Apenas
cinco senadores se manifestaram contra o texto, que foi aprovado em
votação simbólica e segue para sanção do Presidente Michel Temer
O plenário do Senado aprovou na noite do dia 27 de setembro de 2017, em votação simbólica, O projeto de
lei que libera o porte de armas para agentes de trânsito. Originário da
Câmara, o texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Quando começar a valer, a nova lei permitirá que todos os agentes de
trânsito do País portem arma enquanto estiverem em serviço.
O
texto foi aprovado em votação simbólica. Apenas cinco senadores foram
contrário a ele – Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque
(PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Pedro
Chaves (PSC-MS).
O
projeto permite o porte de arma de fogo, em serviço, por agentes de
trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que
não sejam policiais. A proposta estabelece exigências para essa
concessão, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão
psicológica para o uso da arma.
Leia mais:
Outra
exigência é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse
do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à
exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
O
projeto que libera o uso de armas por agentes de trânsito foi incluído
na pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A
decisão foi tomada no último dia 14, após audiência organizada pelo 1º
vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com integrantes
da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e da
Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil).
Edmilson Moura
0 comentários:
Postar um comentário