Dilma e Temer podem ficar inelegíveis? Agência Lupa: verdadeiro. O julgamento que começa hoje é regido por uma lei complementar que estabelece que não podem ser eleitos por um prazo de oito anos aqueles que forem condenados por abuso de poder político e econômico em processos eleitorais, exatamente o crime pelo qual está sendo julgada a chapa Dilma-Temer, na ação movida pelo PSDB.
Se Temer for condenado, os brasileiros votarão de novo para presidente? Agência Lupa: ainda é cedo para dizer. Há um conflito de leis. Por isso, o STF teria de analisar qual lei seria aplicada neste caso.
De acordo com o artigo 81 da Constituição, se os cargos de presidente e vice-presidente ficarem vagos nos últimos dois anos do período presidencial, como está acontecendo agora, a eleição para ambos os cargos é feita pelo Congresso, ou seja, de forma indireta. Isso significa que quem vota são os deputados e senadores. Se isso acontecer, os novos governantes eleitos pelo Congresso só poderiam ficar no poder até o fim de 2018, quando acabaria o mandato de Dilma e Temer.
A outra lei, com conteúdo diferente, é o Código Eleitoral, que passou por uma reforma em 2015, e prevê que em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente até seis meses antes do fim do mandato, que também é o que está acontecendo agora, deve-se convocar uma eleição direta, com a participação de todo o país.
Portanto, o Supremo Tribunal Federal precisaria decidir qual das duas regras seria aplicada, dependendo do desfecho do julgamento.
Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com
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