O
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começa a
atender os interessados em aderir ao programa “Moto Legal” do Governo do
Estado, a partir desta segunda-feira dia 18 de setembro de 2017. O
objetivo é a regularização de motocicletas através do pagamento de
tributos em atraso.
Essa
é a segunda edição do programa “Moto Legal” e vai permitir a
legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por
cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 (vinte reais) corresponde
ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA. Ou seja, se a moto
estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a
ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Se forem dois anos: R$ 100,00
(cem reais), e assim sucessivamente.
O
programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse
caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e
ainda tem um desconto de 50% do valor devido.
O
“Moto Legal” beneficia apenas pessoas físicas com Carteira Nacional de
Habilitação devidamente regularizada. Veículos pertencentes a empresas
ou outro tipo de pessoa jurídica não podem participar. As motos também
não podem ter multas em aberto, as quais deverão ser quitadas para que o
proprietário faça jus ao benefício.
A
adesão aos benefícios deve ser feita nos postos do Detran-MA somente
até o dia 18 de dezembro de 2017. O programa não inclui a quitação de
débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.
Vale ressaltar que as multas em aberto deverão ser quitadas.
Edmilson Moura
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