impeachment: os petistas Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e José Pimentel (CE) e os aliados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR).
A comissão será responsável, na primeira etapa da tramitação do processo de impeachment no Senado, por elaborar e votar, em até dez dias úteis, um parecer sobre a admissibilidade da ação de impedimento. Na sequência, o documento é encaminhado ao Plenário do Senado, a quem cabe, se ratificar o relatório da comissão, determinar o afastamento temporário de Dilma no Palácio do Planalto. Neste caso, é necessária apenas maioria simples de votos - metade mais um dos presentes no dia da votação.
Com a provável confirmação do afastamento da presidente Dilma, é nesta fase que o vice-presidente Michel Temer assume temporariamente o controle do país, embora o procedimento de impeachment continue em tramitação no Senado, tanto para a coleta de novas provas quanto para o julgamento do libelo acusatório contra a petista, em meados de setembro.
De perfil moderado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) será o presidente da comissão especial do impeachment e já começa a articular para que o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo e o jurista Miguel Reale Jr, responsáveis pela defesa e pela acusação contra Dilma por crime de responsabilidade, sejam ouvidos ainda nesta semana. O calendário de tramitação do impeachment na comissão ainda precisa ser alinhavado com o relator do caso no Senado, provavelmente o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), já indicado pelo partido para o posto. Na sessão plenária desta segunda-feira(25), o PT apresentou questão de ordem alegando suspeição de Anastasia porque o tucano teria "vidente interesse no desfecho da votação", mas Renan Calheiros informou que apenas a comissão deve se debruçar sobre este impasse, e não o plenário da Casa. A primeira reunião da comissão, para oficializar a escolha do presidente e do relator, está agendada para as 10 horas desta terça-feira.
Além do presidente, compõem a comissão como titulares os senadores Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Pelo bloco parlamentar da oposição, são titulares os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além do democrata Ronaldo Caiado (DEM-GO).
No bloco de apoio ao governo, os indicados foram Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). Completam a composição da comissão do impeachment como senadores titulares os seguintes congressistas: Romário (PSB-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Amélia Lemos (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT), Gladson Cameli (PP-AC), Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
A comissão ainda conta com 21 senadores suplentes: Hélio José (PMDB-DF), Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Rocha (PSB-MA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Wilder Morais (PSD-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES). Entre os suplentes, cinco senadores - Capiberibe, Randolfe, Humberto Costa, Fátima Bezerra e João Alberto - são contrários ao impeachment. Não declararam voto outros três: Roberto Rocha, Otto Alencar e Acir Gurgacz. Uma vaga de suplente a ser indicado pelo PMDB ainda está em aberto.
Michel Temer - Na sessão que elegeu a comissão do impeachment, um grupo de senadores ditos independentes apresentou questionamento para que o processo de impedimento de Dilma tramitasse em conjunto com um pedido já apresentado contra o vice-presidente Michel Temer, mas que ainda precisa ser analisado em uma comissão especial na Câmara. Renan Calheiros, porém, negou o pedido.

Saiba mais
  


No giro da noticia,
Edmilson Moura.

BOM JARDIM-MA, COM APENAS SEIS MESES À FRENTE DA PREFEITURA, MALRINETE COMEÇA SER ACUSADA DE CORRUPÇÃO.

 

A imagem é da Prefeita e imagem da Empresa que deveria funcionar no bairro do Bequimão em São Luis, foi alvo de diversas denúncias aqui no Blog Domingos Costa ; Pelo menos outras cinco prefeituras também possuem contratos com claros indícios de fraude com a firma fantasma.

No local onde deveria funcionar a empresa: Avenida 01 Nº 6A, sala 03 no subsolo de um edifício no bairro do Bequimão em São Luis, só existe uma sala vazia.
Desde o ano de 2013 (veja nos links no final da matéria) que este blog vem realizando sucessivas postagens denunciando a venda de notas fiscais frias por parte da empresa de fachada Contrex Construções e Serviços Ltda.
A matéria mais recente intitulada: “Só de fachada, empresa Contrex vende mais de R$ 3 milhões em notas frias em Bom Jardim” foi alvo de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência contra o Município sob a gestão da prefeita Malrinete dos Santos Matos (PMDB) e a empresa.
Devido a irregularidades constatadas em contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Construções e Serviços Eireli-ME (Contrex), o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de abril, fez a manifestação pedindo a suspensão do pagamento dos contratos nº 14/2015 e 06/2015, cuja soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60, além da anulação deles.
Também foi requerida à Justiça a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete dos Santos Matos. A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
IRREGULARIDADES
Consta nos autos que a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim instaurou investigação, baseada em representação da Câmara de Vereadores, para apurar supostas fraudes na contratação da empresa Contrex, por meio da dispensa de licitação nº 14/2015, para locação de máquinas e equipamentos pesados para o Município.
O prazo de execução era de dois meses (de dezembro de 2015 a janeiro de 2016) e o valor do contrato era de R$ 249.202,00.
Na mesma investigação, o MPMA apurou outro contrato com a referida empresa, cuja licitação foi feita por meio do pregão presencial nº 06/2015, com valor de R$ 2.954.640,60. Este contrato também tinha a finalidade de locar máquinas e equipamentos para a prefeitura.

Apenas seis meses à frente da prefeitura, Malrinete começa ser acusada de corrupção.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim atestou que a empresa Contrex está registrada como microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil. “Aqui há o primeiro grande indício da falta de capacidade financeira desta microempresa para cumprir o contrato celebrado, haja vista que ela não poderia contrair obrigações superiores a sua capacidade”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.
Além desta questão, Fábio Santos de Oliveira ressalta que “há fortes indícios de ela estar sendo usada como empresa de fachada para mascarar licitações fraudulentas”.
Outra irregularidade apontada é que até abril de 2016, três meses após a celebração dos contratos com a Contrex, ainda não foram postos em funcionamento, na cidade, as máquinas e equipamentos objetos do contrato, conforme provas apresentadas pela Câmara de Vereadores e reportagem feita por uma emissora de TV.
“A consequência da celebração de contratos oriundos de licitações é o integral cumprimento das obrigações. No entanto, quando há fortes indícios de que haja pagamento indevido em contrato viciado ou quando há evidente incapacidade da empresa, resta latente a existência de dano ao erário”, enfatizou o promotor de justiça.
Anteriormente, após a celebração do contrato nº14/2015, por meio da modalidade dispensa de licitação, o MPMA emitiu Recomendação ao Município para a anulação, no prazo de 98 horas, do decreto emergencial que autorizou a dispensa de licitação. No entanto, não houve cumprimento por parte do Executivo Municipal
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No giro da noticia.
Edmilson Moura.


A ANATEL PROÍBE REDUÇÃO NA VELOCIDADE DE INTERNET FIXA POR TEMPO INDETERMINADO



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite.
A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.
Hackers
O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou ontem (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.
Hoje, o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.

Agência Brasil


No giro da noticia.
Edmilson Moura.

PESQUISA DO IBOPE: Temer sonha com a Presidência, mas apenas 8% do país quer…



Michel Temer tem péssima aceitação… Poucos duvidam que a essa altura Michel Temer não esteja praticamente com os dois pés na Presidência da República. Mas o caminho para que essa solução seja aceita pela população será árduo, a julgar por uma pesquisa inédita feita pelo Ibope entre os dias 14 e 18 de abril em todos os Estados brasileiros.
Somente 8% dos 2002 entrevistados de 142 municípios responderam que o impeachment de Dilma e a posse de Temer seriam “a melhor forma para superar crise política”.
Uma poderosa maioria de 62% acha que a solução ideal seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições” (entre aqueles de 16 a 24 anos, esse percentual sobe a 70%).
Entre os entrevistados, somam 25% os que avaliam que Dilma deveria continuar onde está — seja porque acham que ela faz uma boa gestão, seja porque topariam “um novo pacto entre governo e oposição”.
São dados eloquentes. Revelam que Temer não terá um segundo sequer de lua de mel quando sentar-se finalmente na cadeira ocupada por Dilma.

Jornal O Globo | Notícias Online


No giro da noticia.
Edmilson Moura.

IMPEACHMENT É UMA "BOMBA" QUE PODE RACHAR A SOCIEDADE, DIZ JOAQUIM BARBOSA




O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou seu Twitter para se manifestar sobre a 'ferramenta' impeachment. Na madrugada de quinta-feira, 21 de abril de 2016, o ex-ministro falou, em 14 mensagens, 'sobre o drama político-constitucional', que seria tema de sua palestra em Florianópolis, no dia seguinte. Segundo Barbosa, o impeachment é uma 'bomba', um 'mecanismo legítimo, mas traumático' e que deve ser usado 'com precisão quase científica'.
No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou, com 367 votos favoráveis, mais do que os 342 necessários, a continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff (PT), que agora está sob análise no Senado. Se for aceito também no Senado, a presidente será afastada por 180 dias para ser julgada pelo Congresso e, neste período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência. Se ao final do processo o Congresso decidir pelo afastamento da petista, o vice segue como presidente até o final do mandato, em 2018.
"Na sexta falarei "umas palavrinhas" sobre o drama político-constitucional atual, numa palestra que proferirei em Florianópolis", disse a seus seguidores.
LEIA TRECHOS DA PALESTRA DE JOAQUIM BARBOSA EM FLORIANÓPOLIS.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa falou abertamente sobre impeachment e o governo Dilma Rousseff na manhã desta sexta-feira em palestra em Florianópolis.
"A nossa presidente, ainda presidente, não soube conduzir o país. Ela não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado. Agiu como se governasse apenas para o seu grupo político e para os seus aliados políticos na ocasião. Ela não soube se comunicar com a nação, fez péssimas escolhas, cometeu erros imperdoáveis num governante dessa estatura. E o que é mais grave, para usar a expressão de um jornal europeu, a presidente não soube combater com a toda a sinceridade, não soube usar a extraordinária força do cargo que ele exerce para combater algo que vem, essa é a expressão usada pelo jornal europeu, que vem "grangrenando" as instituições do nosso país, que é a corrupção. E essa é origem de todo esse drama, de todo esse trauma que a sociedade brasileira vem passando".

"Não digo que a presidente da República compactuou abertamente com segmentos corruptos existentes em seu governo, e no seu partido, e na sua base de apoio, na sua ex-base de apoio, já que até isso desmoronou. Na verdade ela se omitiu. Não soube se distanciar claramente do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente".

"Tenho sérias dúvidas quanto à integridade desse processo de impeachment que está atualmente em curso no Congresso Nacional. Vejam bem, o impeachment é desencadeada em base de uma ou algumas acusações específicas. E é sobre isso que tem que se deliberar. Aviso que a questão da corrupção na administração não faz parte dessa discussão, pelo menos não por enquanto. Sob o aspecto jurídico, eu não vejo problema. Me parece que todas as regras constitucionais legais, cautelas legais, vêm sendo observadas, vem sendo cumpridas".

"Há um problema sério com a fundamentação. Tenho uma certa dificuldade, uma mal estar como ex-magistrado, com esse fundamento. E vou explicar porquê. A Constituição e a lei brasileiras estabelecem várias possibilidades de atos de acusação a um presidente da República que podem levar a um impeachment. Vou mencionar algumas delas. uma coisa é o presidente promover pessoalmente e permitir que a corrupção campeie livremente no seio da sua administração. Uma outra coisa é o presidente usar o poder extraordinário do seu cargo para impedir que um outro poder da República funcione. Por exemplo, atacar abertamente o Poder Judiciário, fazer uso de todo o arsenal político que está a sua disposição para constranger outro poder. Outra coisa é um presidente da República por em risco a segurança do país. Com atitudes insensatas que levem, por exemplo, à guerra".

"Outra coisa muito diferente é a alegação de que o Presidente da República descumpriu regras orçamentárias. Essa alegação, ao meu ver, é fraca. E ela que promove esse desconforto. Porque descumprimento de regra orçamentária é regra em todos os governos do Brasil. Não é por outra razão que todos os Estados brasileiros estão virtualmente quebrados. Vocês perceberam a dificuldade? Não estou dizendo que a presidente não descumpriu essas regras da lei orçamentária e da lei de responsabilidade fiscal. O que estou querendo dizer é que é desproporcional, é brutal. É uma anormalidade você tirar uma presidente da República sobre esses fundamentos num país como o nosso".

"Acredito que, à medida que o tempo for passando, vão crescendo as dúvidas e os pensamentos de boa parte dos brasileiros quanto à justeza dessa destituição, que sem dúvida alguma vai acontecer dentro de duas ou três semanas. Mais do que isso, acho que essa dúvida paulatinamente se transformará em um racha profunda, uma rivalidade, um ódio entre parcela da população. A história mostra, o impeachment provoca esse tipo de paixões. Se ele não é fundamentado de maneira indiscutível, incontroversa, vai provocar esse tipo de discussão. E isso já estamos vendo no cotidiano do Brasil".

"Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras. E essa a interpretação que estou dando em primeira mão para vocês. Por outro lado, tem que se levar em conta, impeachment não é só uma questão legal, do domínio dos profissionais dos direitos. É muito mais político do que jurídico. E é isso que a maior parte dos autores desse processo em curso não conseguem perceber. Estamos lidando com algo que mexe com a relação delicada que cada um e nós mantém com o Estado que governo as nossas vidas".
"Os que privam da minha intimidade, os que observaram e analisaram meu modo de pensar e de tomar decisões; os que se recusam a abordar o direito constitucional e a ciência política como se fossem uma criação autóctona, chã e provinciana; os que me ouviram em algumas conferências que proferi Brasil afora nos últimos meses; esses, sim, já sabem o que eu vou dizer em Floripa.
"O ministro continuou com 'um aperitivo'.
"Impeachment é uma formidável ferramenta contramajoritária. É inerente ao próprio sistema presidencial de governo. É previsto na nossa Constituição, em uma lei federal e em normas regimentais da Câmara e do Senado", afirmou.
"Mas o que pouca gente sabe, e os que sabem fingem não saber, é o seguinte: Impeachment é uma bomba! É um mecanismo legítimo, mas traumático; necessário, mas deve ser usado com precisão quase científica. Regenerador em alguns casos, mas em outros pode se revelar destrutivo, convulsivo, provocador de "rachas" duradouros na sociedade. Tenham em mente: impeachment foi concebido POR e PARA uma sociedade de antanho, em que ainda predominavam as "guerras de facções". Foi concebido por pessoas que criavam normas para o presente, mas pensando na sua aplicabilidade no futuro, algumas gerações à frente."

No giro da noticia.
Edmilson Moura.